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Sábado, 18 de junho de 2022 II Série-B — Número 16

XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)

S U M Á R I O

Votos (n.os 56 a 61/2022): N.º 55/2022 — De pesar pelo falecimento do Cónego João Seabra. N.º 56/2022 — De pesar pelo falecimento de Carlos Manuel Dias Cidade. N.º 57/2022 — De saudação à missão surdolímpica portuguesa pelos melhores resultados de sempre alcançados nos Jogos Surdolímpicos 2021. N.º 58/2022 — De pesar pelo falecimento de Paula Rego. N.º 59/2022 — De saudação pela celebração do Dia da Europa N.º 60/2022 — De solidariedade para com as vítimas das intempéries no Estado de KwaZulu-Natal, em particular para com a comunidade portuguesa e luso-descendente radicada na África do Sul. N.º 61/2022 — De condenação pelo bloqueio da produção cerealífera da Ucrânia.

Projetos de Voto (n.os 94 a 100/XV/1.ª): N.º 94/XV/1.ª (PS) — De congratulação à Orquestra sem Fronteiras pela atribuição do prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude 2022. N.º 95/XV/1.ª (PS) — De saudação à participação nacional na Taça do Mundo de Canoagem. N.º 96/XV/1.ª (PS) — De congratulação pela conquista pelo Sport Lisboa e Benfica da Liga Europeia de Andebol. N.º 97/XV/1.ª (CH) — De congratulação pela conquista de cinco medalhas de ouro na Taça do Mundo de Velocidade 2022, Seleção Portuguesa de Canoagem. N.º 98/XV/1.ª (PAR e subscrito por Deputados do PSD, do CH, do IL, do PCP, do BE, do PAN, do L e do PS) — De pesar pelo falecimento de Paula Rego. N.º 99/XV/1.ª (CH) — De congratulação pela vitória de António Félix da Costa nas 24 Horas de Le Mans. N.º 100/XV/1.ª (BE) — De pesar pelas mortes de Dom Phillips e Bruno Pereira.

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VOTO N.º 55/2022

DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CÓNEGO JOÃO SEABRA

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento

do Cónego João Seabra, transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas condolências.

Aprovado em 9 de junho de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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VOTO N.º 56/2022

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE CARLOS MANUEL DIAS CIDADE

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República expressa o seu pesar pelo falecimento de Carlos

Cidade e manifesta à sua família e aos seus amigos, à cidade de Coimbra, bem como ao Partido Socialista, o

mais sentido pesar pelo seu desaparecimento.

Aprovado em 9 de junho de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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VOTO N.º 57/2022

DE SAUDAÇÃO À MISSÃO SURDOLÍMPICA PORTUGUESA PELOS MELHORES RESULTADOS DE

SEMPRE ALCANÇADOS NOS JOGOS SURDOLÍMPICOS 2021

A Assembleia da República saúda e congratula a Missão Surdolímpica Portuguesa pelo seu percurso

desportivo e excelentes resultados alcançados, desejando que todas as competições futuras continuem a

espelhar o seu empenho e dedicação ao desporto, bem como todos os que fizeram da participação da Missão

Portuguesa aos Jogos Surdolímpicos 2021 a melhor participação de sempre neste evento maior do calendário

desportivo, juntando-se aos objetivos de promoção de uma maior participação desportiva das pessoas de

deficiência, mas também de estímulo a uma maior participação de atletas do sexo feminino na prática

desportiva em geral, e das mulheres portadoras de deficiência, em particular, permitindo uma maior inclusão,

mas acima de tudo, igualdade no acesso à prática desportiva por pessoas portadoras de deficiência,

afirmando o compromisso de contribuir para o fortalecimento do desporto nacional.

Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto em 14 de junho de

2022.

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Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE e do PCP.

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VOTO N.º 58/2022

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE PAULA REGO

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento da pintora

Paula Rego, recordando a figura ímpar da arte contemporânea, e endereçando à sua família e amigos as mais

sentidas condolências.

Aprovado em 17 de junho de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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VOTO N.º 59/2022

DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO DIA DA EUROPA

A Assembleia da República saúda a comemoração do Dia da Europa, sublinhando e relembrando que a

Europa criou o mercado comum, assegurou o alargamento a sucessivos Estados, eliminou as fronteiras

internas, criou uma moeda comum, consagrou os direitos fundamentais nos seus Tratados no sentido de

realçar a importância do projeto Europeu, num momento onde a consciência da identidade Europeia tem que

ser sentida por todos os Estados-Membros, pelas suas instituições, de forma a aumentar a consciência da

cidadã e do cidadão europeu de pleno direito, para que possam assim contribuir para o futuro da uma Europa

solidária, respeitadora dos direitos humanos e da paz.

Aprovado em 17 de junho de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

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VOTO N.º 60/2022

DE SOLIDARIEDADE PARA COM AS VÍTIMAS DAS INTEMPÉRIES NO ESTADO DE KWAZULU-

NATAL, EM PARTICULAR PARA COM A COMUNIDADE PORTUGUESA E LUSO-DESCENDENTE

RADICADA NA ÁFRICA DO SUL

Assim, a Assembleia da República manifesta o seu pesar e a sua solidariedade para com as vítimas das

intempéries no Estado de KwaZulu-Natal, em particular para com a comunidade portuguesa e luso-

descendente radicada na África do Sul, pela calamidade que está a afetar as suas vidas, reiterando a união de

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esforços no apoio às autoridades da República da África do Sul, tendo em vista a recuperação das zonas

atingidas, e para que rapidamente se salvaguarde a segurança de todos.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 14 de junho

de 2022.

Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do BE.

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VOTO N.º 61/2022

DE CONDENAÇÃO PELO BLOQUEIO DA PRODUÇÃO CEREALÍFERA DA UCRÂNIA

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, condena o bloqueio pela Federação Russa

da produção cerealífera da Ucrânia e a inaceitável utilização das vidas humanas dela dependentes como

moeda de troca das violações reiteradas do Direito Internacional que o regime de Vladimir Putin tem

sistematicamente levado a cabo.

Apreciado e votado na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas em 14 de junho

de 2022.

Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do BE.

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PROJETO DE VOTO N.º 94/XV/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO À ORQUESTRA SEM FRONTEIRAS PELA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO

EUROPEU CARLOS MAGNO PARA A JUVENTUDE 2022

A Orquestra Sem Fronteiras (OSF), projeto sinfónico dirigido pelo maestro Martim Sousa Tavares, sediada

em Idanha-a-Nova, no Distrito de Castelo Branco, venceu o Prémio Europeu Carlos Magno para a Juventude

2022. Este prémio, criado em 2008 e gerido pelo Parlamento Europeu, em parceria com a Fundação do

Prémio Internacional Carlos Magno, destaca o trabalho quotidiano desenvolvido por jovens para reforçar a

democracia europeia, apoiando a sua participação ativa na construção do futuro da Europa.

A OSF nasceu em 2019 para apoiar e fixar o talento jovem no interior do País, combatendo o abandono do

ensino da música, dando acesso à cultura apresentando concertos gratuitos em localidades do interior raiano,

promovendo os valores de cooperação e integração transfronteiriça. A sua principal atividade é a

apresentação de concertos, já a tendo levado a cabo em mais de quarenta localidades em Portugal, Espanha

e Brasil. Toda a programação é gratuita, privilegiando nos concertos o contacto entre alunos e jovens

profissionais e profissionais reconhecidos, convidados para partilharem a sua experiência.

A OSF considera a atividade formativa um complemento indispensável à sua atividade, por isso integra

Masterclasses e várias outras iniciativas ligadas à pedagogia musical. Para conseguir levar a música clássica

a freguesias em risco de exclusão social e cultural, criou o Programa Orquestra de Bolso em que, em parceria

com os municípios, são escolhidas quatro aldeias para realização de concertos durante um fim de semana.

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Para muitas delas, esta é a primeira oportunidade de contacto com música clássica tocada ao vivo. Esta

orquestra, composta por mais de 150 jovens músicos, no desempenho da sua missão, constitui-se como um

veículo promotor de coesão social e territorial.

Assim, a Assembleia da República saúda e felicita a Orquestra sem Fronteiras pela obtenção do Prémio

Europeu Carlos Magno e pelo trabalho muito meritório realizado junto das Comunidades do Interior.

Palácio de São Bento, 2 de junho de 2022.

Os Deputados do PS: Paula Reis — Francisco César — Clarisse Campos — Palmira Maciel — Eduardo

Oliveira — Cláudia Avelar Santos — Dora Brandão — Cristina Sousa — Paulo Araújo Correia — Irene Costa

— Fernando José — Maria João Castro — Eunice Pratas — João Pedro Matos Fernandes — Lúcia Araújo da

Silva — Luís Soares — Patrícia Faro — Gilberto Anjos — Eurídice Pereira — Sara Velez — Francisco Rocha

— Salvador Formiga — Jorge Gabriel Martins — Susana Amador — Sérgio Ávila — André Pinotes Batista —

Nuno Fazenda — Fátima Correia Pinto — Francisco Pereira de Oliveira — Cristina Mendes da Silva — José

Rui Cruz — Alexandra Tavares de Moura — Miguel Cabrita — João Paulo Rebelo — Agostinho Santa — Tiago

Brandão Rodrigues — Ricardo Lima — Anabela Rodrigues — Norberto Patinho — Raquel Ferreira — Pedro

Coimbra — Anabela Real — João Azevedo Castro — Marta Freitas — Mara Lagriminha Coelho — Romualda

Nunes Fernandes — Rita Borges Madeira — Luís Graça — Eduardo Alves — Joaquim Barreto — Vera Braz —

Tiago Soares Monteiro — Bruno Aragão — Maria Begonha — Ricardo Pinheiro — Carla Sousa — Rosário

Gambôa — Miguel Matos — Francisco Dinis — António Pedro Faria — Gil Costa — Paulo Marques —

Pompeu Martins.

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PROJETO DE VOTO N.º 95/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO NACIONAL NA TAÇA DO MUNDO DE CANOAGEM

Portugal teve uma participação exemplar na Taça do Mundo de Canoagem, destacando-se a conquista por

parte de Fernando Pimenta, no passado dia 29 de maio, de quatro medalhas de ouro, em Poznan, na Polónia.

Aos triunfos de Fernando Pimenta juntam-se ainda as medalhas conquistados por João Ribeiro e Messias

Baptista (prata em K2 200 metros), Francisca Laia (prata em K1 200 metros) e Kevin Santos (bronze em K1

200 metros), na mesma competição.

Fernando Pimenta, o duplamente medalhado olímpico luso de 32 anos conquistou o ouro nas categorias de

K1 500 metros, K1 1000 metros e, juntamente com Teresa Portela, venceu a prova mista de K2 500 metros,

triunfando ainda na categoria de K1 5000, elevando para 115 o número de pódios internacionais na sua

carreira.

Ao ganhar quatro medalhas de ouro num só dia, o canoísta limiano do Benfica alcançou um feito inédito na

modalidade, facto realçado pela Federação Internacional de Canoagem, e que coloca o canoísta a arrancar

para o novo ciclo olímpico Paris2024, no topo da elite mundial.

A conquista de quatro medalhas num só dia, além de facto inédito na modalidade, é também o reflexo da

vitalidade da modalidade em Portugal, patente nos feitos alcançados pelos canoístas portugueses que, no

total, trouxeram da Polónia oito medalhas.

Assim, a Assembleia da República congratula o canoísta Fernando Pimenta, pela conquista inédita de

quatro medalhas de ouro num só dia na Taça do Mundo de Velocidade de Canoagem, bem como a canoagem

nacional que, ao colocar no pódio da importante competição os canoístas João Ribeiro, Messias Baptista e

Francisca Laia mostra, mais uma vez, a vitalidade e a qualidade da modalidade no nosso País.

Palácio de São Bento, 8 de junho de 2022.

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Os Deputados PS: Miguel Matos — Francisco César — Clarisse Campos — Palmira Maciel — Cláudia

Avelar Santos — Dora Brandão — Cristina Sousa — Paulo Araújo Correia — Irene Costa — Fernando José —

Eunice Pratas — João Pedro Matos Fernandes — Lúcia Araújo da Silva — Luís Soares — Patrícia Faro —

Gilberto Anjos — Eurídice Pereira — Sara Velez — Francisco Rocha — Salvador Formiga — Jorge Gabriel

Martins — Susana Amador — Sérgio Ávila — André Pinotes Batista — Nuno Fazenda — Fátima Correia Pinto

— Francisco Pereira de Oliveira — Cristina Mendes da Silva — José Rui Cruz — Miguel Cabrita — João Paulo

Rebelo — Agostinho Santa — Tiago Brandão Rodrigues — Ricardo Lima — Anabela Rodrigues — Norberto

Patinho — Raquel Ferreira — Anabela Real — João Azevedo Castro — Marta Freitas — Mara Lagriminha

Coelho — Romualda Nunes Fernandes — Rita Borges Madeira — Luís Graça — Eduardo Alves — Joaquim

Barreto — Vera Braz — Tiago Soares Monteiro — Ricardo Pinheiro — Francisco Dinis — Pompeu Martins —

Eduardo Oliveira.

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PROJETO DE VOTO N.º 96/XV/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELA CONQUISTA PELO SPORT LISBOA E BENFICA DA LIGA EUROPEIA

DE ANDEBOL

O Sport Lisboa e Benfica conquistou a Liga Europeia de Andebol (EHF European League), o segundo

troféu mais importante de clubes, ao vencer a equipa alemã SC Magdeburg, no Altice Arena, em Lisboa, no

passado dia 29 de maio, conquistando o primeiro troféu internacional de clubes.

Ao vencer a equipa alemã, uma das melhores equipas do mundo, por 40-39, discutindo a vitória na fase do

prolongamento, obteve a primeira vitória de um clube nacional na Liga Europeia, alcançando um feito inédito,

não só para o Sport Lisboa e Benfica, mas também para o andebol português.

A Federação Europeia de Andebol (European Handball Federation), fundada em 17 de novembro de 1991,

é a organização de referência para Andebol na Europa, cujas responsabilidades incluem a organização e a

gestão das competições de Andebol mais importantes do mundo, nomeadamente a Liga Europeia de Andebol

(EHF European League), tendo escolhido, este ano, Portugal como país de acolhimento da competição

europeia.

O andebol é hoje uma modalidade de referência a nível nacional, com forte presença nos palcos

internacionais, sendo uma das modalidades com mais história no Sport Lisboa e Benfica.

Assim, a Assembleia da República congratula a equipa de andebol do Sport Lisboa e Benfica pela vitória

da Liga Europeia de Andebol, bem como todos aqueles que com o seu trabalho diário concorrem direta ou

indiretamente para o sucesso do andebol nacional, nomeadamente ao colocar o nosso País como destino

privilegiado de acolhimento de grandes competições internacionais.

Palácio de São Bento, 9 de junho de 2022.

Os Deputados PS: Miguel Matos — Maria Antónia de Almeida Santos — Clarisse Campos — Palmira

Maciel — Eduardo Oliveira — Cláudia Avelar Santos — Dora Brandão — Cristina Sousa — Paulo Araújo

Correia — Irene Costa — Maria João Castro — Eunice Pratas — Lúcia Araújo da Silva — Luís Soares —

Patrícia Faro — Gilberto Anjos — Eurídice Pereira — Sara Velez — Francisco Rocha — Salvador Formiga —

Jorge Gabriel Martins — Susana Amador — Sérgio Ávila — André Pinotes Batista — Nuno Fazenda — Fátima

Correia Pinto — Francisco Pereira de Oliveira — Cristina Mendes da Silva — José Rui Cruz — Miguel Cabrita

— João Paulo Rebelo — Agostinho Santa — Tiago Brandão Rodrigues — Ricardo Lima — Anabela Rodrigues

— Norberto Patinho — Raquel Ferreira — Pedro Coimbra — Anabela Real — João Azevedo Castro — Marta

Freitas — Mara Lagriminha Coelho — Romualda Nunes Fernandes — Rita Borges Madeira — Luís Graça —

Eduardo Alves — Joaquim Barreto — Vera Braz — Tiago Soares Monteiro — Ricardo Pinheiro — Francisco

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Dinis — Pompeu Martins.

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PROJETO DE VOTO N.º 97/XV/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELA CONQUISTA DE CINCO MEDALHAS DE OURO NA TAÇA DO MUNDO

DE VELOCIDADE 2022, SELEÇÃO PORTUGUESA DE CANOAGEM

Os canoístas da seleção portuguesa, Fernando Pimenta, Teresa Portela, Francisca Laia, Kevin Santos,

João Ribeiro, Messias Baptista, Pedro Casinha, Emanuel Silva, Maria Rei e Sara Sotero, disputaram entre os

passados dias 26 e 29 de maio, em Poznan, na Polónia, a Taça do Mundo de Velocidade, em canoagem.

Portugal, fechou da melhor forma a sua presença no certame, pela mão de Fernando Pimenta, o canoísta

português que ganhando quatro medalhas de ouro noutras tantas finais disputadas entre sábado e domingo:

vitória em K1 1000, vitória em K1 500, vitória em K2 500 mistos com Teresa Portela, finalizou a prova, com

mais uma vitória em K1 5000. Para além das cinco de ouro, Portugal conquistou ainda uma de prata, por

Francisca Laia, e uma de bronze, por Kevin Santos, nas provas feminina e masculina de K1 200 metros.

Fernando Pimenta venceu com autoridade a última corrida da competição, batendo por 7 segundos o

esloveno Jost Zakrajsek e por 21 o polaco Rafal Rosolski, segundo e terceiro classificados, respetivamente.

Pelo exposto, se configura a melhor Taça do Mundo de sempre para a Canoagem Portuguesa. Portugal

conquistou 7 medalhas e o 2.º lugar entre 45 países. O nosso reconhecimento deve-se a todos os atletas

portugueses, destacando-se a prestação de Fernando Pimenta que fechou a participação com a conquista da

quarta medalha de ouro, das cinco de ouro que a seleção portuguesa alcançou na Polónia.

Assim, e pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula a Seleção

Portuguesa, e em particular o atleta Fernando Pimenta pelo seu percurso desportivo e excelentes resultados

alcançados, desejando que todas as competições futuras continuem a espelhar o seu empenho e dedicação

ao desporto.

Palácio de São Bento, 9 de junho de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE VOTO N.º 98/XV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE PAULA REGO

Faleceu, no dia 8 de junho, em Londres, com 87 anos, Paula Rego, figura maior da pintura contemporânea

e uma das mais reconhecidas e premiadas artistas portuguesas.

Maria Paula Figueiroa Rego nasceu em Lisboa a 26 de janeiro de 1935, tendo mostrado desde muito jovem

apetência para o desenho, o que a levou a ir estudar para Londres, no Reino Unido, país que a acolheu e

onde viveria grande parte da sua vida.

Na capital britânica, estudou na Slade School of Fine Art, University College. A sua obra, que evoluiu de um

estilo inicial mais abstrato para a pintura figurativa – área em que se elevou como expoente internacional –

cruzou várias influências, que incluem a literatura, o cinema e o teatro, destacando-se as suas pinturas e

gravuras inspiradas em contos populares portugueses e ingleses e livros de histórias.

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A sua obra reflete de forma indelével um compromisso com o feminismo e a luta contra a opressão, a

desigualdade e a injustiça que afeta de forma grave as mulheres, podendo vários quadros seus serem vistos

como autênticos manifestos contra o preconceito, a dominação e a indiferença.

Sobe os temas da sua obra, Paula Rego resumiu-os, certa vez, a uma jornalista, do seguinte modo:

«Mandar nas pessoas. Obediência. Subversão. Fazer bem às pessoas más, fazer mal às pessoas boas.

Poder. Desigualdade entre os sexos. Os homens mandam nas mulheres em geral. As mulheres às vezes

mandam, mas é de outra maneira. A relação entre os sexos. É isso. Não é preciso mais (…)».

Os assuntos que tratava eram eminentemente políticos, no sentido mais amplo e nobre do tema,

interpelando-nos a todos, por vezes de forma crua, tendo sabido explorar os nossos sonhos, os nossos

medos, as nossas histórias, a nossa condição.

Em Portugal, a artista foi objeto de múltiplos prémios e distinções, como a Grã-Cruz da Ordem Militar de

Sant'Iago da Espada, em 2004, o Grande Prémio Amadeo de Souza-Cardoso, em 2013, ou a Medalha de

Mérito Cultural, atribuída, em 2019, pelo Governo. Em 2009, foi inaugurado a Casa das Histórias, em Cascais,

museu que recebeu parte da sua obra. Em 2005, Paula Rego foi escolhida pelo antigo Presidente da

República Jorge Sampaio para fazer o seu retrato oficial, sendo a primeira mulher a figurar na galeria de

pintores oficiais da Presidência da República.

Fora de fronteiras, onde expôs ao lado dos mais reconhecidos artistas mundiais, foi distinguida, por

exemplo, em 1989, com o Prémio Turner, e, em 2010, com a Ordem do Império Britânico com o grau de

Oficial, pela Rainha Isabel II, pela sua contribuição para as artes.

Paula Rego era uma pintora singular, cuja voz irá fazer muita falta. O luto nacional decretado pelo Governo

assinala a importância da artista e da sua obra, refletindo a dimensão desta perda.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento da pintora

Paula Rego, recordando a figura ímpar da arte contemporânea, e endereçando à sua família e amigos as mais

sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 14 de junho de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Outros subscritores: Adão Silva (PSD) — Afonso Oliveira (PSD) — Alexandre Poço (PSD) — Alexandre

Simões (PSD) — André Coelho Lima (PSD) — Andreia Neto (PSD) — António Maló de Abreu (PSD) —

António Prôa (PSD) — António Topa Gomes (PSD) — Artur Soveral Andrade (PSD) — Bruno Coimbra (PSD)

— Carla Madureira (PSD) — Carlos Cação (PSD) — Carlos Eduardo Reis (PSD) — Catarina Rocha Ferreira

(PSD) — Clara Marques Mendes (PSD) — Cláudia André (PSD) — Cláudia Bento (PSD) — Cristiana Ferreira

(PSD) — Dinis Ramos (PSD) — Duarte Pacheco (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Fátima Ramos (PSD) —

Fernanda Velez (PSD) — Fernando Negrão (PSD) — Firmino Marques (PSD) — Firmino Pereira (PSD) —

Francisco Pimentel (PSD) — Germana Rocha (PSD) — Guilherme Almeida (PSD) — Gustavo Duarte (PSD) —

Helga Correia (PSD) — Hugo Carneiro (PSD) — Hugo Maravilha (PSD) — Hugo Martins de Carvalho (PSD) —

Hugo Patrício Oliveira (PSD) — Inês Barroso (PSD) — Isabel Meireles (PSD) — Isaura Morais (PSD) — Joana

Barata Lopes (PSD) — João Barbosa de Melo (PSD) — João Marques (PSD) — João Montenegro (PSD) —

João Moura (PSD) — Joaquim Miranda Sarmento (PSD) — Joaquim Pinto Moreira (PSD) — Jorge Paulo

Oliveira (PSD) — Jorge Salgueiro Mendes (PSD) — José Silvano (PSD) — Lina Lopes (PSD) — Luís Gomes

(PSD) — Márcia Passos (PSD) — Maria Emília Apolinário (PSD) — Maria Gabriela Fonseca (PSD) — Miguel

Santos (PSD) — Mónica Quintela (PSD) — Nuno Carvalho (PSD) — Ofélia Ramos (PSD) — Olga Silvestre

(PSD) — Paula Cardoso (PSD) — Paulo Moniz (PSD) — Paulo Mota Pinto (PSD) — Paulo Ramalho (PSD) —

Paulo Rios de Oliveira (PSD) — Pedro Melo Lopes (PSD) — Pedro Roque (PSD) — Ricardo Baptista Leite

(PSD) — Ricardo Sousa (PSD) — Rui Cristina (PSD) — Rui Cruz (PSD) — Rui Rio (PSD) — Rui Vilar (PSD)

— Sara Madruga da Costa (PSD) — Sérgio Marques (PSD) — Sofia Matos (PSD) — Sónia Ramos (PSD) —

Tiago Moreira de Sá (PSD) — André Ventura (CH) — Bruno Nunes (CH) — Diogo Pacheco de Amorim (CH)

— Filipe Melo (CH) — Gabriel Mithá Ribeiro (CH) — Jorge Galveias (CH) — Pedro dos Santos Frazão (CH) —

Pedro Pessanha (CH) — Pedro Pinto (CH) — Rita Matias (CH) — Rui Afonso (CH) — Rui Paulo Sousa (CH)

— Bernardo Blanco (IL) — Carla Castro (IL) — Carlos Guimarães Pinto (IL) — Joana Cordeiro (IL) — João

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Cotrim Figueiredo (IL) — Patrícia Gilvaz (IL) — Rodrigo Saraiva (IL) — Rui Rocha (IL) — Alma Rivera (PCP) —

Bruno Dias (PCP) — Paula Santos (PCP) — Diana Ferreira (PCP) — Jerónimo de Sousa (PCP) — João Dias

(PCP) — Catarina Martins (BE) — Joana Mortágua (BE) — José Moura Soeiro (BE) — Mariana Mortágua (BE)

— Pedro Filipe Soares (BE) — Inês de Sousa Real (PAN) — Rui Tavares (L) — Agostinho Santa (PS) —

Alexandra Leitão (PS) — Alexandra Tavares de Moura (PS) — Alexandre Quintanilha (PS) — Ana Bernardo

(PS) — Ana Isabel Santos (PS) — Anabela Real (PS) — Anabela Rodrigues (PS) — André Pinotes Batista

(PS) — António Monteirinho (PS) — António Pedro Faria (PS) — Berta Nunes (PS) — Bruno Aragão (PS) —

Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS) — Clarisse Campos (PS) — Cláudia Santos (PS)

— Cristina Mendes da Silva (PS) — Cristina Sousa (PS) — Diogo Leão (PS) — Dora Brandão (PS) — Edite

Estrela (PS) — Eduardo Alves (PS) — Eduardo Oliveira (PS) — Eunice Pratas (PS) — Eurico Brilhante Dias

(PS) — Eurídice Pereira (PS) — Fátima Correia Pinto (PS) — Fernando José (PS) — Filipe Neto Brandão (PS)

— Francisco César (PS) — Francisco Dinis (PS) — Francisco Pereira de Oliveira (PS) — Francisco Rocha

(PS) — António Caracol (PS) — Gilberto Anjos (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Hugo Costa (PS) — Hugo

Oliveira (PS) — Hugo Pires (PS) — Irene Costa (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Isabel Guerreiro (PS) —

Ivan Gonçalves (PS) — Jamila Madeira (PS) — Joana Lima (PS) — Joana Sá Pereira (PS) — João Azevedo

(PS) — João Azevedo Castro (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — João Paulo Rebelo (PS) — João Pedro

Matos Fernandes (PS) — João Torres (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Jorge Botelho (PS) — Jorge Gabriel

Martins (PS) — Jorge Seguro Sanches (PS) — José Carlos Alexandrino (PS) — José Carlos Barbosa (PS) —

José Rui Cruz (PS) — Lúcia Araújo da Silva (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Luís Graça (PS) — Luís

Soares (PS) — Manuel dos Santos Afonso (PS) — Mara Lagriminha Coelho (PS) — Marcos Perestrello (PS)

— Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Maria Begonha (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Maria João

Castro (PS) — Marta Freitas (PS) — Miguel Cabrita (PS) — Miguel dos Santos Rodrigues (PS) — Miguel

Iglésias (PS) — Miguel Matos (PS) — Natália Oliveira (PS) — Nelson Brito (PS) — Norberto Patinho (PS) —

Nuno Fazenda (PS) — Palmira Maciel (PS) — Patrícia Faro (PS) — Paula Reis (PS) — Paulo Araújo Correia

(PS) — Paulo Marques (PS) — Paulo Pisco (PS) — Pedro Anastácio (PS) — Pedro Cegonho (PS) — Pedro

Coimbra (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Pompeu Martins (PS) — Porfírio Silva

(PS) — Raquel Ferreira (PS) — Ricardo Lima (PS) — Ricardo Lino (PS) — Ricardo Pinheiro (PS) — Rita

Borges Madeira (PS) — Romualda Nunes Fernandes (PS) — Rosa Isabel Cruz (PS) — Rosa Venâncio (PS)

— Rosário Gambôa (PS) — Rui Lage (PS) — Salvador Formiga (PS) — Sara Velez (PS) — Sérgio Ávila (PS)

— Sérgio Monte (PS) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Sobrinho Teixeira (PS) — Sofia Andrade (PS) — Susana

Amador (PS) — Susana Correia (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Tiago Brandão Rodrigues (PS) —

Tiago Estevão Martins (PS) — Tiago Soares Monteiro (PS) — Vera Braz (PS).

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PROJETO DE VOTO N.º 99/XV/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO PELA VITÓRIA DE ANTÓNIO FÉLIX DA COSTA NAS 24 HORAS DE LE MANS

O conceituado piloto português António Félix da Costa obteve uma brilhante vitória na 90.ª edição da mais

importante prova de resistência automóvel.

É com enorme orgulho que congratulamos uma vitória que tanto ambicionava o grande piloto português e

que com uma condução exímia levou o carro número 38 da JOTA ao lugar mais alto do pódio na categoria

LMP2.

Uma carreira recheada de dedicação e glória, e que muito desejamos não ficar por aqui. António Félix da

Costa tem sido uma referência no desporto automóvel, levando e elevando a bandeira de Portugal com um

enorme orgulho.

Com esta vitória, sobe ao 1.º lugar do Campeonato do Mundial de Resistência da FIA quando faltam três

corridas para o final do mesmo.

Assim, e pelo exposto, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula o piloto

português António Félix da Costa pelo excelente resultado obtido em Le Mans no último fim de semana assim

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como a todo o seu percurso desportivo e excelentes resultados alcançados ao longo da carreira que muito

orgulham Portugal, desejando que todas as competições futuras continuem a espelhar o seu empenho e

dedicação ao desporto, e nomeadamente que traga para Portugal a taça de Campeão Mundial de Resistência.

Palácio de São Bento, 15 de junho de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

———

PROJETO DE VOTO N.º 100/XV/1.ª

DE PESAR PELAS MORTES DE DOM PHILLIPS E BRUNO PEREIRA

Dom Phillips, cidadão britânico de 57 anos, jornalista e Bruno Pereira, cidadão brasileiro de 41 anos,

ativista indígena, desapareceram a 5 de junho numa das zonas mais remotas da Amazónia no Brasil. Ambos

foram alvo de ameaças devido ao seu trabalho de proteção das comunidades indígenas face a atividades

ilegais de mineração, de exploração de madeira e de caça.

Carlos Pereira acompanhava Dom Phillips que viajava pela Amazónia com o objetivo de escrever um livro

sobre desenvolvimento sustentável. As suas mortes colocam em evidência novamente a violação dos direitos

humanos, a destruição da natureza e o ataque à liberdade de imprensa que se tem registado na Amazónia, no

Brasil, resultando já em vários assassinatos de ativistas, jornalistas e indígenas e que se agravou durante a

atual presidência.

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, referindo-se a Dom Phillips como «esse inglês» afirmou, enquanto

prosseguiam na altura as buscas, que «era mal visto na região» porque «fazia muita matéria contra

garimpeiro, a questão ambiental». Bolsonaro acusou ainda o jornalista de ter feito uma «excursão» sem levar

a devida segurança e que os dois estavam numa «aventura» «não recomendável» pela Amazónia.

As comunidades locais de indígenas e de ativistas ambientais continua em permanente risco num trabalho

essencial à sua segurança, pela justiça, mas também pela preservação de valores essenciais a toda a

humanidade e a todo o planeta. A confirmação do assassinato fez elevar no mundo as vozes de solidariedade

a Dom Phillips e Bruno Pereira. Juntamos as nossas vozes a todos os que pedem justiça e proteção para com

os ativistas pela defesa da Amazónia.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelas mortes de

Dom Phillips e Bruno Pereira.

Assembleia da República, 17 de junho de 2022.

As Deputadas e os Deputados do BE: Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Catarina Martins —

Joana Mortágua — José Moura Soeiro.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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