25 DE JUNHO DE 2022

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PETIÇÃO N.º 12/XV/1.ª

(CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DOS JARDINS/25 DE MAIO)

Relatório final da Comissão de Ambiente e Energia

Índice

I. Nota prévia

II. Objeto e conteúdo da petição

III. Análise da petição

IV. Diligências efetuadas

V. Opinião do relator

VI. Conclusões e parecer

I. Nota prévia

A Petição n.º 12/XV/1.ª, subscrita por 1121 peticionários, que tem como 1.º subscritor Carlos Alberto Garrinho

Gonçalves Café, deu entrada na Assembleia de República a 22 de abril de 2022 e baixou à Comissão de

Ambiente e Energia, a 28 de abril de 2022, para apreciação e elaboração do respetivo relatório. Na reunião da

referida Comissão, de 31 de maio de 2022, foi esta petição admitida liminarmente e nomeada relatora a

signatária do presente relatório.

II. Objeto e conteúdo da petição

Os peticionários solicitam que o dia 25 de maio seja instituído como o dia nacional dos jardins, considerando

que seria uma justa e merecida homenagem ao arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles, que nasceu a 25 de maio de

2022, tendo falecido em novembro de 2020.

Os peticionários fundamentam a pretensão na importância do seu legado enfatizando que Gonçalo Ribeiro

Telles foi um pensador visionário, um político generoso e empenhado, um cidadão exemplar a quem o País

muito deve. Deixou obra de referência em matéria ambiental, defendendo que as cidades e as vilas são tanto

mais humanas quanto mais verdes e sustentáveis forem.

O texto da petição também sublinha a importância dos jardins como lugares de encontro entre diferentes

gerações, referindo que o jardim é uma metáfora feliz de tudo o que o arquiteto nos ensinou. A instituição do dia

nacional do jardim, no dia do seu nascimento, constituiria uma justa homenagem a «um dos heróis do nosso

tempo».

Os peticionários referiram o voto de pesar da Assembleia da República pelo falecimento do arquiteto Gonçalo

Ribeiro Telles, aprovado por unanimidade, destacando a vertente interventiva e realçando a sua ação «na

harmonia da natureza e na defesa da dignidade da pessoa humana, inaugurando, em Portugal, o discurso

ecológico, pioneiro e tolerante». Referem, ainda, que o grupo «Olhar o Futuro com Ribeiro Telles» lançou, por

ocasião do centenário do seu nascimento, um manifesto, subscrito por 100 personalidades, com o propósito de

enaltecer a sua vida e obra, dando continuidade ao seu pensamento.

III. Análise da petição

O objetivo da petição está claramente definido, as propostas apresentadas são consistentes e

fundamentadas, o texto é inteligível e o 1.º peticionário está devidamente identificado, para além de cumprir os

requisitos constitucionais, formais e de tramitação, estabelecidos no n.º 1 do artigo 52.º (Direito de petição e