II SÉRIE-B — NÚMERO 17

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direito de ação popular) da Constituição da República Portuguesa, bem como no artigo 232.º do Regimento da

Assembleia da República e, ainda, nos artigos 9.º, 17.º e seguintes da Lei n.º43/90, de 10 de agosto, na sua

redação atual (Exercício do Direito de Petição).

Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 21.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, uma vez que esta

petição foi subscrita por mais de mil cidadãos, mais precisamente mil cento e vinte e um signatários, mostrou-

se obrigatório proceder à audição dos peticionários.

IV. Diligências efetuadas

No dia 9 de abril de 2022, pelas 14h, na sala 2 do Palácio de São Bento, teve lugar a audição dos subscritores

da petição em análise, que contou com a presença do primeiro peticionário Carlos Alberto Garrinho Gonçalves

Café.

Estiveram presentes, para além da Deputada relatora signatária do presente relatório, os Deputado Bruno

Coimbra, Sónia Ramos, Patrícia Dantas e Fernanda Velez (PSD), Isabel Guerreiro, Luís Graça e Jamila Madeira

(PS), Bernardo Blanco (IL), Inês de Sousa Real (PAN) e Rui Tavares (L).

A Deputada Claúdia Bento, na qualidade de relatora, deu as boas-vindas ao primeiro peticionário, o prof.

Carlos Gonçalves Café, e aos demais acompanhantes. Prosseguiu apresentando os deputados presentes nesta

audição e descrevendo o modo de condução dos trabalhos, após o que passou a palavra ao primeiro peticionário

para uma exposição inicial.

O prof. Carlos Café, começou por expressar a sua enorme satisfação por estar nesta audição em

representação dos alunos e todos os peticionários. Enquadrou a petição referindo que surgiu no âmbito de uma

aula de Cidadania e Desenvolvimento em que desafiou os alunos a elegerem um assunto a tratar nesta

disciplina.

A partir do tema musical Heroes, de David Bowie, lançou aos seus alunos o repto para que abraçassem num

projeto mais ousado, em que pudessem também ser heróis por um dia. Dando-se a circunstância de essa aula

ter ocorrido dias depois do falecimento do arquiteto Gonçalo Ribeiro Telles, os alunos decidiram aceitar este

desafio, tratando e estudando o seu legado, conduzindo a esta petição.

Descreveu depois a dinâmica do projeto que foi evoluindo e passando por várias fases. Depois da sala de

aula, passou para o atrium, a escola, em torno do tema dos jardins e das flores, abrangendo todos os alunos

dos vários níveis de escolaridade. Depois, o projeto alargou o seu âmbito à «Ágora, a Cidade». Com efeito, os

alunos foram recebidos, em audiência, na Câmara Municipal de Portimão, surgindo uma proposta para atribuir

o nome do arquiteto ao novo parque urbano da cidade, localizado ao lado da escola.

O projeto evoluiu, finalmente, para o nível nacional, através da presente petição. Referiu ainda que os alunos

vieram a Lisboa e tiveram uma visita guiada ao Jardim Gulbenkian, uma obra emblemática de Gonçalo Ribeiro

Telles. Foram também recebidos no Ministério da Educação, tendo sido, nesse âmbito, elaborado um vídeo.

Concluiu dizendo que este evento foi mobilizador e deu força ao projeto inicial e à ideia fundadora de que

uma nação tem de saber agradecer aos seus filhos mais ilustres, como Gonçalo Ribeiro Telles, que além de

grande arquiteto, foi também político e um visionário, enfim, um herói do nosso tempo.

Aberto o período de debate, fez a primeira intervenção a Deputada Isabel Guerreiro (PS) que depois de

saudar os peticionários, elogiou esta petição considerando-a muito bem elaborada. Fez referência ao voto de

pesar, aprovado por unanimidade, na Assembleia da República, revelador, na sua opinião, da importância do

legado de Gonçalo Ribeiro Telles, a quem a petição faz jus. Aproveitou, ainda, para enaltecer a sua obra e

pensamento, graças a quem devemos hoje os corredores verdes e as hortas urbanas. Realçou ainda a sua

importância e influência no debate atual sobre a humanização das cidades, sobre a cidade inclusiva, enfim,

sobre o direito à cidade. Concluiu, dirigindo-se ao peticionário perguntando-lhe como é que a escola, e os seus

alunos, gostariam que fosse celebrado este dia.

De seguida, tomou a palavra o Deputado Bernardo Blanco (IL) que, depois de agradecer esta iniciativa de

participação cívica, manifestou o seu acordo ao que é solicitado, aproveitando ainda para convidar os alunos da

escola para uma visita à Assembleia República.

A Deputada Inês de Sousa Real (PAN) exprimiu também o seu acordo e apoio a esta petição. Louvou ainda