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25 DE JUNHO DE 2022

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internacional que vinculam o Estado português, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a

Convenção Europeia de Direitos Humanos ou a Declaração das Nações Unidas, e, mais recentemente, a Carta

dos Direitos Fundamentais da União Europeia. No plano interno, é de realçar a aprovação da Lei da Liberdade

Religiosa de 2001, cuja importância simbólica se evidencia na escolha da data da sua aprovação, 22 de junho,

para se comemorar este Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do Diálogo Inter-religioso, tendo-se tornado uma

lei estruturante do regime democrático.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o Dia Nacional da Liberdade Religiosa e do

Diálogo Inter-Religioso, reflexo da valorização das religiões no quadro da democracia portuguesa, em respeito

pelo pluralismo, igualdade e tolerância devida num Estado laico.

Palácio de São Bento, 22 de junho de 2022.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Outros subscritores: Agostinho Santa (PS) — Alexandra Leitão (PS) — Alexandra Tavares de Moura (PS) —

Alexandre Quintanilha (PS) — Ana Bernardo (PS) — Ana Isabel Santos (PS) — Anabela Real (PS) — Anabela

Rodrigues (PS) — André Pinotes Batista (PS) — António Caracol (PS) — António Monteirinho (PS) — António

Pedro Faria (PS) — Berta Nunes (PS) — Carla Sousa (PS) — Carlos Brás (PS) — Carlos Pereira (PS) —

Clarisse Campos (PS) — Cláudia Avelar Santos (PS) — Cláudia Santos (PS) — Cristina Mendes da Silva (PS)

— Cristina Sousa (PS) — Diogo Leão (PS) — Dora Brandão (PS) — Edite Estrela (PS) — Eduardo Alves (PS)

— Eunice Pratas (PS) — Eurico Brilhante Dias (PS) — Eurídice Pereira (PS) — Fátima Correia Pinto (PS) —

Fernando José (PS) — Filipe Neto Brandão (PS) — Francisco César (PS) — Francisco Dinis (PS) — Francisco

Pereira de Oliveira (PS) — Francisco Rocha (PS) — Gilberto Anjos (PS) — Hugo Carvalho (PS) — Hugo Costa

(PS) — Hugo Oliveira (PS) — Hugo Pires (PS) — Irene Costa (PS) — Isabel Alves Moreira (PS) — Isabel

Guerreiro (PS) — Ivan Gonçalves (PS) — Jamila Madeira (PS) — Joana Lima (PS) — Joana Sá Pereira (PS) —

João Azevedo (PS) — João Azevedo Castro (PS) — João Miguel Nicolau (PS) — João Paulo Rebelo (PS) —

João Pedro Matos Fernandes (PS) — João Torres (PS) — Joaquim Barreto (PS) — Jorge Botelho (PS) — Jorge

Gabriel Martins (PS) — Jorge Seguro Sanches (PS) — José Carlos Barbosa (PS) — José Carlos Alexandrino

(PS) — José Rui Cruz (PS) — Lúcia Araújo da Silva (PS) — Luís Capoulas Santos (PS) — Luís Graça (PS) —

Luís Soares (PS) — Manuel dos Santos Afonso (PS) — Mara Lagriminha Coelho (PS) — Marcos Perestrello

(PS) — Maria Antónia de Almeida Santos (PS) — Maria Begonha (PS) — Maria da Luz Rosinha (PS) — Maria

João Castro (PS) — Marta Freitas (PS) — Miguel Cabrita (PS) — Miguel dos Santos Rodrigues (PS) — Miguel

Iglésias (PS) — Miguel Matos (PS) — Natália Oliveira (PS) — Nelson Brito (PS) — Norberto Patinho (PS) —

Nuno Fazenda (PS) — Palmira Maciel (PS) — Patrícia Faro (PS) — Paula Reis (PS) — Paulo Araújo Correia

(PS) — Paulo Marques (PS) — Paulo Pisco (PS) — Pedro Anastácio (PS) — Pedro Cegonho (PS) — Pedro

Coimbra (PS) — Pedro Delgado Alves (PS) — Pedro do Carmo (PS) — Pompeu Martins (PS) — Porfírio Silva

(PS) — Raquel Ferreira (PS) — Ricardo Lima (PS) — Ricardo Lino (PS) — Ricardo Pinheiro (PS) — Rita Borges

Madeira (PS) — Romualda Nunes Fernandes (PS) — Rosa Isabel Cruz (PS) — Rosa Venâncio (PS) — Rosário

Gambôa (PS) — Rui Lage (PS) — Salvador Formiga (PS) — Sara Velez (PS) — Sérgio Ávila (PS) — Sérgio

Monte (PS) — Sérgio Sousa Pinto (PS) — Sobrinho Teixeira (PS) — Sofia Andrade (PS) — Susana Amador

(PS) — Susana Correia (PS) — Tiago Barbosa Ribeiro (PS) — Tiago Brandão Rodrigues (PS) — Tiago Estevão

Martins (PS) — Tiago Soares Monteiro (PS) — Vera Braz (PS) — Bruno Aragão (PS) — Eduardo Oliveira (PS)

— Rui Tavares (L) — Adão Silva (PSD) — Afonso Oliveira (PSD) — Alexandre Poço (PSD) — Alexandre Simões

(PSD) — André Coelho Lima (PSD) — Andreia Neto (PSD) — António Maló de Abreu (PSD) — António Prôa

(PSD) — António Topa Gomes (PSD) — Artur Soveral Andrade (PSD) — Bruno Coimbra (PSD) — Carla

Madureira (PSD) — Carlos Cação (PSD) — Carlos Eduardo Reis (PSD) — Catarina Rocha Ferreira (PSD) —

Clara Marques Mendes (PSD) — Cláudia André (PSD) — Cláudia Bento (PSD) — Cristiana Ferreira (PSD) —

Duarte Pacheco (PSD) — Emília Cerqueira (PSD) — Fátima Ramos (PSD) — Fernanda Velez (PSD) —

Fernando Negrão (PSD) — Firmino Marques (PSD) — Firmino Pereira (PSD) — Francisco Pimentel (PSD) —

Germana Rocha (PSD) — Guilherme Almeida (PSD) — Gustavo Duarte (PSD) — Helga Correia (PSD) — Hugo

Carneiro (PSD) — Hugo Maravilha (PSD) — Hugo Martins de Carvalho (PSD) — Hugo Patrício Oliveira (PSD)

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