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II SÉRIE-B — NÚMERO 18

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— Fernando José — António Pedro Faria — José Rui Cruz — Carlos Pereira — Luís Soares — Paulo Araújo

Correia — Dora Brandão — Rita Borges Madeira — Gilberto Anjos — Miguel Matos — Rosário Gambôa —

Miguel Iglésias — Pompeu Martins — Eurídice Pereira — Eunice Pratas — Alexandra Leitão — Jorge Botelho

— Pedro Anastácio — Hugo Oliveira — Maria da Luz Rosinha — Francisco Pereira de Oliveira — Agostinho

Santa — Sérgio Ávila — Nuno Fazenda — Natália Oliveira — Lúcia Araújo da Silva — Joaquim Barreto — Vera

Braz — Marta Freitas — Cristina Mendes da Silva — António Monteirinho — Fátima Correia Pinto — Rosa

Venâncio — Norberto Patinho — Salvador Formiga — Edite Estrela — Paulo Marques — Nelson Brito — Anabela

Real — José Carlos Alexandrino — Luís Capoulas Santos — Susana Amador — Paulo Pisco — Ana Isabel

Santos — Romualda Nunes Fernandes — João Azevedo Castro — Bruno Aragão — Ricardo Pinheiro — André

Pinotes Batista — Isabel Guerreiro — Ivan Gonçalves — Carlos Brás.

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INTERPELAÇÃO N.º 1/XV/1.ª

SOBRE POLÍTICA GERAL, CENTRADA NAS SOLUÇÕES PARA A DEFESA DO PODER DE COMPRA

E DAS CONDIÇÕES DE VIDA DO POVO, TRAVANDO O AUMENTO DE PREÇOS E ASSEGURANDO O

AUMENTO DOS SALÁRIOS E PENSÕES

Nos termos regimentais, venho informar V. Ex.ª, que a Interpelação ao Governo, já agendada para o próximo

dia 6 de julho, será «sobre política geral, centrada nas soluções para a defesa do poder de compra e das

condições de vida do povo, travando o aumento de preços e assegurando o aumento dos salários e pensões».

Lisboa, 27 de junho de 2022.

A Presidente do Grupo Parlamentar do PCP

(Paula Santos)

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PETIÇÃO N.º 215/XIV/2.ª

(ABERTURA IMEDIATA DA PESCA LÚDICA PARA PESCADORES COM LICENÇA VÁLIDA EM 2020)

Relatório final da Comissão de Agricultura e Pescas

1) A petição n.º 215/XIV/2.ª, tem como primeiro peticionante Ângelo Miguel Magalhães Cardoso, deu entrada

na Assembleia da República no dia 23 de fevereiro de 2021, tendo sido remetida por Sua Excelência o Vice-

presidente da Assembleia da República à Comissão de Agricultura e Mar, para apreciação a 9 de março de

2021. Com o término da XIV Legislatura, esta petição transitou para a XV Legislatura, de acordo com o artigo

25.º da Lei de Exercício do Direito de Petição, segundo o qual «As petições não apreciadas na legislatura em

que foram apresentadas não carecem de ser renovadas na legislatura seguinte», uma vez que a sua apreciação

foi iniciada, mas não ficou concluída naquela Legislatura.

2) A petição n.º 215/XIV/2.ª tem um total de 7646 assinaturas.

3) A presente petição reúne os requisitos formais e de tramitação constantes dos artigos 9.º e 17.º da Lei n.º

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2 DE JULHO DE 2022 7 43/90, de 10 de agosto (Lei do Exercício do Direito de Petição),
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