II SÉRIE-B — NÚMERO 19

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VOTO N.º 73/2022

DE PESAR PELAS MORTES DE DOM PHILLIPS E BRUNO PEREIRA

A Assembleia da República manifesta o seu pesar pelas mortes de Dom Phillips e Bruno Pereira.

Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 6 de

julho de 2022.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN e do L.

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VOTO N.º 74/2022

DE SAUDAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO REFUGIADO

A Assembleia da República saúda o Dia Mundial do Refugiado, à luz da Convenção de Genebra de 1951,

relativa ao Estatuto dos Refugiados e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. e reafirma a sua

solidariedade para com todas as pessoas forçadas a deixar os seus países ou locais de origem, bem como o

compromisso de garantir a defesa dos direitos dos refugiados à proteção internacional, ao acolhimento e

integração com dignidade.

Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 6 de

julho de 2022.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN e do L.

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VOTO N.º 75/2022

DE PESAR PELAS VÍTIMAS MORTAIS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pela morte de todas as vítimas de violência

doméstica, prestando a sua sentida homenagem às mais recentes vítimas, Celestina Ferreira, Sílvia Marina

Penetra Mendes e Sara Barros, e expressando as mais sentidas condolências aos respetivos familiares, em

especial filhos, e amigos.

Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 6 de

julho de 2022.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN e do L.

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