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15 DE JULHO DE 2022

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encontro e transformou-o em experiência humana de uma vida vivida ao serviço do irmão.

O seu trabalho marcou a sociedade portuguesa, pois, mais do que palavras o padre António Vaz Pinto deixou

obra.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu profundo pesar pelo falecimento do

padre António Vaz Pinto, transmitindo à sua família e amigos as mais sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 13 de julho de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso

— Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE VOTO N.º 115/XV/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO À FAMÍLIA MESQUITA GUIMARÃES

A família Mesquita Guimarães não se representa apenas a si mesma. Não representa apenas um caso de

uma escola de Vila Nova de Famalicão, no distrito de Braga.

A família Mesquita Guimarães fez-se a si mesma símbolo nacional da luta em defesa da dignidade e da

liberdade da família e do indivíduo contra os abusos de um Estado prepotente, autoritário e intolerante.

A família Mesquita Guimarães resiste há longos quatro anos contra um Ministério da Educação. No coração

da disputa estão dois estudantes de elevado mérito, Tiago Mesquita Guimarães (de 14 anos, que irá frequentar

o 9.º ano) e Rafael Mesquita Guimarães (de 16 anos, que irá frequentar o 11.º ano).

A razão é sobejamente conhecida. Artur Mesquita Guimarães proíbe que os seus filhos, os estudantes em

causa, frequentem as aulas da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. O Ministério da Educação vai

permitindo que os alunos transitem de forma condicionada até ao desfecho do caso na Justiça.

Segundo notícia recente, divulgada no passado dia 4 de julho, o Ministério Público pretende colocar os dois

estudantes à guarda da escola «durante o período escolar». No Tribunal de Família e Menores de Famalicão, o

Ministério Público alega que é a única medida «que se apresenta como do superior interesse dos jovens e com

potencial a, definitivamente, afastar situação de perigo existencial dos mesmos».

Acrescenta-se que os pais «põem em perigo» a formação, educação e desenvolvimento dos filhos,

adiantando ainda que há o perigo de os jovens sofrerem «maus-tratos psíquicos», «não receberem os cuidados

ou a afeição adequados às suas idades» e «estarem sujeitos a comportamentos dos pais que afetam

gravemente o seu equilíbrio emocional».

Apelamos ao regresso ao espírito da Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao espírito da

Constituição da República Portuguesa, textos matriciais que consagram que educar é um direito primordial da

família.

É apenas isso que a família Mesquita Guimarães reivindica e razão pela qual tem lutado com todos os meios

ao seu dispor.

Pelo exposto, o Chega propõe um voto de congratulação à família Mesquita Guimarães.

Palácio de São Bento, 13 de julho de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias — Rui Afonso

— Rui Paulo Sousa.

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