22 DE JULHO DE 2022

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imagem de Portugal no Mundo através de um desporto com uma das mais altas taxas de crescimento a nível

global, que é modalidade olímpica desde os Jogos de Tóquio e que já viu a sua presença garantida nas

olimpíadas de Paris 2024.

13 – Foi no Parque das Gerações que o atleta olímpico Gustavo Ribeiro (8.º lugar em Tóquio) e atual

número 3 mundial, deu o salto para a alta competição e é aqui que continua a treinar regularmente. Criar todas

as condições para que mais atletas se juntem a Gustavo Ribeiro nos Jogos Olímpicos de Paris, para além de

ser um objetivo perfeitamente alcançável, é seguramente menos dispendioso do que a estrada que a Câmara

Municipal de Cascais agora pretende construir neste espaço.

14 – A única construção por baixo do Parque das Gerações compatível com a natureza e potencial deste

equipamento, seria a construção de uma ampla zona coberta por baixo da Praça Mar (a zona mais a Sul do

parque). Uma zona que, apesar de coberta, pelas características do terreno, ficaria aberta a Sul, com luz

natural e vista mar. Uma intervenção inovadora que, somada ao que está planeado no Estudo Prévio do OP

2017, afirmaria o Parque das Gerações como um dos melhores e mais espetaculares skateparks do mundo.

15 – Acresce que nenhuma razão existe para abandonar a solução constante do PDM em vigor. Uma

solução que não tem impactos negativos, nem em termos de saúde pública, nem impactos ao nível da

qualidade de vida do bairro da Quinta da Carreira, nem na manutenção e expansão de um equipamento

público de relevo nacional como é o Parque das Gerações.

16 – Por todas as razões supracitadas e atendendo à relevância nacional do Parque das Gerações, os

peticionários abaixo-assinados, no exercício do seu Direito de Petição, vêm por este meio solicitar à

Assembleia da República que, enquanto assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses e no

caso de o Município de Cascais insistir em aprovar a alteração 308 ao PDM contra a vontade dos residentes e

dos milhares de utilizadores do Parque das Gerações, tome as diligências necessárias a assegurar:

I. a classificação do Parque das Gerações como equipamento de interesse público;

II. a sensibilização do Governo para que não ratifique um PDM que põe em causa um verdadeiro projeto

de Interesse Nacional, de âmbito desportivo, turístico, económico e social;

III. a integração do Parque das Gerações como eixo fundamental e modelo para uma estratégia nacional

de desenvolvimento e profissionalização do skate.».

Mais, aproveito para solicitar a sua excelência uma audiência para expor as razões que nos levaram a

lançar esta petição e os objetivos que com ela pretendemos atingir.

Data de entrada na Assembleia da República: 20 de abril de 2022.

Primeiro peticionário: Pedro Manuel Regueira Valadas Coriel.

Nota: Desta petição foram subscritores 8454 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 16/XV/1.ª

(PELA ALTERAÇÃO DO MODELO DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE DEFINIDO NO

DECRETO REGULAMENTAR N.º 26/2012, DE 21 DE FEVEREIRO, E EXTINÇÃO DAS QUOTAS PARA A

ATRIBUIÇÃO DAS MENÇÕES QUALITATIVAS DE MUITO BOM E EXCELENTE)

Relatório final da Comissão de Educação e Ciência

Índice

Parte I – Nota prévia

Parte II – Objeto da petição