22 DE JULHO DE 2022

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N.º Título Data Autor Votação Publicação

A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (N

insc.), Joacine Katar Moreira (N insc.) Abstenção: CH

2020.10.13, da 2.ª SL da XIV

Leg (pág. 21-22)]

660 Valorização dos professores e

educadores e melhoria das suas condições de trabalho

2020-09-23 PCP

Rejeitado Contra: PS, PSD, CDS-PP A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina

Rodrigues (N insc.), Joacine Katar Moreira (N insc.)

Abstenção: IL, CH

[DAR II série A n.º 5,

2020.09.24, da 2.ª SL da XIV Leg (pág. 210-

212)]

653 Pela valorização da carreira

docente 2020-09-22 BE

Rejeitado Contra: PS, CDS-PP A Favor: BE, PCP, PAN, PEV, Cristina Rodrigues (N insc.), Joacine Katar

Moreira (N insc.)

[DAR II série A n.º 4,

2020.09.22, da 2.ª SL da XIV

Leg (pág. 54-55)]

De realçar que:

• A Petição n.º 5/XIV/1.ª (FENPROF – Federação Nacional dos Professores) – Em defesa da sua

dignidade profissional, os professores exigem respeito pelos seus direitos, justiça na carreira, melhores

condições de trabalho deu origem aos Projetos de Resolução n.º 653/XIV/2.ª, n.º 660/XIV/2.ª e n.º 716/XIV/2.ª.

PARTE IV – Diligências efetuadas pela Comissão

a) Pedido de informação

Ao abrigo do disposto pela alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º da LEDP, foi solicitada informação sobre o teor

da petição às seguintes entidades para se pronunciarem, no prazo de 20 dias, ao abrigo do disposto nos 4 e 5

do artigo 20.º, conjugado com o artigo 23.º da Lei do Exercício de Petição:

• Pedido de Informação – ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas

Públicas

• Pedido de Informação – ANDE – Associação Nacional de Dirigentes Escolares

• Pedido de Informação – Associação Nacional de Professores

• Pedido de Informação – Associação Nacional de Professores Contratados

• Pedido de Informação – CE – Conselho das Escolas

• Pedido de Informação – CNE – Conselho Nacional de Educação

• Pedido de Informação – Federação Portuguesa de Professores

• Pedido de Informação – FENEI – Federação Nacional de Ensino e Investigação

• Pedido de Informação – FENPROF – Federação Nacional dos Professores

• Pedido de Informação – FESAP – Federação Sindical da Administração Pública

• Pedido de Informação – FNE – Federação Nacional da Educação

• Pedido de Informação – Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública

• Pedido de Informação – Ministro da Educação

• Pedido de Informação – Ministro das Finanças

• Pedido de Informação – STE – Sindicato dos Quadros Técnicos

Até ao momento da elaboração do presente relatório, foram enviadas respostas pelas seguintes entidades:

• Resposta ao Pedido de Informação – ANDAEP – Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e