26 DE JULHO DE 2022

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integração das portadoras da doença em programas específicos destinados à promoção da saúde reprodutiva

da mulher, e ainda possibilitar maiores avanços na investigação sobre endometriose ao nível da saúde pública

e às pacientes uma maior equidade no acesso a exames, consultas, tratamentos e medicação.

Os peticionários defendem que a endometriose é a maior causa de Infertilidade feminina, estimando-se que

entre 30 e 50% das pacientes com esta patologia terão problemas de fertilidade. Neste sentido, e tendo em

conta os anos de atraso no diagnóstico, sustentam que é de extrema importância assegurar a estas mulheres

equidade na acessibilidade às técnicas de procriação medicamente assistida (PMA), pelo que solicitam a

inclusão da endometriose e adenomiose na lista de doenças graves que permitem o alargamento da idade para

recurso à procriação medicamente assistida em pacientes diagnosticadas com estas doenças.

No seguimento do exposto anteriormente, os peticionários defendem ainda a implementação da possibilidade

de recolha de ovócitos em pacientes diagnosticadas com endometriose.

Propõem também a criação da licença menstrual para pacientes com diagnóstico de endometriose e/ou

adenomiose, uma vez que o sintoma mais evidente da endometriose é a dor relacionada com o período

menstrual, quer seja pélvica, intestinal, urinária ou sob outras formas menos frequentes, mas igualmente

relevantes, como a dor torácica. Segundo os peticionários, é também sobretudo durante a menstruação que se

manifesta outra sintomatologia, como o cansaço extremo, vómitos e diarreias, infeções urinárias recorrentes,

inchaço abdominal ou hemorragias muito abundantes. Defendem que a licença menstrual é uma solução que já

se encontra em vigor em alguns países, designadamente no Japão, onde a medida está prevista desde 1947.

Na Coreia do Sul, a lei remonta a 2001 e em Taiwan, está prevista a dispensa do trabalho desde 2014. Na

Indonésia, as mulheres podem tirar dois dias por mês de licença menstrual.

Defendem a inclusão dos progestagénios – 8.5.1.3 na lista fixada pela Portaria n.º 195-D/2015, de 30 de

junho, que estabelece os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos de medicamentos que podem ser objeto de

comparticipação e os respetivos escalões de comparticipação. Segundo os peticionários, estes medicamentos,

que não estão abrangidos pela Portaria n.º 195-D/2015, de 30 de junho, são necessários para as pacientes com

endometriose que os tomam, em muitos casos, de forma continuada, representando um gasto muito elevado.

Finalmente, solicitam a aprovação de recomendação ao Ministério da Saúde para a criação de uma comissão

de trabalho, com participação de todos os órgãos competentes, e da qual faça parte a MulherEndo – Associação

Portuguesa de Apoio a Mulheres com Endometriose, assumindo o papel de representante das pacientes

enquanto a única associação para o efeito existente em Portugal.

IV – Diligências efetuadas

Cumprindo os dispositivos regimentais e legais aplicáveis, os peticionários foram ouvidos, em audição, no

dia 5 de julho de 2022.

Na referida audição estiveram presentes, além da signatária, os Deputados Ana Isabel Santos (PS); Anabela

Rodrigues (PS); António Maló de Abreu (PSD); António Monteirinho (PS); Berta Nunes (PS); Eduardo Oliveira

(PS);Fátima Correia Pinto (PS);Fernanda Velez (PSD); Guilherme Almeida (PSD); Gustavo Duarte (PSD); Helga

Correia (PSD); Hugo Patrício Oliveira (PSD); Inês Barroso (PSD); Inês de Sousa Real (PAN); Irene Costa (PS);

Joana Cordeiro (IL); Jorge Botelho (PS); Jorge Gabriel Martins (PS); Lúcia Araújo da Silva (PS); Luís Soares

(PS); Patrícia Faro (PS); Pedro dos Santos Frazão (CH); Ricardo Baptista Leite (PSD); Rosa Isabel Cruz (PS);

Rui Cristina (PSD); Sara Velez (PS); Sofia Andrade (PS); Susana Correia (PS). Os peticionários estiveram

representados por Ana Filipa Osório, Bárbara Alves Vieira, Hélder Bruno Ferreira e Susana da Fonseca Coelho.

Os serviços parlamentares de apoio à Comissão de Saúde elaboraram o seguinte sumário das questões

abordadas:

«O Presidente da Comissão de Saúde, Deputado António Maló de Abreu, iniciou os trabalhos, agradecendo

a presença dos peticionários e enquadrando a audição no âmbito da petição em assunto, posto o que deu a

palavra à Deputada relatora Claúdia Bento.

A Deputada Claúdia Bento cumprimentou os peticionários, agradecendo a sua disponibilidade e

apresentando os Deputados presentes, dando de seguida a palavra aos peticionários para fazerem uma

intervenção inicial.