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26 DE JULHO DE 2022

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insuficiência atinge níveis gritantes, com 45% da população do concelho não ter médico de família, com

situações deveras inaceitáveis como é o caso da extensão do Centro de Saúde de Peniche – Pólo Atouguia da

Baleia sem qualquer médico de família. A maior freguesia rural do concelho de Peniche.

A gravidade da insuficiência no acesso ao direito à saúde, constitucionalmente garantido, expressa-se

igualmente na incapacidade de resposta do Hospital de Peniche (Centro Hospitalar do Oeste) que no nosso

entender está há demasiados anos sujeito a um subinvestimento e desvalorização, situação que para lá de não

garantir cuidados de saúde hospitalares de proximidade aos cidadãos do nosso concelho e concelhos vizinhos,

sobrecarrega diariamente o atual Hospital das Caldas da Rainha e também o Hospital de Torres Vedras.

A Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de Peniche surgiu no âmbito da necessidade de agir para

ajudar a resolver estes e outros problemas, e para garantir o direito à saúde com a defesa do Serviço Nacional

de Saúde. Constituída a 1 de fevereiro de 2022 por cidadãs e cidadãos do nosso concelho, a nossa comissão

de utentes nasce sobretudo da ideia de que é necessário unir e agir para resolver toda esta insustentável

situação.

Recordamos que o direito aos cuidados primários de saúde de forma consolidada e regular é um direito de

todos, assim como o é o acesso a cuidados hospitalares, devendo ambos os direitos ser assegurados pelo

Estado. Esse direito não nos pode ser negado. Estando sob a responsabilidade direta do Ministério da Saúde e

de outros órgãos institucionais mandatados para garantir o direito à saúde, consideramos que os mesmos devem

intervir no sentido de resolver esta situação.

Temos noção clara que não se trata de uma situação isolada apenas respeitante ao nosso concelho. Temos

também consciência que o poder local através da autarquia e juntas de freguesias e associado às instituições

de saúde local têm feito alguns esforços para mitigar a situação. Contudo e como é natural porque essa não é

a sua função, as respostas encontradas revelam-se precárias e frágeis.

Deste modo, solicitamos a V. Ex.ª que nos receba em audiência presencial, de modo a podermos proceder

à entrega do original da petição e das mais de 5000 assinaturas que refletem a voz da comunidade do concelho

de Peniche. Uma comunidade que se encontra a lutar pelos seus direitos. Que tem voz e que exige uma diferente

realidade.

Data de entrada na Assembleia da República: 14 de junho de 2022.

Primeiro peticionário: Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de Peniche.

Nota: Desta petição foram subscritores 5336 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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