II SÉRIE-B — NÚMERO 36

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Palácio de São Bento, 20 de setembro de 2022.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo —

Gabriel Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto —

Rita Matias — Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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PROJETO DE VOTO N.º 161/XV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE MAHSA AMINI

Mahsa Amini, 22 anos, viajou de Saghes, na província ocidental do Curdistão iraniano, para visitar Teerão.

Caminhando com o seu irmão pelas ruas da capital, Mahsa Amini acabou por ser presa, na terça-feira, 13 de

setembro, pela Polícia da Moralidade sob a acusação de não estar a usar corretamente o hijab sobre a

cabeça.

Horas depois da detenção, foi levada sem vida para o hospital, com marcas de violência no corpo, mas só

na sexta-feira, 16 de setembro, foi declarada morta, alegadamente por ataque cardíaco. O pai de Mahsa Amini

não se conforma, diz que a filha não tinha qualquer problema de saúde. Mas, no sábado, sem direito a

autópsia, as forças de segurança levaram o corpo de Mahsa Amini para ser sepultado na sua terra natal.

O povo do Irão não aceita esta violência. Na sequência da divulgação da fotografia do corpo agredido da

jovem, as redes sociais encheram-se com vídeos de mulheres a ser agredidas pela polícia iraniana. Mulheres

e homens saíram às ruas em protesto no sábado, junto ao hospital de Kasra, em Teerão, acusando a polícia

de espancar e assassinar a jovem. Desde então, os protestos alargaram-se pelo país, com milhares de

pessoas nas ruas. Nestas manifestações, há mulheres que queimam os véus e cortam os cabelos,

enfrentando as regras que são impostas sobre os seus corpos desde a instituição do poder teocrático em

1979.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelou a uma investigação sobre o

caso de Mahsa Amini. Os defensores dos direitos humanos de todos os países têm a responsabilidade

solidária de estar ao lado da população do Irão na rejeição da violência teocrática, para que mais nenhuma

mulher seja assassinada por não respeitar uma moral imposta sobre o seu corpo, para que nenhum Estado se

sinta na autoridade de dizer às mulheres o que vestir, o que despir ou como se comportar.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pela morte trágica

de Mahsa Amini e transmite as suas condolências aos seus familiares e ao povo do Irão.

Assembleia da República, 21 de setembro de 2022.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua —

Catarina Martins — José Moura Soeiro.

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PROJETO DE VOTO N.º 162/XV/1.ª

DE CONGRATULAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA DE VALONGO PELA CONQUISTA DA TAÇA

CONTINENTAL DE HÓQUEI EMPATINS

A equipa portuguesa da Associação Desportiva de Valongo conquistou, no passado domingo dia 19 de

setembro, a Taça Continental de hóquei em patins de 2022 realizada em Follonica, Itália.

Este feito inédito, alcançado pela primeira vez pelo atual plantel da Associação Desportiva de Valongo,