II SÉRIE-B — NÚMERO 51

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Com vista a uma solução do conflito, a parte palestiniana fez concessões dolorosas. Mesmo assim, as

promessas e os acordos assinados nunca se concretizaram.

Israel desrespeita sistematicamente o direito internacional. Prossegue a ocupação. Prossegue a construção

de colonatos nos territórios ocupados, que a Resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU (2016)

considera uma «violação flagrante» do direito internacional. Prossegue a construção do muro de separação,

condenado pelo Tribunal Internacional de Justiça, em 2003. Prossegue o desumano cerco à Faixa de Gaza,

sujeita a repetidos bombardeamentos.

Associando-se à solidariedade expressa no Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano,

promovido anualmente pelas Nações Unidas, a Assembleia da República:

– Reafirma a sua exigência de concretização do direito inalienável do povo palestiniano a um Estado

independente nas fronteiras de 1967 e com Jerusalém Leste como capital, assegurando o direito de regresso

dos refugiados palestinianos, como consagrado nas resoluções da ONU;

– Exorta o Governo a desenvolver ações concretas que traduzam de forma efetiva esta exigência.

Assembleia da República, 6 de dezembro de 2022.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Bruno Dias — Alma Rivera — João Dias — Duarte Alves — Alfredo

Maia.

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PROJETO DE VOTO N.º 208/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELA ELEIÇÃO DE ÉVORA COMO CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA EM 2027

Évora foi eleita Capital Europeia da Cultura em 2027. O sucesso desta candidatura é inseparável do valioso

património de intervenção e ação de Évora ao longo de décadas na valorização da cultura, assente numa visão

de desenvolvimento do ser humano, da cultura e da sociedade onde a vertente cultural é encarada como um

pilar essencial da democracia.

Enraizado nas vivências, na realidade, nas características e nas potencialidades da região em que se insere,

no respeito pela sua história e com os olhos postos no futuro, este projeto reflete um conceito e uma forma de

olhar e pensar o mundo a partir da realidade em que se move e dos seus problemas com perspetiva das

respostas necessárias para uma vida melhor.

A valorização desta vitória, assim como de todas as cidades concorrentes, deve ser acompanhada das

medidas indispensáveis para uma consequente valorização e desenvolvimento do setor da cultura e do direito

à fruição e criação culturais.

Por ocasião da eleição de Évora como Capital Europeia da Cultura em 2027, a Assembleia da República

saúda a Câmara Municipal de Évora, a Comissão Executiva e a Equipa de Missão da Candidatura, todas as

cidades e regiões que participaram neste processo, bem como todo o setor da cultura, os seus agentes e

trabalhadores.

Palácio de São Bento, 9 de dezembro de 2027.

Os Deputados do PCP: Paula Santos — Bruno Dias — Alma Rivera — João Dias — Duarte Alves – Alfredo

Maia.

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