10 DE DEZEMBRO DE 2022

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PROJETO DE VOTO N.º 209/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELA CELEBRAÇÃO DO 150.º ANIVERSÁRIO DA BANDA FILARMÓNICA 1.º DE

JANEIRO

A Banda Filarmónica 1.º de Janeiro, uma importante coletividade originária de Carragozela, concelho de Seia,

distrito da Guarda, encerra em 2022 as comemorações dos seus 150 anos de existência.

Fundada em 1 de janeiro de 1872, esta coletividade tem vindo a desenvolver uma intensa atividade cultural,

mas também um importante papel na formação musical de muitas crianças e jovens, ao longo de várias

gerações, quer da freguesia de Carragozela, quer de localidades vizinhas.

Ao longo destes 150 anos, foram muitas as dificuldades e os desafios, mas a tenacidade, a resiliência e

vontade dos dirigentes, dos executantes e dos carragozelences permitiram ultrapassar os obstáculos e afirmar

a coletividade não só no concelho, mas na região e no País.

Na história da coletividade importa salientar e enaltecer o papel do primeiro Maestro da coletividade, António

Rodrigues Mendes Prata, mas também do Maestro Alberto Marques Balbino pela sua dedicação à instituição e

de José Luís Ferrão Tavares, que assegurou a regência da filarmónica e da escola de música, durante vinte e

nove anos.

A Filarmónica 1.º de Janeiro conta atualmente com 30 executantes, dirigida pelo Professor e Maestro José

Fernando da Silva Cardoso.

A formação é outro dos pilares da coletividade, tendo atualmente vinte alunos, oriundos dos concelhos de

Seia e Oliveira do Hospital, a frequentar a escola de música, sob a responsabilidade Professor e Maestro José

Fernando da Silva Cardoso, com a colaboração dos Professores Ariana Cunha e Bruno Simões e da executante

Vera Marques.

A Banda Filarmónica 1.º Janeiro tem no seu currículo a participação em inúmeros eventos e festividades por

todo País, bem como a organização de vários concertos, dos quais se destacam o Concerto de Primavera e o

Concerto de Natal. A importância da atividade desenvolvida pela Filarmónica 1.º de Janeiro em prol da cultura,

foi reconhecida pela atribuição do Estatuto de Utilidade Pública à Coletividade, em 9 de dezembro de 1992.

Assim, a Assembleia da República evoca os 150 anos da fundação da Banda Filarmónica 1.º de Janeiro e

saúda os seus dirigentes, maestros e executantes, registando o contributo desta coletividade para o prestígio e

dignificação da música e da formação musical e pelo percurso e o papel relevante que tem desempenhado na

região e no País.

Palácio de São Bento, 9 de dezembro de 2022.

As Deputadas e os Deputados do PS: Cristina Sousa — António Monteirinho — Rosário Gambôa — Miguel

Matos — Carla Sousa — Eduardo Oliveira — Gil Costa — Pompeu Martins — Sara Velez.

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APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 7/XV/1.ª

DECRETO-LEI N.º 78/2022, DE 7 DE NOVEMBRO, QUE ALTERA A LEI N.º 30/2021, DE 21 DE MAIO,

QUE APROVA MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, O CÓDIGO DOS CONTRATOS

PÚBLICOS E O DECRETO-LEI N.º 60/2018, DE 3 DE AGOSTO, QUE PROCEDE À SIMPLIFICAÇÃO DE

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À PROSSECUÇÃO DE ATIVIDADES DE

INVESTIGAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

Exposição de motivos

Através do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro foi aprovado o Código dos Contratos Públicos, «que