10 DE DEZEMBRO DE 2022

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PROJETO DE VOTO N.º 206/XV/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ALVARINO MANUEL DE MENESES PINHEIRO

Faleceu, no passado fim-de-semana, Alvarino Pinheiro, antigo deputado ao Parlamento açoriano, ex-líder do

CDS-PP/Açores e um autonomista convicto.

Alvarino Manuel de Meneses Pinheiro licenciou-se em Economia pelo Instituto Superior de Economia da

Universidade Técnica de Lisboa, foi professor em Angra do Heroísmo e consultor económico e financeiro de

várias empresas e entidades.

Mas notabilizou-se pelo desempenho de funções políticas de relevo, tendo sido Deputado e Vice-Presidente

da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores em diferentes legislaturas, assim como Presidente

do Grupo Parlamentar Açoriano do CDS-PP.

Foi Diretor do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores, representante da região no

Conselho Nacional do Plano, Presidente da Assembleia Municipal da Praia da Vitória, Vereador para a Câmara

Municipal da Praia da Vitória, e membro de numerosas comissões parlamentares.

Depois de um percurso inicial no PSD, aderiu ao CDS em 1992, tendo exercido funções de âmbito regional

e nacional, entre as quais a de Presidente da Comissão Diretiva Regional do CDS/PP Açores, Presidente da

Comissão Política Regional, Presidente da Comissão Política da Ilha Terceira, Membro da Comissão Executiva

Nacional; Membro da Comissão Política Nacional, Conselheiro Nacional e Vice-Presidente do Congresso

Nacional do CDS/PP.

Foi também fundador e membro de numerosas associações, jornais, entidades recreativas e culturais, é uma

figura incontornável do processo de construção e afirmação autonómica e da política açoriana.

Possuidor de um tato político inquestionável, e de um humor acutilante, como tem sido por muitos lembrado,

nos últimos dias, cabe-nos também honrar a memória de Alvarino Pinheiro e cujo desaparecimento muito

lamentamos.

À sua família, amigos e demais conhecidos, a Assembleia da República expressa as suas sentidas

condolências.

Deve ser dado conhecimento deste voto de pesar à família, à Assembleia Legislativa da Região Autónoma

dos Açores, ao Governo Regional dos Açores, à Câmara Municipal e Assembleia Municipal da Praia da Vitória,

ao Partido CDS-PP nacional e ao CDS-PP Açores.

Palácio de São Bento, 6 de Dezembro de 2022.

Os Deputados do PSD: Joaquim Miranda Sarmento — Paulo Moniz — Francisco Pimentel — Sara Madruga

da Costa.

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PROJETO DE VOTO N.º 207/XV/1.ª

DE SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINIANO

A 29 de Novembro assinalaram-se 75 anos da aprovação pela Assembleia Geral da ONU da Resolução 181,

prevendo a partilha do território histórico da Palestina. Logo em 1948 foi criado o Estado de Israel.

No entanto, três quartos de século volvidos, o prometido Estado palestiniano independente continua por

concretizar. Desde 1967 que a totalidade da Palestina histórica continua sob ocupação israelita, persistindo uma

pesada dívida para com o povo palestiniano.

Ao longo de décadas, inúmeras resoluções da Assembleia Geral e Conselho de Segurança da ONU

reconheceram o direito inalienável do povo palestiniano a um Estado independente, lado a lado com o Estado

de Israel, nas fronteiras de 1967 e com Jerusalém Leste como capital, assegurando o direito de regresso dos

refugiados palestinianos.