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II SÉRIE-B — NÚMERO 52

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dezembro de 2022.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN e do L.

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VOTO N.º 136/2022

DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

A Assembleia da República saúda o Dia Internacional dos Direitos Humanos, reiterando o compromisso de

promover e respeitar os direitos humanos em todas as suas dimensões, pugnando pela construção de uma

sociedade mais livre e mais digna.

Apreciado e votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias em 14 de

dezembro de 2022.

Nota: Aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PAN e do L.

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PROJETO DE VOTO N.º 210/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO À CIDADE DE ÉVORA, NOMEADA CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA 2027

Foi no passado dia 7 de dezembro de 2022 que a presidente do Painel de Seleção das Capitais Europeias

da Cultura anunciou que a cidade de Évora foi recomendada para o título de Capital Europeia da Cultura 2027

em Portugal.

A recomendação foi feita por um painel de peritos independentes que avaliou as candidaturas das quatro

cidades portuguesas – Aveiro, Braga, Évora e Ponta Delgada, que passaram à fase final do processo de

escolha da Capital Europeia da Cultura em 2027.

A Capital Europeia da Cultura é uma iniciativa comunitária, que teve início em 1985, tem como objetivos

proporcionar aos europeus a oportunidade de aprenderem reciprocamente sobre as respetivas culturas,

desfrutarem da sua história e valores comuns, viverem o sentimento de pertença à mesma comunidade

europeia, estreitarem laços e desenvolverem parcerias culturais europeias, bem como sublinhar o papel da

cultura no desenvolvimento das cidades.

Depois de Lisboa (1994), Porto (2001) e Guimarães (2012), a cidade de Évora, cuja candidatura foi

inspirada no «vagar alentejano» – um modo de vida e um elemento forte do património imaterial da região,

refletindo a necessidade urgente de a Europa e os europeus passarem para uma «filosofia de vida lenta»,

permite a Portugal ter pela quarta vez uma Capital Europeia da Cultura.

A nomeação de Évora Capital Europeia da Cultura 2027 vem também distinguir a importância e o papel

cultural que a cidade de Évora – capital histórica da região do Alentejo – teve ao longo dos séculos e ao

mesmo tempo consolida a sua riqueza patrimonial, nomeadamente do seu centro histórico classificado como

Património Mundial da Humanidade pela UNESCO desde 1986.

Assim, a Assembleia da República saúda a cidade de Évora pelo reconhecimento europeu alcançado que

lhe permite ser nomeada Cidade Europeia da Cultura 2027, o que seguramente proporcionará colocar Portugal

no centro da cultura europeia.

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