II SÉRIE-B — NÚMERO 64

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A análise da execução deste programa por medidas evidencia a concentração da despesa nas medidas

relativas à «Educação» (78,5 % da despesa não consolidada), das quais se destaca a medida

«Estabelecimentos de Ensino Superior» (64,6 %).

A medida relativa aos «Serviços Gerais da Administração Pública – Investigação científica de carácter

geral» surge em segundo lugar na estrutura da despesa em 2021, com 20 %.

A execução relacionada com as medidas de contingência referentes à pandemia de COVID-19 tiveram um

peso de 0,3 % na estrutura da despesa em 2021, ascendendo a 13,5 milhões de euros, sendo que a execução

relacionada com a medida do PRR teve um peso de 0,6 % na estrutura da despesa em 2021, ascendendo a

25,4 milhões de euros, decorrente sobretudo de adiantamentos concedidos pela DGES, enquanto beneficiária

intermediária, para a realização do investimento designado por «Impulso Jovem STEAM» e «Incentivo Adultos

– Subinvestimento do Programa Impulso Adultos» nas IES.

1.3.2 Análise da execução do PO14 – Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar

Em 2021, a despesa total consolidada realizada no âmbito do PO14 atingiu 7183,8 milhões de euros,

essencialmente financiada por receitas de Impostos. O Programa Orçamental 14 – Ensino Básico e

Secundário e Administração Escolar, abrangeu as áreas da educação, formação, juventude e desporto. Em

2021, o orçamento corrigido total consolidado do programa situou-se em 7747,6 milhões de euros.

Face ao orçamento inicial total consolidado (7017,1 milhões de euros), registou-se um acréscimo de

dotação, no montante de 730,5 milhões de euros, destacando-se o reforço por contrapartida na dotação

provisional (335,6 milhões de euros) e na dotação centralizada (116,4 milhões de euros), a que acresceram

créditos especiais efetuados pela aplicação de saldos ou pelo aumento de receitas consignadas que incluem

fundos europeus, designadamente 17,8 milhões de euros no âmbito da Assistência à Recuperação para a

Coesão e Territórios da Europa (REACT-EU) e 115,3 milhões de euros no quadro do Plano de Recuperação e

Resiliência (PRR).

O acréscimo de dotação do programa em sede de execução orçamental visou desde logo suprir

necessidades ao nível das despesas com pessoal dos estabelecimentos de educação e ensino básico e

secundário e garantir os encargos associados a novas contratações de docentes e de pessoal não docente,

contratações efetuadas no âmbito do plano de recuperação das aprendizagens, gratuitidade dos manuais

escolares a todos os níveis de ensino e implementação do projeto Escola Digital, bem como com as despesas

com valorizações remuneratórias e o aumento da retribuição mínima mensal garantida.

Acresce o financiamento de despesas imprescindíveis no quadro da resposta à COVID-19,

designadamente a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) e de serviços de testagem em

todas as escolas públicas de ensino.

A despesa total consolidada totalizou 7183,8 milhões de euros, dos quais 6907,1 milhões de euros afetos a

despesa corrente e 276,8 milhões de euros a despesa de capital, representando, respetivamente, 96,1 % e

3,9 % do total.

As despesas com pessoal (5314,8 milhões de euros), que abrangem os encargos com o pessoal docente e

não docente dos estabelecimentos de ensino básico e secundário públicos, incluindo os relativos à

concretização dos programas de apoio à consolidação e recuperação das aprendizagens e à promoção do

sucesso escolar dos alunos, são as mais significativas, ao representarem 74 % da despesa total consolidada.

As transferências correntes (1004,2 milhões de euros) representam 14 % do total e integram as

transferências para os municípios no quadro de transferência de competências no domínio da educação, que,

em 2021, para além da remuneração do pessoal não docente e de algumas despesas de funcionamento dos

estabelecimentos de educação pública não superior, passaram a abranger também a ação social escolar e as

atividades de animação e apoio à família.

Integram ainda as transferências para as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) relativas

aos apoios à componente educativa (rede social e solidária), para as escolas profissionais privadas que

ministram cursos profissionais ao abrigo de contratos-programa e para estabelecimentos do ensino particular e

cooperativo com contratos estabelecidos com o Ministério da Educação.

As outras despesas correntes e de capital, no seu conjunto, com uma despesa de 360,3 milhões de euros,

5 % do total, agregam no essencial as despesas de funcionamento dos estabelecimentos de ensino.