11 DE MARÇO DE 2023

17

bem como das árvores centenárias classificadas e da sequoia (estranhamente desclassificada no último relatório

do ICNF), dada a necessidade da construção dos poços de ataque, a impermeabilização do subsolo e o seu

desenraizamento, explanado pela QUERCUS e emitido em parecer desfavorável para aquele local, igualmente

com uma das maiores densidades de malha urbana edificada. A política ambiental da UE até 2030 determina

ainda que um dos objetivos da mudança implica proteger, preservar e restaurar a biodiversidade e travar e

reverter a sua perda. Recorde-se que no primeiro Conselho de Cidadãos de Lisboa promovido pela CML,

subordinado ao tema alterações climáticas, as várias ideias e preocupações apresentadas foram a mobilidade

urbana em toda a área metropolitana e todas as interligações nodulares de transportes públicos, uma das quais

a expansão do metro para a periferia dos concelhos limítrofes, a importância dos espaços verdes, a importância

do sombreamento e a necessidade de zonas húmidas para a diminuição da temperatura na cidade [Plano de

Ação Climática (PAC) 2030]. Assim, este movimento solicita a todos os intervenientes no processo decisor que

sejam repensadas alternativas dentro do bairro que diminuam o impacto ambiental desta decisão política.

A mobilidade urbana é igualmente um fator relevante para a mitigação dos pressupostos da Política

Ambiental e da Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Operacional Regional de Lisboa 2021-2027; no

entanto, a mesma não pode nem deve sobrepor-se ou colidir com os objetivos da Política Ambiental da UE até

2030, nem colidir com a qualidade de vida das populações. A construção da expansão da Linha Vermelha

baseada na sua atual apresentação, desvaloriza no seu todo o impacto sobre o património arbóreo e edificado

histórico de relevante importância para as freguesias inseridas, o Jardim da Parada, a Tapada das

Necessidades, o Baluarte do Livramento, e a correta estratégia de interligação nodular a outros transportes

públicos.

Tal como não incorpora o fundamento efetivo que representa a mobilidade urbana em toda a sua verdadeira

conceção e definição e os seus atributos mais expressivos, como a comodidade, os custos, a rapidez, a

acessibilidade, a segurança, a fiabilidade, a sustentabilidade e a tecnologia. Urge que este plano seja repensado

enquanto mobilidade urbana e interurbanas inteligentes, definidas por estratégias e técnicas de intervenção que

possibilitem o funcionamento integrado dos sistemas de transportes. Os interfaces ferroviários, fluvial e

rodoviários assumem um papel preponderante no transporte de passageiros nas cidades, como Lisboa. O

retorno ao uso do transporte público, principalmente do comboio, com origem na expansão periférica das cidades

— não apenas pela situação socioeconómica das famílias, mas também pela evolução do turismo e a aposta

em investimentos que conduziram à deslocalização das famílias para as periferias —, este ato de viajar para

dentro e para fora da cidade caracteriza hoje o modo de vida contemporâneo de Lisboa. Ora, este traçado de

São Sebastião a Alcântara não contempla a aproximação nodular à Estação de Campolide, às Linhas da CP e

Fertagus, não contempla uma maior aproximação nodular à Praça João Bosco, aos Prazeres, ao terminal de

carreiras da Carris e elétrico e, em Alcântara, persiste incoerência entre o nódulo Estação de Alcântara-Terra,

Linha de Cascais, Alcântara-Mar e futura LIOS.

Assim, entende-se que não pode um plano de expansão da linha do metro, independentemente da sua

qualidade técnica, desvalorizar os pressupostos e requisitos de um investimento desta envergadura, que se

manterá ao longo de várias gerações a servir as populações da Área Metropolitana de Lisboa e os próprios

turistas que a visitam e depender apenas de uma decisão meramente política sem apresentação ou

envolvimento dos munícipes e sem o correto desígnio para o qual a mobilidade urbana sustentável é

estrategicamente ponderada, olhando para a relevância da qualidade de vida das populações dos bairros, para

a necessidade de preservação de todos os espaços verdes, em especial todos estes que são atingidos no seu

traçado por abates e sem garantias de manutenção dos mesmos, oferecendo alternativas e contrapartidas muito

pouco dignas de quem efetivamente no exercício do seu poder político, como eleito local, entende serem

mensuráveis em resposta ao impacto ambiental, social e económico que esta obra desta forma acarreta.

Data de entrada na Assembleia da República: 1 de fevereiro de 2023.

Primeiro peticionário: Suzana Maria de Jesus Marques.

Nota: Desta petição foram subscritores 8077 cidadãos.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.