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Sábado, 11 de março de 2023 II Série-B — Número 70
XV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2022-2023)
S U M Á R I O
Votos (n.os 35 a 44/2023): N.º 35/2023 — De pesar pelo falecimento de Felícia de Assunção Pailleux. N.º 36/2023 — De pesar pelo falecimento de Rui Cunha. N.º 37/2023 — De pesar pelas vítimas do naufrágio no sul de Itália. N.º 38/2023 — De congratulação à ginasta Filipa Martins pela conquista da medalha de bronze na Taça do Mundo de Ginástica Artística. N.º 39/2023 — De saudação aos atletas Joaquim Figueiredo e Davide Figueiredo. N.º 40/2023 — De pesar pelas vítimas do acidente ferroviário na Grécia. N.º 41/2023 — De pesar pelo falecimento de José Manuel Galvão Teles. N.º 42/2023 — De pesar pelo falecimento do Sargento-Ajudante Carlos Mota e todos os militares que faleceram ao serviço das Forças Armadas.
N.º 43/2023 — De Saudação pelo Dia Internacional das Mulheres e Raparigas na Ciência. N.º 44/2023 — De Saudação pelo Dia Internacional da Mulher. Projetos de Voto (n.os 284 a 292/XV/1.ª): N.º 284/XV/1.ª (PS) — De congratulação à surfista Yolanda Sequeira pela conquista do título europeu. N.º 285/XV/1.ª (PS) — De saudação pela prestação portuguesa no Campeonato Europeu de Atletismo em Pista Coberta, em Istambul. N.º 286/XV/1.ª (CH) — De congratulação aos atletas portugueses pelos resultados alcançados nos Campeonatos da Europa de Atletismo em Pista Coberta. N.º 287/XV/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de José Manuel Galvão Teles. N.º 288/XV/1.ª (PS) — De pesar pelo falecimento de António Salvado.
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N.º 289/XV/1.ª (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e subscrito por Deputados do PSD e do PS) — De saudação pelo Dia Internacional da Mulher. N.º 290/XV/1.ª (PSD) — De pesar pelo falecimento do poeta António Salvado. N.º 291/XV/1.ª (Comissão de Defesa Nacional e subscrito por uma Deputada do PSD) — De pesar pelo falecimento do Sargento-Ajudante Carlos Mota e todos os militares que faleceram ao serviço das Forças Armadas. N.º 292/XV/1.ª (PSD) — De saudação à participação da
Seleção Portuguesa de Atletismo nos campeonatos europeus de pista coberta de Istambul. Petições (n.os 39 e 105/XV/1.ª): N.º 39/XV/1.ª (Maria Teresa Fernandes César e outros) — Revisão do Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, em relação ao regime jurídico dos acidentes em serviço ocorridos ao serviço da Administração Pública. N.º 105/XV/1.ª (Suzana Maria de Jesus Marques e outros) — Salvar o Jardim da Parada – contra o traçado da expansão da Linha Vermelha de São Sebastião a Alcântara.
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VOTO N.º 35/2023
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE FELÍCIA DE ASSUNÇÃO PAILLEUX
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de Felícia
de Assunção Pailleux, prestando homenagem à sua dedicação à preservação da memória e transmissão dos
valores humanistas de paz e fraternidade, e transmitindo aos seus familiares e amigos as suas sentidas
condolências.
Aprovado em 3 de março de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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VOTO N.º 36/2023
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE RUI CUNHA
Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República expressa o seu profundo pesar pelo falecimento de
Rui António Ferreira da Cunha, recordando as suas qualidades e endereçando à família, amigos e ao Partido
Socialista, as suas mais sentidas condolências.
Aprovado em 3 de março de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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VOTO N.º 37/2023
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO NAUFRÁGIO NO SUL DE ITÁLIA
A Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa a sua mais profunda tristeza pelo naufrágio
ocorrido junto à costa italiana e manifesta o seu mais sentido pesar pelas vítimas resultantes desta tragédia, ao
mesmo tempo que deseja rápida recuperação a todos os feridos e apela a uma maior mobilização da
comunidade internacional para evitar este tipo de acidentes através da abertura de rotas legais de migração que
permitam mais segurança a todos os migrantes.
Aprovado em 3 de março de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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VOTO N.º 38/2023
DE CONGRATULAÇÃO À GINASTA FILIPA MARTINS PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE BRONZE
NA TAÇA DO MUNDO DE GINÁSTICA ARTÍSTICA
O Grupo Parlamentar do Chega congratula a ginasta Filipa Martins pela conquista da medalha de bronze na
final de trave da Taça do Mundo de Ginástica Artística, assim como pelo exemplo de resiliência e superação
que representa, tal como o percurso desportivo e excelentes resultados alcançados ao longo da carreira que
muito orgulham Portugal, e que muito ambicionamos não se ficarem por aqui.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto em 8 de março de 2023.
Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do PCP e do BE.
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VOTO N.º 39/2023
DE SAUDAÇÃO AOS ATLETAS JOAQUIM FIGUEIREDO E DAVIDE FIGUEIREDO
A Assembleia da República saúda os atletas Joaquim Figueiredo e Davide Figueiredo considerando as
excelentes prestações desportivas nos mais diversos palcos do atletismo europeu e mundial para veteranos,
distinguindo o seu exemplo de esforço e dedicação pelo contributo dado à glória do atletismo internacional para
veteranos, mas também como exemplo e inspiração para a prática desportiva ao longo da vida e o estímulo à
adoção de hábitos de vida saudável.
Apreciado e votado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto em 8 de março de 2023.
Nota: Aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência da IL, do PCP e do BE.
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VOTO N.º 40/2023
DE PESAR PELAS VÍTIMAS DO ACIDENTE FERROVIÁRIO NA GRÉCIA
A Assembleia da República, reunida em Plenário, expressa a sua mais profunda tristeza pelo acidente e
manifesta, às famílias e ao povo grego, o seu mais sentido pesar pelas vítimas resultantes do choque ferroviário
ocorrido em Tempe, ao mesmo tempo que deseja rápida recuperação a todos os feridos.
Aprovado em 10 de março de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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VOTO N.º 41/2023
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ MANUEL GALVÃO TELES
Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República expressa o seu pesar pela morte de José Manuel
Galvão Teles saudando o seu percurso cívico na construção da Democracia e endereça aos seus familiares e
amigos as suas mais sentidas condolências.
Aprovado em 10 de março de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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VOTO N.º 42/2023
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SARGENTO-AJUDANTE CARLOS MOTA E TODOS OS
MILITARES QUE FALECERAM AO SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS
Neste momento de dor e consternação, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta
o seu profundo pesar pelo falecimento do Sargento-Ajudante Carlos Mota e todos os que perderam a vida ao
serviço das Forças Armadas e do País, transmitindo às suas famílias, amigos, camaradas e ao Exército
português as suas sentidas condolências.
Aprovado em 10 de março de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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VOTO N.º 43/2023
DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DAS MULHERES E RAPARIGAS NA CIÊNCIA
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, saúda o Dia Internacional das Mulheres e Raparigas
na Ciência, assinala a importância de continuarmos a promover o seu pleno acesso e participação nesta área
de conhecimento e compromete-se a combater os preconceitos e estereótipos de género que continuam a
afastar as mulheres no domínio da ciência e tecnologia, uma vez que a igualdade de género nestes campos é
vital para o cumprimento das metas de desenvolvimento da Agenda 2030 e para a Paz.
Aprovado em 10 de março de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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VOTO N.º 44/2023
DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
A Assembleia da República reunida em sessão plenária, saúda o Dia Internacional da Mulher e reafirma o
seu firme compromisso de ação na luta pelos direitos das mulheres e por uma sociedade igual, justa e com
dignidade para todas as pessoas.
Aprovado em 10 de março de 2023.
O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
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PROJETO DE VOTO N.º 284/XV/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO À SURFISTA YOLANDA SEQUEIRA PELA CONQUISTA DO TÍTULO
EUROPEU
Decorreu entre 18 e 26 de fevereiro, na Baía de Taghazout, em Marrocos, a primeira prova da Série de
Qualificação (Qualifying Series – QS) de 2023, onde a surfista algarvia de 25 anos, Yolanda Hopkins Sequeira,
venceu uma etapa de 3000 pontos do QS, garantindo automaticamente o título europeu e o direito a participar
no circuito Challenger, onde estarão em jogo as vagas de acesso ao circuito mundial de 2024 da Liga Mundial
de Surf (World Surf League).
Com o único diploma olímpico para o surf português, onde trouxe para casa o 5.º lugar nos Jogos Olímpicos
do Japão, Yolanda Sequeira conseguiu em Marrocos o triunfo face à francesa Pauline Ado por apenas 0,07
pontos de diferença.
No último dia de competição, Portugal contou com a presença de três surfistas entre as quatro finalistas:
Carolina Mendes, antiga bicampeã nacional, Kika Veselko, atual campeã do mundo em juniores e Yolanda
Hopkins Sequeira.
Importa, ainda, referir que este triunfo representa também a décima vitória consecutiva de surfistas
portuguesas no circuito europeu, revelando a aposta e o crescimento exponencial da modalidade, que mais não
é do que o reconhecimento do papel dos surfistas na sociedade portuguesa, nomeadamente enquanto
embaixadores de Portugal pelo mundo, mas também da sua importância socioeconómica, tanto no contexto do
turismo, da segurança das praias, da modernização do tecido empresarial jovem mas, acima de tudo, o
reconhecimento de uma aposta da integração das mulheres na prática desportiva.
Assim, a Assembleia da República congratula a surfista Yolanda Hopkins Sequeira pela conquista do título
europeu, saudando um percurso promissor numa modalidade em franco crescimento e com potencial de atração
de atletas e público mais jovem.
Palácio de São Bento, 3 de março de 2023.
Os Deputados do PS: Miguel Matos — Francisco Dinis — Carla Sousa — Diogo Leão — Cristina Sousa —
Sara Velez — Pedro Delgado Alves — Miguel dos Santos Rodrigues — Maria da Luz Rosinha — Gilberto Anjos
— Francisco Rocha — Diogo Cunha — Palmira Maciel — Ivan Gonçalves — Jamila Madeira — António Sales
— Fátima Correia Pinto — Francisco Pereira de Oliveira — António Pedro Faria — Ana Isabel Santos —
Agostinho Santa — Clarisse Campos — João Torres — Eurídice Pereira — António Monteirinho — Tiago
Estevão Martins — Eunice Pratas — Catarina Lobo — Berta Nunes — Salvador Formiga — Jorge Gabriel Martins
— Anabela Real — Marta Temido — Maria Begonha — João Paulo Rebelo — Paula Reis — Patrícia Faro —
José Rui Cruz — Eduardo Oliveira — Norberto Patinho — Tiago Brandão Rodrigues — Irene Costa — Cristina
Mendes da Silva — Luís Capoulas Santos — Lúcia Araújo da Silva — Jorge Botelho — Romualda Nunes
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Fernandes — Isabel Guerreiro — João Azevedo Castro — José Carlos Alexandrino — José Carlos Barbosa —
Pedro Coimbra — Carlos Brás — Dora Brandão.
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PROJETO DE VOTO N.º 285/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELA PRESTAÇÃO PORTUGUESA NO CAMPEONATO EUROPEU DE ATLETISMO
EM PISTA COBERTA, EM ISTAMBUL
Portugal encerra os Europeus de pista coberta na Turquia com uma das suas mais bem-sucedidas
participações de sempre, com destaque para três subidas ao pódio: Auriol Dongmo, no lançamento do peso;
Pedro Pablo Pichardo, no triplo salto masculino; e Patrícia Mamona, no triplo salto feminino.
Auriol Dongmo, de 32 anos, revalidou o título conquistado em Torun, em 2021, voltando a sagrar-se campeã
da Europa em Pista Coberta na modalidade do Lançamento do Peso, com um lançamento de 19,76 metros. Aos
29 anos, Pedro Pablo Pichardo reeditou o feito alcançado também em Torun, em 2021, registando a melhor
marca da competição, a melhor marca mundial do ano e um novo recorde nacional, com 17,60 metros.
Finalmente, Patrícia Mamona, de 34 anos, conquistou a medalha de bronze no Triplo Salto Feminino, com uma
marca de 13,98 na final.
Às três medalhas conquistadas somam-se os quartos lugares de Jessica Inchude e Tiago Pereira, no peso
e no triplo salto, respetivamente; o quinto lugar de Arialis Martínez, nos 60 metros; o sexto lugar de Marta Pen,
nos 1500 metros; e os oitavos lugares de Evelise Veiga, no salto em comprimento, e de João Coelho, nos 400
metros.
Realizado desde 1970, o Campeonato Europeu de Atletismo em Pista Coberta é a maior prova atlética a
nível europeu que se celebra no inverno, sendo que a delegação portuguesa revelou na Turquia inúmeras
exibições de grande mérito pessoal, mas também um feito coletivo para o atletismo nacional. A modalidade
mostrou grande vitalidade ao apresentar-se com a maior delegação de sempre (22 atletas), que concluíram a
prova igualando as três medalhas de Torun (2021) e de Valência (1998), mas superando o número de finalistas
(nove no total) e o número de pontos (41) contra os 33 conquistados na última edição.
Assim, a Assembleia da República saúda o atletismo português e a delegação nacional pela melhor
prestação de sempre no Campeonato Europeu de Atletismo de Pista Coberta, em particular os bicampeões
Auriol Dongmo e Pedro Pablo Pichardo, e a vencedora da medalha de bronze Patrícia Mamona pelos títulos
alcançados nas modalidades de lançamento de peso e triplo salto masculino e feminino.
Palácio de São Bento, 6 de março de 2023.
Os Deputados do PS: Miguel Matos — Rosário Gambôa — Francisco Dinis — António Pedro Faria — Paula
Reis — Rosa Venâncio — Pedro Delgado Alves — Catarina Lobo — Clarisse Campos — Cristina Sousa —
Palmira Maciel — Gil Costa — Maria João Castro — Sara Velez — Dora Brandão — Irene Costa — Maria da
Luz Rosinha — Tiago Estevão Martins — Eurídice Pereira — Raquel Ferreira — Pedro Coimbra — Eduardo
Oliveira — Fátima Correia Pinto — Anabela Real — João Torres — Francisco Rocha — Sérgio Ávila — António
Monteirinho — Pompeu Martins — Tiago Brandão Rodrigues — João Azevedo Castro — Paulo Marques —
Diogo Cunha — José Carlos Alexandrino — Ivan Gonçalves — Ricardo Pinheiro — Norberto Patinho — Ana
Bernardo — José Rui Cruz — Eunice Pratas — Cristina Mendes da Silva — Berta Nunes — Ricardo Lima —
Ana Isabel Santos — Romualda Nunes Fernandes — Salvador Formiga — Agostinho Santa — Francisco Pereira
de Oliveira — João Paulo Rebelo — Joaquim Barreto — Hugo Carvalho — Marta Freitas — Susana Amador —
Edite Estrela.
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PROJETO DE VOTO N.º 286/XV/1.ª
DE CONGRATULAÇÃO AOS ATLETAS PORTUGUESES PELOS RESULTADOS ALCANÇADOS NOS
CAMPEONATOS DA EUROPA DE ATLETISMO EM PISTA COBERTA
Decorreu entre 2 e 5 de março em Istambul, na Turquia, a 37.ª edição dos Campeonatos da Europa de
Atletismo em Pista Coberta.
A Atakoy Arena foi o recinto escolhido para receber os cerca de 600 atletas, em representação de 47 nações,
dos quais se destaca o contingente «lusitano» composto por 22 atletas, a maior comitiva de sempre.
Tal como ocorreu nos Campeonatos de Valência em 1998 e de Torun em 2021, Portugal terminou o
Campeonato Europeu de Atletismo em Pista Coberta com três medalhas.
Porém, esta pode ser considerada a melhor participação de sempre, pois para além das duas medalhas de
ouro e uma de bronze, foram nove finalistas e 41 pontos, superando desta forma os 18 atletas de Viena em
2002, os sete finalistas de Valência em 1998 e os 33 pontos de Torun em 2021. Portugal terminou assim na
sexta posição do medalheiro entre os 47 países presentes.
O grande foco do resultado nacional vai, obviamente, para as medalhas conquistadas por Pedro Pichardo,
Auriol Dongmo e Patrícia Mamona.
Pedro Pichardo conquistou o ouro no triplo salto, sagrando-se assim bicampeão europeu com um salto de
17,60 metros, que passou a ser o novo máximo português na disciplina.
Auriol Dongmo, no lançamento do peso, sagrou-se também bicampeã europeia, ao dominar de forma clara
todo o concurso da disciplina.
Patrícia Mamona, infelizmente, não conseguiu a revalidação do título de Torun em 2021, mas conquistou
com grande resiliência, a medalha de bronze após ter sofrido uma lesão ainda na qualificação.
Importa também ressalvar os outros 6 finalistas, Jessica Inchude e Tiago Pereira, ambos 4.os lugares à porta
das medalhas, o 5.º lugar de Arialis Martínez, o 6.º de Marta Pen e ainda o João Coelho entre os oito melhores.
Assim, e pelo exposto, o Grupo Parlamentar do Chega congratula toda a comitiva nacional presente nos
Campeonatos da Europa de Atletismo em Pista Coberta em Istambul, desde atletas como a toda a equipa
técnica, e em especial às medalhas de ouro de Auriol Dongmo e Pedro Pichardo tal como à medalha de bronze
de Patrícia Mamona que muito orgulham Portugal e os portugueses.
Palácio de São Bento, 7 de março de 2023.
Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel
Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias
— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.
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PROJETO DE VOTO N.º 287/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOSÉ MANUEL GALVÃO TELES
Faleceu no passado dia 2 de março, aos 84 anos, José Manuel Galvão Teles.
Licenciado em Direito em 1960, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, inscreveu-se como
advogado em 1963, profissão onde se destacou desde cedo e na qual granjeou a admiração dos seus pares e
de todos os que, ao longo da sua longa carreira, puderam testemunhar a grandeza do seu carácter, o fulgor da
sua inteligência e o seu incorruptível sentido de justiça.
Opositor ao Estado Novo, por diversas vezes, como advogado, assumiu a defesa de presos políticos,
enfrentando os tribunais plenários, sempre denunciando a iniquidade dos processos que os envolviam. Nos
anos 60 desenvolveu intensa atividade cívica tendo sido presidente da Juventude Católica, fundador e dirigente
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da Cooperativa Pragma, editor dos Cadernos GEDOC, Presidente do Centro Nacional de Cultura e colaborador
da Revista O Tempo e o Modo. Em 1969, assumiria ainda uma candidatura a Deputado nas listas da oposição,
integrando a lista da CDE por Lisboa.
Após o 25 de Abril, logo em 1974 e 1975 chefiou a delegação portuguesa em várias missões de natureza
política e económico-financeira, designadamente em Angola e Moçambique. Mais tarde, entre 1975 e 1976, num
período de especial complexidade e exigência, exerceu as funções de Embaixador de Portugal junto das Nações
Unidas, acompanhando o processo de descolonização e afirmando a firme oposição portuguesa à ocupação de
Timor-Leste.
Militante pelos ideais socialistas, logo após a Revolução contou-se entre os fundadores do Grupo de
Intervenção Socialista, de que foi dirigente, aderindo posteriormente ao Partido Socialista, de que permaneceu
dirigente nacional até à década de 90 e que o fez, como bem observou o atual Presidente da República:
«presente praticamente em todos os momentos essenciais da vida política portuguesa dos últimos 50 anos».
No quadro do apurado sentido de Estado que o norteou em todas as funções públicas que exerceu ao longo
da vida, integraria ainda o Conselho de Estado, de 1996 a 2006, por designação do Presidente da República.
A par do exercício da advocacia, que muito honrou — e cuja Ordem viria a distingui-lo com a sua Medalha
de Honra, em 2010 —, José Manuel Galvão Teles manteve uma atividade cívica da maior relevância, oferecendo
o seu contributo em diversas entidades ligadas à cultura, de que são exemplo as Fundações de Serralves, Mário
Soares, as Casas de Fronteira e Alorna e Júlio Pomar.
Foi agraciado pelo Presidente da República Jorge Sampaio, em 2005, com a Grã-Cruz da Ordem Militar de
Cristo e, no final de 2022, pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, com a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade.
José Manuel Galvão Teles foi um dos homens que sonhou e ajudou a conquistar a nossa Liberdade. Desde
muito jovem combatente contra a ditadura, a ele ficamos também a dever parte da construção da democracia
plural que hoje somos.
Assim, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República expressa o seu pesar pela morte de José
Manuel Galvão Teles saudando o seu percurso cívico na construção da democracia e endereça aos seus
familiares e amigos as suas mais sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 7 de março de 2023.
Os Deputados do PS: Eurico Brilhante Dias — Filipe Neto Brandão — Pedro Delgado Alves — Francisco
Rocha — Ricardo Lima — Joaquim Barreto — Cristina Mendes da Silva — Anabela Real — Jorge Gabriel Martins
— Palmira Maciel — António Sales — Maria João Castro — Luís Capoulas Santos — Maria da Luz Rosinha —
Diogo Cunha — Eduardo Oliveira — Eurídice Pereira — Lúcia Araújo da Silva — António Pedro Faria — Gilberto
Anjos — Susana Amador — Susana Correia — Ana Isabel Santos — Pedro Coimbra — Rui Lage — Irene Costa
— Pedro do Carmo — António Monteirinho — Tiago Brandão Rodrigues — Ana Bernardo — Jorge Seguro
Sanches — Rosário Gambôa — Miguel Iglésias — Eunice Pratas — Sofia Andrade — Paulo Marques — João
Miguel Nicolau — Fátima Correia Pinto — Cristina Sousa — Fernando José — Romualda Nunes Fernandes —
Francisco Pereira de Oliveira — Pedro Anastácio — Sara Velez — Agostinho Santa — Pedro Cegonho — Tiago
Estevão Martins — Nelson Brito — João Azevedo — José Rui Cruz — José Carlos Alexandrino — Sérgio Monte
— Marta Freitas — Eduardo Alves — João Azevedo Castro — Edite Estrela — Norberto Patinho — Carlos
Pereira — Ivan Gonçalves.
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PROJETO DE VOTO N.º 288/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTÓNIO SALVADO
Faleceu no passado dia 5 de março, aos 87 anos, o poeta e escritor António Salvado.
Nascido a 20 de fevereiro de 1936 em Castelo Branco, António Salvado concluiu o curso liceal na sua cidade
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natal e licenciou-se em Filologia Românica, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Em Paris,
como bolseiro do Governo francês, completaria o Curso de Cultura Francesa na Sorbonne.
Ainda aluno da Faculdade de Letras, publicou o seu primeiro livro de poemas, A flor e a noite, tendo então
começado a publicar críticas e artigos de conteúdo literário no Diário de Notícias e noutros periódicos e revistas.
Organizou e editou, com Herberto Hélder, as Folhas de poesia, revista nascida na hoje célebre tertúlia de jovens
artistas plásticos e poetas, que reuniam no Café Gelo, em Lisboa.
Lecionou em Lisboa, no Liceu Passos Manuel e no Colégio Militar, e em Castelo Branco, no Liceu
Nun’Álvares. No ensino superior, foi docente da Escola Superior de Educação de Castelo Branco, onde lecionou
várias cadeiras referentes às artes e às letras. Foi ainda Diretor-Conservador do Museu Francisco Tavares
Proença Júnior onde, através da sua relevante ação, se estabeleceram firmes parcerias e contactos
museológicos com universidades e museus espanhóis.
O nome de António Salvado foi-se internacionalizando, com a organização de colóquios sobre a sua poesia,
tendo um conjunto de personalidades editado dois volumes de poemas-homenagem a si dedicados, da autoria
de poetas de quase todo o mundo, a que chamaram intencionalmente O extenso continente.
Poeta, estudioso, professor, humanista e democrata, o conjunto da sua obra mereceu muitíssimas distinções,
com destaque para o Grau de Comendador da Ordem Militar de Santiago e Espada, com o qual foi agraciado
pelo Presidente da República em 2010, a Medalha de Mérito Cultural do Ministério da Cultura, o grau de Doutor
Honoris Causa pela Universidade da Beira Interior (2016), o Prémio Fernando Chinaglia/Personalidade Cultural
(1980), da União Brasileira de Escritores, e a Medalha de Mérito da Universidade Pontifícia de Salamanca
(1986).
Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta o seu pesar pelo falecimento de
António Salvado, prestando homenagem à sua dedicação à poesia e à cultura, transmitindo aos seus familiares
e amigos as suas sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 6 de março de 2023.
Os Deputados do PS: Paula Reis — Tiago Soares Monteiro — José Pedro Ferreira — Carla Sousa — Rosário
Gambôa — Bruno Aragão — Catarina Lobo — Clarisse Campos — Maria João Castro — Pompeu Martins —
Ricardo Lima — Rosa Venâncio — Sara Velez — Pedro Delgado Alves.
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PROJETO DE VOTO N.º 289/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO PELO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
Assinalar este dia, repleto de simbolismo e de incontornável significado, é lembrar a coragem emancipadora
das 130 mulheres operárias têxteis, que no Século XIX, em Nova Iorque, sacrificaram a sua vida quando
reclamavam por melhores condições laborais.
Em 1910, na Dinamarca, com o objetivo de homenagear aquelas mulheres, foi proclamado o dia 8 de março
como «Dia Internacional da Mulher» sendo posteriormente oficializado, em 1975, pela Organização das Nações
Unidas, tendo ganho projeção por resgatar conquistas políticas e sociais que contribuíram para a emancipação
feminina e por relembrar o trabalho e esforços necessários para a promoção da equidade. Finalmente, em 1993,
na Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, em Viena (Áustria), a comunidade internacional reconheceu
a violência contra as mulheres como uma violação grave dos direitos humanos e também uma forma de
discriminação.
A par deste reconhecimento, e porque nunca será demais afirmar a dignidade e direitos humanos das
mulheres e meninas, foram desenvolvidos e aplicados vários instrumentos europeus e internacionais decisivos
no combate a esta gravíssima forma de violação que limita a plena igualdade das mulheres: a Convenção para
a Eliminação das Discriminações contra as Mulheres, a Plataforma de Ação de Pequim (1995), a Convenção de
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Istambul (2014), os Roteiros da União Europeia para a erradicação de todas as formas de violência por motivos
de género e a Agenda 2030 que contempla os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável na vertente social,
económica e ambiental.
Em Portugal, e um pouco todo o mundo, assinalar este dia representa a necessidade de continuar a defender
os direitos das mulheres enquanto direitos humanos. Constitui uma forma de dar visibilidade às desigualdades
existentes, persistentes e emergentes em distintas dimensões: salarial, autonomia financeira, representatividade
na política, combate ao assédio e à violência sexual, doméstica e obstétrica.
O dia 8 de março lembra a luta emancipadora das mulheres na defesa dos direitos pela igualdade, no
combate às desigualdades de género na dimensão económica, política, social e cultural, por serem um enorme
obstáculo à paz, à segurança e à democracia na Europa e no mundo, tal como deve servir de alerta para o
quanto ainda falta fazer para que a efetiva igualdade entre homens e mulheres seja atingida.
Neste sentido, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, a Assembleia da República
reunida em sessão plenária, saúda o Dia Internacional da Mulher e reafirma o seu firme compromisso de ação
na luta pelos direitos das mulheres e por uma sociedade igual, justa e com dignidade para todas as pessoas.
Palácio de São Bento, 1 de março de 2023.
O Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, Fernando Negrão.
Outros subscritores: Sara Madruga da Costa (PSD) — Edite Estrela (PS).
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PROJETO DE VOTO N.º 290/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO POETA ANTÓNIO SALVADO
O poeta e escritor António Forte Salvado faleceu no passado dia 5 de março, aos 87 anos.
Natural de Castelo Branco, licenciou-se em Filologia Românica na Faculdade de Letras da Universidade de
Lisboa, tendo sido igualmente bolseiro do Governo francês em Paris.
Poeta, ensaísta, antologista, tradutor, organizador de edições, diretor de publicações culturais, António
Salvado publicou o seu primeiro livro, A flor e a noite, com apenas 18 anos. Desde então, a sua extensa obra
poética compõe-se por dezenas de livros de poesia, entre os quais Poesia nos versos de António Salvado:
antologia, o seu último livro, editado por ocasião do seu 87.º aniversário.
A sua obra singular, inspirada em Luís de Camões, mas com referências que vão de Bocage, Almeida Garrett
e Alexandre Herculano a Cesário Verde, Fernando Pessoa ou Mário de Sá Carneiro, António Salvado tem como
fio condutor da sua escrita a esperança, ainda que o amor e a morte sejam temas recorrentes, aliando-se dor e
angústias às evocações ao divino.
Os seus poemas integram importantes antologias portuguesas e estrangeiras e encontram-se traduzidos em
várias línguas.
Com um percurso ligado a Castelo Branco, a sua terra natal, António Salvado lecionou no antigo Liceu
Nacional de Nuno Álvares e na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco e dirigiu
o Museu Francisco Tavares Proença Júnior e a revista Estudos de Castelo Branco.
Reconhecida a nível nacional e além-fronteiras, a vasta obra literária e cultural de António Salvado mereceu
diversas distinções, entre elas, o Grau de Comendador da Ordem Militar de Santiago da Espada, a Medalha de
Mérito Cultural, o título Doutor Honoris Causa atribuído pela Universidade da Beira Interior.
A Assembleia da República presta um merecido tributo à memória de António Salvado e endereça à sua
família e amigos as mais sentidas condolências.
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Assembleia da República, 8 de março de 2023.
Os Deputados do PSD: Cláudia André — Alexandre Poço — Carla Madureira — Fernanda Velez — Cláudia
Bento — Guilherme Almeida — Dinis Ramos — João Prata — Inês Barroso — Cristiana Ferreira — Firmino
Marques — João Montenegro — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Melo Lopes — Maria Emília Apolinário — Rui
Vilar.
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PROJETO DE VOTO N.º 291/XV/1.ª
DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SARGENTO-AJUDANTE CARLOS MOTA E TODOS OS
MILITARES QUE FALECERAM AO SERVIÇO DAS FORÇAS ARMADAS
No passado dia dois de março, no âmbito do Planeamento e Gestão das Áreas de Instrução, Infraestruturas
de Tiro e Infraestruturas de Treino do Campo Militar de Santa Margarida, foi empregue uma equipa para a
desativação de engenhos explosivos do Regimento de Engenharia n.º 1 com o intuito de destruição, no local,
de munições, explosivos e foguetes.
Na sequência dessa operação de desativação de engenhos explosivos, deu-se um grave acidente que
originou uma explosão, resultando, infelizmente, em cinco feridos e uma vítima mortal.
O Sargento-Ajudante Carlos Mota, que faleceu na sequência deste incidente, era um experiente e abnegado
militar de 47 anos que integrava a Brigada Mecanizada, tendo já participado em várias missões no estrangeiro:
duas no Líbano, como Chefe da Secção de Transportes Auto e uma na Bósnia-Herzegovina, como Comandante
da Secção do Módulo de Engenharia.
Neste momento de dor e consternação, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária manifesta
o seu profundo pesar pelo falecimento do Sargento-Ajudante Carlos Mota e por todos os que perderam a vida
ao serviço das Forças Armadas e do País, transmitindo às suas famílias, amigos, camaradas e ao Exército
português as suas sentidas condolências.
Palácio de São Bento, 8 de março de 2023.
O Presidente da Comissão de Defesa Nacional, Marcos Perestrello.
Outra subscritora: Sara Madruga da Costa (PSD).
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PROJETO DE VOTO N.º 292/XV/1.ª
DE SAUDAÇÃO À PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO PORTUGUESA DE ATLETISMO NOS
CAMPEONATOS EUROPEUS DE PISTA COBERTA DE ISTAMBUL
Está de parabéns a Seleção Portuguesa de Atletismo. Foram três as medalhas alcançadas nos Campeonatos
Europeus de Pista Coberta, que decorreram de 2 a 5 de março 2022 em Istambul, duas de ouro e uma de
bronze.
Pedro Pichardo (triplo salto) e Auriol Dongmo (lançamento do peso) conquistaram medalhas de ouro e
sagraram-se bicampeões da Europa. A terceira medalha foi para Patrícia Mamona, que ficou no terceiro lugar
da final do triplo salto.
Com uma delegação de 22 atletas, nove finalistas e 41 pontos, Portugal atingiu o 6.º lugar na tabela de
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medalhas e alcançou nestes campeonatos Europeus a melhor classificação de sempre: o 10.º lugar.
Estes resultados fazem desta participação a melhor participação nacional de atletismo de sempre em
Europeus de Pista Coberta. Sem dúvida, resultado do esforço e dedicação dos atletas, dos treinadores, dos
clubes, da federação e do Comité Olímpico de Portugal.
A Assembleia da República saúda e felicita a Seleção Portuguesa de Atletismo pelos resultados obtidos
nesta sua participação nos Campeonatos Europeus de Pista Coberta, de Istambul, com especial destaque para
os atletas medalhados, Pedro Pichardo, Auriol Dongmo e também Patrícia Mamona. Este notável desempenho
é motivo de orgulho nacional, um exemplo, um estímulo e uma inspiração para participações futuras.
Assembleia da República, 8 março de 2023.
Os Deputados do PSD: Alexandre Poço — Carla Madureira — Fernanda Velez — Cláudia Bento —
Guilherme Almeida — Dinis Ramos — João Prata — Inês Barroso — Cristiana Ferreira — Firmino Marques —
João Montenegro — Paulo Rios de Oliveira — Pedro Melo Lopes — Maria Emília Apolinário — Cláudia André
— Rui Vilar.
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PETIÇÃO N.º 39/XV/1.ª
REVISÃO DO DECRETO-LEI N.º 503/99, DE 20 DE NOVEMBRO, EM RELAÇÃO AO REGIME JURÍDICO
DOS ACIDENTES EM SERVIÇO OCORRIDOS AO SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
O Decreto-Lei n.º 503/99 não respeita os princípios básicos da lei portuguesa, nomeadamente, da
Constituição da República Portuguesa, do Código do Trabalho, bem como da Organização Internacional do
Trabalho. Logo no preâmbulo, este decreto-lei refere no ponto 4, alínea e), o «principio da não transferência da
responsabilidade para entidades seguradoras», ou seja, o IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional,
IP) não tem seguro de acidentes de trabalho para os seus trabalhadores.
Em termos de assistência médica, este decreto-lei apenas prevê, em termos de despesas de «reparação»
do acidente, a rede do Serviço Nacional de Saúde. Se o sinistrado optar por assistência médica particular, tem
apenas direito ao reembolso parcial, de acordo com os preços despendidos no SNS (Portaria n.º 254/2018, de
7 de setembro).
Não havendo uma seguradora que faça a gestão destes processos, é o sinistrado que tem de articular com
os serviços todas as dúvidas e questões, envio de toda a documentação, desdobrando-se em e-mails,
telefonemas e outras situações. Para além disso, é o sinistrado que tem de pagar as despesas quando realiza
o ato, e ficar a aguardar o reembolso das mesmas. Não existem interlocutores, identificados para o efeito, que
façam o acompanhamento e a articulação entre o trabalhador e os serviços centrais.
«Sr. Presidente, sofri um acidente de trabalho, no dia 19 de agosto de 2021 (queda, junto à porta de entrada
do local de trabalho). Fui socorrida no hospital de Vila Franca de Xira, e encaminhada depois para o Centro de
Saúde de Arruda dos Vinhos. Na altura, e devido à situação pandémica do País, tive de recorrer a consultas no
serviço privado de saúde de ortopedia e medicina dentária (no Hospital dos Lusíadas). Em ortopedia, o tempo
de espera de consulta no SNS era de cerca de 6 meses. O serviço de medicina dentária, não existe no SNS.
A maioria dos reembolsos, além de demorados, ficam muito aquém do valor total. Eis um exemplo: as
primeiras consultas de medicina dentária e de ortopedia, no dia 9 de setembro de 2021, em que paguei
respetivamente, 80 € e 98 €, o reembolso foi de 34 € para cada uma delas. As consultas subsequentes, foram
reembolsadas em 31 €.
Até ao dia 27 de janeiro de 2022, e em relação a despesas de deslocação, só recebi o reembolso, na
totalidade, da primeira viagem de táxi (dia 25 de agosto). Aguardo pelas nove deslocações que fiz a Lisboa e
Amadora (por motivo de consultas e exames); estou a falar de um processo que deu início em 19 de agosto de
2021.
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No início de novembro de 2021, e após várias consultas, realizei uma ressonância magnética ao joelho
direito. O diagnóstico foi que teria de ser submetida a uma intervenção cirúrgica ao mesmo (por lesão de
menisco). Estas situações, de acordo com o Decreto-Lei n.º 503/99, só podem ter continuidade no SNS. Estou
desde o dia 9 de novembro a aguardar uma consulta de ortopedia de joelho no hospital de Vila Franca de Xira.
Enviei vários e-mails, telefonemas, e estive presente no Gabinete do Utente do hospital referido. Ontem, dia 26
de janeiro e depois de nova insistência por telefone, recebi a indicação do dia da consulta: 7 de fevereiro.
Estou com incapacidade temporária absoluta desde o dia 9 de novembro. A minha mobilidade é cada vez
menor (sobretudo em subir e descer escadas, movimentar o joelho); as dores são cada vez mais intensas, assim
como o inchaço e a cor escura do joelho. O joelho esquerdo está a ser penalizado, o que tem como resultado o
surgimento de dores também.
Já poderia estar a trabalhar e reabilitada, se houvesse uma seguradora responsável pelos acidentes de
trabalho. Não havendo, o IEFP deveria responsabilizar-se por todas as despesas necessárias, incluindo
cirurgias, bem como pela celeridade do processo.
Sou defensora acérrima do SNS, no entanto, desde há dois anos a esta parte (e mesmo anteriormente), o
SNS não tem capacidade de resposta a estas e outras situações, pelos motivos sobejamente conhecidos, pelo
que deveremos ter, enquanto trabalhadores do IEFP e da Administração Pública, a opção de serviço privado de
saúde, como alternativa, em caso de acidente de trabalho. Não é por acaso que um acidente de trabalho, está
previsto no Código do Trabalho, com a obrigatoriedade de seguro de acidentes de trabalho.
O objetivo da minha petição é criar condições para que todos os trabalhadores do IEFP e da Administração
Pública não tenham tratamento inferior aos trabalhadores do setor privado em caso de acidente de trabalho, em
prol da justiça, igualdade e dignidade.
Este processo, para além das dores físicas e todas as limitações decorrentes, tem-me desgastado e
fragilizado emocionalmente. Ultimamente, estou medicada com ansiolíticos. A minha vida está «suspensa», em
termos profissionais, pessoais, familiares, desportivos. As tarefas laborais que eu desempenhava estão
«distribuídas» pelos meus colegas sobrecarregando os mesmos; a minha família tem abdicado de várias
situações para me prestar apoio nas minhas necessidades. Não pratico as minhas atividades desportivas. Passo
a maior parte do tempo sentada e deitada, pois é a única forma de sentir menor dor. A minha qualidade de vida
é diminuta nestes últimos meses.
Desconheço as repercussões físicas que este demorado processo pode ter para a minha saúde. As
consequências psicológicas já são uma realidade.»
A Constituição da República Portuguesa refere, no artigo 9.º, que são tarefas fundamentais do Estado:
«d) Promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem
como a efetivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação
e modernização das estruturas económicas e sociais;»
No seu artigo 13.º – Princípio da Igualdade, a nossa Constituição refere:
«1 – Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2 – Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de
qualquer dever».
Relativamente ao artigo 59.º – Direitos dos trabalhadores, a CRP apela:
f) A assistência e justa reparação, quando vítimas de acidente de trabalho ou de doença profissional.
O Código do Trabalho português, documento jurídico que regula as relações laborais entre empregados e
empregadores, a Lei n.º 7/2009, refere na Subsecção III – Igualdade e não discriminação, Divisão I – Disposições
gerais sobre igualdade e não discriminação, no artigo 23.º, que:
«1 – Para efeitos do presente Código, considera-se:
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a) Discriminação direta, sempre que, em razão de um fator de discriminação, uma pessoa seja sujeita a
tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em
situação comparável;».
No artigo 283.º do mesmo Código – Acidentes de trabalho e doenças profissionais, o ponto 1 refere que: «O
trabalhador e os seus familiares têm direito à reparação de danos emergentes de acidente de trabalho ou doença
profissional».
Todos os instrumentos internacionais de direitos humanos incluindo a Organização internacional do Trabalho
o confirmam – Recomendação n.º 111 – Discriminação:
«Os Estados devem estabelecer serviços adequados a fim de promover a aplicação da política de não
discriminação em todos os domínios do emprego público e privado e, em especial, examinar as queixas
apresentadas» (Guia das Normas Internacionais do Trabalho – Departamento de Normas
Internacionais do Trabalho, Genebra, 2009).
Como trabalhadora e sinistrada, considero que as normas vigentes no Decreto-Lei n.º 503/99, violam o direito
fundamental dos trabalhadores do IEFP/Administração Pública à justa reparação, quando vítimas de acidente
de trabalho.
Em suma, o objetivo desta petição é que no âmbito de processos de acidentes de trabalho, os trabalhadores
do IEFP, bem como todos os trabalhadores da Administração Pública, tenham assistência digna e justa
reparação, no menor espaço de tempo possível, por forma a que o trabalhador regresse ao ativo completamente
recuperado, física e psicologicamente, de forma célere. O direito à reparação deverá incluir prestações de
natureza médica, cirúrgica, de enfermagem, hospitalar, medicamentosa, fisioterapia e outros tratamentos e o
fornecimento de ajudas técnicas; transporte e estadias, tal como refere o artigo 4.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º
503/99. Esta assistência deveria ser prestada no Serviço Nacional de Saúde, ou quando não for
possível/vontade do sinistrado, no serviço privado de saúde, sendo o IEFP/Organismos da Administração
Pública, os responsáveis pelo pagamento direto de todas as despesas aos vários prestadores de cuidados de
saúde. O sinistrado não deveria ter qualquer responsabilidade pelo pagamento de qualquer quantia.
Deveria ainda ser criado um gabinete de apoio, dentro do IEFP/Organismos da Administração Pública, com
interlocutores especializados em processos de acidentes de trabalho, com o objetivo de acompanhar o sinistrado
desde o início do acidente, criando canais de comunicação diretos (com o sinistrado e todas as entidades
envolvidas), facilitando a resolução célere de todas as questões.
Em prol da justiça, igualdade, dignidade e respeito de todos os trabalhadores do IEFP e da Administração
Pública, apelo à assinatura desta petição.
Só desta forma será possível promover o debate e levar as assinaturas desta petição à Assembleia da
República, para discussão com os diferentes grupos parlamentares.
Data de entrada na Assembleia da República: 26 de julho de 2022.
Primeiro peticionário: Maria Teresa Fernandes César.
Nota: Desta petição foram subscritores 1124 cidadãos.
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PETIÇÃO N.º 105/XV/1.ª
SALVAR O JARDIM DA PARADA – CONTRA O TRAÇADO DA EXPANSÃO DA LINHA VERMELHA DE
SÃO SEBASTIÃO A ALCÂNTARA
Os abaixo assinados exigem que seja encontrada uma solução alternativa para a estação do metropolitano
de Campo de Ourique, fora do Jardim da Parada. A sua configuração atual e a sua dinâmica social serão
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irreversivelmente alteradas. É o único jardim do bairro, património natural, local de encontro e fruição de
gerações, crianças e adultos, apropriado há muito pela população e não pode ser sacrificado para a construção
da estação do metropolitano.
Somos pela preservação da integridade do jardim, que é de todos. A melhoria da mobilidade é desejável mas
não à custa da sua destruição e da destruição das suas árvores centenárias. Isso, a acontecer, não é uma
adequada política de mobilidade, pondo em causa o valor ambiental e social do jardim.
Metropolitano em Campo de Ourique, SIM; Estação no Jardim da Parada, NÃO!.
Enquadramento
O Movimento de Cidadãos «Salvar o Jardim da Parada» e todos aqueles que assinam esta petição pública,
no exercício pleno dos seus direitos fundamentais, liberdades e garantias expressos na Constituição da
República Portuguesa e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, vêm expressar a sua
indignação sobre a localização da futura estação de metro de Campo de Ourique, de acordo com o projeto
apresentado na consulta pública e na sessão de esclarecimento promovida pela Câmara Municipal Lisboa (CML)
e o Metropolitano de Lisboa, EPE, com apoio da Junta de Freguesia de Campo de Ourique, do Plano de
Expansão da Linha Vermelha do Metropolitano de Lisboa entre São Sebastião e Alcântara. Estranhamente, esta
sessão pública de esclarecimento ocorreu a 8 de junho de 2022, seis dias após findo o prazo de consulta pública
a 2 de junho de 2022, no «Participa.pt», apresentando à população a expansão da Linha Vermelha como um
facto consumado, sem que lhe fosse dada a possibilidade de se pronunciar sobre a mesma. Verificou-se uma
ausência de debate público prévio, por parte da entidade pública Metropolitano de Lisboa, com os munícipes,
sobre as análises das várias alternativas, e a informação de outros estudos prévios realizados para a localização
da estação de metro de Campo de Ourique, apesar dos pedidos formais realizados por parte dos mesmos,
nunca foi documentalmente divulgada ao Movimento de Cidadãos.
De salientar que constitui condição indispensável para o exercício de cidadania, da participação na vida
pública, para a responsabilização e o controlo externo dos poderes públicos, ao abrigo do artigo 108.º e do ponto
n.º 2 do artigo 48.º da Constituição da República Portuguesa. Ao abrigo do Regulamento Municipal do Arvoredo
de Lisboa, na sua versão final consolidada, no cumprimento dos deveres dos munícipes igualmente explanados,
bem como na defesa do património arbóreo da cidade de Lisboa, dirigem-se estes a VV. Ex.as no sentido de
solicitar a revisão deste projeto de expansão, cofinanciado pelo Conselho Europeu, no seu programa Next
Generation UE, instrumento de mitigação do impacto económico e social criado pela pandemia de COVID-19 e
que contribuirá para o crescimento sustentável em resposta aos desafios da transição climática e digital, onde
se enquadra o programa de aplicação nacional, Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com execução até
2026, que assenta igualmente nos mesmos princípios.
Entendendo a relevância do cumprimento dos acordos assinados pela cidade de Lisboa e o seu município
na União Europeia (UE), tais como o «Pacto dos Autarcas» — movimento mundial de cidades, com objetivos de
desenvolvimento sustentável na mitigação das alterações climáticas e de energia local, assumindo reduzir em
60% as emissões de CO2 até 2030, até alcançar a neutralidade carbónica em 2050 — , na qualidade de Lisboa
«Capital Verde Europeia», o município assumiu evoluir nos parâmetros ambientais, tais como: a promoção de
políticas de mobilidade sustentável e aumento de zonas verdes em mais de 300 novos hectares, com o
compromisso de envolver todos (empresas, ONG, escolas, entidades públicas e privadas, cidadãos ativos e
conscientes) no processo de mudança. Esta estratégia de governação terá de ter em atenção o bem-estar físico
e mental dos habitantes (previsto igualmente no projeto «Uma Praça em cada Bairro» e no projeto «Bairro
Saudável»). Os mesmos são ignorados quando se aplica este plano de expansão em todo o seu percurso —
culminando no abate de árvores adultas no Jardim Teófilo Braga, mais conhecido por Jardim da Parada — com
a colocação da estação de metro sob o mesmo local, atingindo toda a biodiversidade daquele espaço arbóreo
público, emblemático e classificado, com importância social e económica fundamental, pois este compreende a
alma ecológica e única do bairro de Campo de Ourique.
Recorde-se que todas as intervenções observadas neste espaço, único património arbóreo e natural, se
traduziram sempre numa contínua destruição lenta do mesmo. Esta insistência na construção da nova estação
do metro prevista para aquele espaço culminará não apenas no desaparecimento e abate das árvores previstas,
mas igualmente no processo lento de devastação que levará à decrepitude das restantes árvores envolventes,
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bem como das árvores centenárias classificadas e da sequoia (estranhamente desclassificada no último relatório
do ICNF), dada a necessidade da construção dos poços de ataque, a impermeabilização do subsolo e o seu
desenraizamento, explanado pela QUERCUS e emitido em parecer desfavorável para aquele local, igualmente
com uma das maiores densidades de malha urbana edificada. A política ambiental da UE até 2030 determina
ainda que um dos objetivos da mudança implica proteger, preservar e restaurar a biodiversidade e travar e
reverter a sua perda. Recorde-se que no primeiro Conselho de Cidadãos de Lisboa promovido pela CML,
subordinado ao tema alterações climáticas, as várias ideias e preocupações apresentadas foram a mobilidade
urbana em toda a área metropolitana e todas as interligações nodulares de transportes públicos, uma das quais
a expansão do metro para a periferia dos concelhos limítrofes, a importância dos espaços verdes, a importância
do sombreamento e a necessidade de zonas húmidas para a diminuição da temperatura na cidade [Plano de
Ação Climática (PAC) 2030]. Assim, este movimento solicita a todos os intervenientes no processo decisor que
sejam repensadas alternativas dentro do bairro que diminuam o impacto ambiental desta decisão política.
A mobilidade urbana é igualmente um fator relevante para a mitigação dos pressupostos da Política
Ambiental e da Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Operacional Regional de Lisboa 2021-2027; no
entanto, a mesma não pode nem deve sobrepor-se ou colidir com os objetivos da Política Ambiental da UE até
2030, nem colidir com a qualidade de vida das populações. A construção da expansão da Linha Vermelha
baseada na sua atual apresentação, desvaloriza no seu todo o impacto sobre o património arbóreo e edificado
histórico de relevante importância para as freguesias inseridas, o Jardim da Parada, a Tapada das
Necessidades, o Baluarte do Livramento, e a correta estratégia de interligação nodular a outros transportes
públicos.
Tal como não incorpora o fundamento efetivo que representa a mobilidade urbana em toda a sua verdadeira
conceção e definição e os seus atributos mais expressivos, como a comodidade, os custos, a rapidez, a
acessibilidade, a segurança, a fiabilidade, a sustentabilidade e a tecnologia. Urge que este plano seja repensado
enquanto mobilidade urbana e interurbanas inteligentes, definidas por estratégias e técnicas de intervenção que
possibilitem o funcionamento integrado dos sistemas de transportes. Os interfaces ferroviários, fluvial e
rodoviários assumem um papel preponderante no transporte de passageiros nas cidades, como Lisboa. O
retorno ao uso do transporte público, principalmente do comboio, com origem na expansão periférica das cidades
— não apenas pela situação socioeconómica das famílias, mas também pela evolução do turismo e a aposta
em investimentos que conduziram à deslocalização das famílias para as periferias —, este ato de viajar para
dentro e para fora da cidade caracteriza hoje o modo de vida contemporâneo de Lisboa. Ora, este traçado de
São Sebastião a Alcântara não contempla a aproximação nodular à Estação de Campolide, às Linhas da CP e
Fertagus, não contempla uma maior aproximação nodular à Praça João Bosco, aos Prazeres, ao terminal de
carreiras da Carris e elétrico e, em Alcântara, persiste incoerência entre o nódulo Estação de Alcântara-Terra,
Linha de Cascais, Alcântara-Mar e futura LIOS.
Assim, entende-se que não pode um plano de expansão da linha do metro, independentemente da sua
qualidade técnica, desvalorizar os pressupostos e requisitos de um investimento desta envergadura, que se
manterá ao longo de várias gerações a servir as populações da Área Metropolitana de Lisboa e os próprios
turistas que a visitam e depender apenas de uma decisão meramente política sem apresentação ou
envolvimento dos munícipes e sem o correto desígnio para o qual a mobilidade urbana sustentável é
estrategicamente ponderada, olhando para a relevância da qualidade de vida das populações dos bairros, para
a necessidade de preservação de todos os espaços verdes, em especial todos estes que são atingidos no seu
traçado por abates e sem garantias de manutenção dos mesmos, oferecendo alternativas e contrapartidas muito
pouco dignas de quem efetivamente no exercício do seu poder político, como eleito local, entende serem
mensuráveis em resposta ao impacto ambiental, social e económico que esta obra desta forma acarreta.
Data de entrada na Assembleia da República: 1 de fevereiro de 2023.
Primeiro peticionário: Suzana Maria de Jesus Marques.
Nota: Desta petição foram subscritores 8077 cidadãos.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.