18 DE MARÇO DE 2023

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Pedidos de informação

Os serviços da comissão solicitaram pedidos de informação às seguintes entidades:

Ministro da Cultura (14 de setembro de 2022)

Câmara Municipal do Porto (21 de setembro de 2022)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (21 de setembro de 2022)

Direção-Geral de Cultura do Norte (21 de setembro de 2022)

Direção-Geral do Património Cultural (21 de setembro de 2022)

Tendo sido obtidas as seguintes respostas:

Ministro da Cultura (1 de novembro de 2022):

O Ministro da Cultura faz chegar à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto os

pareceres da Direção-Geral de Cultura do Norte (DRC-N)e da Direção-Geral do Património Cultural

(DGPC).

A Direção-Geral de Cultura do Norte considera que:

• O Museu Romântico é propriedade da Câmara Municipal do Porto que é autónoma na gestão,

programação e mediação dos seus equipamentos;

• Por não se tratar de um edifício classificado, a DRC-N não é chamada a pronunciar-se;

• Em suma, a DRC-N não tem qualquer intervenção, nem na candidatura a fundos comunitários FEDER

(responsabilidade da Câmara Municipal do Porto), nem na análise de alterações posteriormente

introduzidas face aos requisitos da Rede portuguesa de Museus (RPM) - competência da DGPC.

A Direção-Geral do Património Cultural considera que:

• Por não se tratar de um edifício classificado, a DGPC não é chamada a pronunciar-se;

• A DGPC apenas se pronuncia em caso de uma eventual alteração da vocação deste Museu em sede

de Rede Portuguesa de Museus (RPM) – à qual pertence o Museu do Romantismo;

• Neste contexto, importa perceber que o Museu Romântico aderiu à RPM como um dos núcleos do

Museu da Cidade do Porto em 2003, tendo sido credenciado enquanto Museu Polinucleado em 2006

(Lei-Quadro dos Museus Portugueses);

• Entende-se por Museus Polinucleados, os museus constituídos por uma sede e por uma ou mais

extensões museológicas correspondentes a núcleos ou polos estabelecidos em locais fisicamente

autónomos da sede, com caraterísticas patrimoniais, coleções e atividades diversas, mas com uma

ligação institucional e orgânica na dependência do núcleo-sede;

• Em novembro de 2020, por iniciativa da Câmara Municipal do Porto, a DGPC toma conhecimento,

através da direção do Museu da Cidade do Porto, que o projeto museológico do Museu Romântico

estava a ser objeto de uma profunda reformulação conceptual e estrutural;

• Nessa ocasião a Câmara Municipal do Porto/Museu da Cidade comprometeu-se a apresentar

formalmente á DGPC o processo de reestruturação, de forma a que seja feita uma análise no que

respeita ao cumprimento de requisitos de credenciação à RPM que, segundo a DGPC deveriam ser

analisadas no âmbito do projeto de reestruturação integral do Museu da Cidade do Porto;

• Neste contexto, foi entregue a 4 de outubro de 2022 à DGPC os documentos programáticos do Museu

da Cidade resultantes da reformulação conceptual e estrutural do Museu, que se encontram, no

momento do pedido de Parecer, em análise à luz do cumprimento dos requisitos de credenciação

pela RPM, conforme definido na Lei-Quadro de Museus (Lei n.º 27/2004, de 16 de julho).

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (24 de outubro de 2022):

• A CCDR-N pronuncia-se sobre o financiamento comunitário ao projeto «Valorização do Património