Debates Parlamentares - Diário 072, p. 3 (2023-03-25)

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25 DE MARÇO DE 2023

VOTO N.º 54/2023

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE RUI NABEIRO

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Rui

Nabeiro, recordando a figura ímpar como empresário e cidadão e endereçando à sua família, amigos, bem

como às gentes de Campo Maior, as mais sentidas condolências.

Aprovado em 24 de março de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

———

VOTO N.º 55/2023

DE SAUDAÇÃO PELO CENTENÁRIO DE ALDA NOGUEIRA

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca nesta data Alda Nogueira, resistente

antifascista, mulher de Abril e Deputada, saudando, na data em que se comemora o centenário do seu

nascimento, o seu percurso cívico e político.

Aprovado em 24 de março de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

———

PROJETO DE VOTO N.º 302/XV/1.ª

DE SAUDAÇÃO PELO DIA DO MEDITERRÂNEO

Desde 2008, o dia 21 de março é adotado como o Dia do Mediterrâneo. Em 2023, esta data tem como

tema «Parlamentares contra os crimes ambientais».

O crime ambiental representa uma grave ameaça para a vida quotidiana, para o planeta e para as

gerações futuras. As fronteiras não restringem os crimes ambientais, que vão desde o tráfico de marfim e a

pesca excessiva de espécies protegidas, ao abate ilegal de árvores e ao despejo de resíduos perigosos.

As rotas utilizadas para o contrabando de vida selvagem são frequentemente empregadas para o tráfico de

armas, drogas e pessoas. De facto, os crimes ambientais ocorrem frequentemente a par de outros delitos, tais

como a falsificação de documentos, corrupção e a lavagem de ativos.

Ao contrário do comércio ilegal de drogas e outros bens ilícitos, os recursos naturais são finitos e não

podem ser reconstituídos em laboratório. Como tal, é urgente combater os crimes ambientais. O ecossistema

do Mediterrâneo está em grave perigo de deterioração e estes crimes só têm vindo a agravar ainda mais esta

situação.

Os Deputados signatários, membros das delegações da Assembleia da República à Assembleia

Parlamentar do Mediterrâneo e à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, congratulam-se com

a participação reforçada do Parlamento português nestes espaços de diálogo interparlamentar.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, decide:

25 DE MARÇO DE 2023 3 VOTO N.º 54/2023 DE PESAR PELO FALECIMENTO DE RUI NABEIRO A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, expressa o seu pesar pelo falecimento de Rui Nabeiro, recordando a figura ímpar como empresário e cidadão e endereçando à sua família, amigos, bem como às gentes de Campo Maior, as mais sentidas condolências. Aprovado em 24 de março de 2023. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. ——— VOTO N.º 55/2023 DE SAUDAÇÃO PELO CENTENÁRIO DE ALDA NOGUEIRA A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, evoca nesta data Alda Nogueira, resistente antifascista, mulher de Abril e Deputada, saudando, na data em que se comemora o centenário do seu nascimento, o seu percurso cívico e político. Aprovado em 24 de março de 2023. O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva. ——— PROJETO DE VOTO N.º 302/XV/1.ª DE SAUDAÇÃO PELO DIA DO MEDITERRÂNEO Desde 2008, o dia 21 de março é adotado como o Dia do Mediterrâneo. Em 2023, esta data tem como tema «Parlamentares contra os crimes ambientais».O crime ambiental representa uma grave ameaça para a vida quotidiana, para o planeta e para as gerações futuras. As fronteiras não restringem os crimes ambientais, que vão desde o tráfico de marfim e a pesca excessiva de espécies protegidas, ao abate ilegal de árvores e ao despejo de resíduos perigosos. As rotas utilizadas para o contrabando de vida selvagem são frequentemente empregadas para o tráfico de armas, drogas e pessoas. De facto, os crimes ambientais ocorrem frequentemente a par de outros delitos, tais como a falsificação de documentos, corrupção e a lavagem de ativos. Ao contrário do comércio ilegal de drogas e outros bens ilícitos, os recursos naturais são finitos e não podem ser reconstituídos em laboratório. Como tal, é urgente combater os crimes ambientais. O ecossistema do Mediterrâneo está em grave perigo de deterioração e estes crimes só têm vindo a agravar ainda mais esta situação. Os Deputados signatários, membros das delegações da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Mediterrâneo e à Assembleia Parlamentar da União para o Mediterrâneo, congratulam-se com a participação reforçada do Parlamento português nestes espaços de diálogo interparlamentar. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, decide:

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