II SÉRIE-B — NÚMERO 84

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PETIÇÃO N.º 105/XV/1.ª

(SALVAR O JARDIM DA PARADA – CONTRA O TRAÇADO DA EXPANSÃO DA LINHA VERMELHA DE

SÃO SEBASTIÃO A ALCÂNTARA)

Relatório final da Comissão de Ambiente e Energia

Índice

I. Nota prévia

II. Objeto e conteúdo da petição

III. Análise da petição

IV. Diligências efetuadas

V. Opinião do relator

VI. Conclusões e parecer

VII. Anexos

I. Nota prévia

A Petição n.º 105/XV/1.ª, subscrita por 8118 peticionários, tem como primeiro subscritor Susana Maria de

Jesus Marques e deu entrada na Assembleia de República a 1 de fevereiro de 2023. A petição baixou à

Comissão de Ambiente e Energia, a 3 de fevereiro de 2023, para apreciação e elaboração do respetivo relatório.

Na reunião da referida Comissão, de 7 de março de 2023, foi esta petição admitida liminarmente e nomeado

relator substituto o signatário do presente relatório.

II. Objeto e conteúdo da petição

Os signatários da petição apelam à Assembleia da República para que exerça os seus poderes e

competências por forma a que seja encontrada uma solução alternativa para a estação do metropolitano de

Campo de Ourique, fora do Jardim da Parada.

A pretensão é justificada por uma exposição dos principais motivos expressos na respetiva petição, a saber:

1 – Esta intervenção no Jardim da Parada vai alterar a sua configuração atual e a sua dinâmica social;

2 – Os peticionários afirmam que é o único jardim do bairro, património natural, local de encontro e fruição

de gerações, crianças e adultos, apropriado há muito pela população e não pode ser sacrificado pela construção

da estação do metropolitano;

3 – Os peticionários pretendem preservar a integridade do jardim, que é de todos.

Os peticionários argumentam ainda que a mobilidade é desejável, mas não à custa da destruição do jardim

e da destruição das suas árvores centenárias. Na petição entregue afirmam «O Metropolitano em Campo de

Ourique, Sim, Estação no Jardim da Parada, NÃO!».

O movimento de cidadãos «Salvar o Jardim da Parada» e todos aqueles que assinaram a petição pública,

expressam a sua indignação sobre a localização da futura estação do metro de Campo de Ourique, de acordo

com o projeto apresentado na consulta pública e na sessão de esclarecimentos promovida pela Câmara

Municipal de Lisboa (CML) e o Metropolitano de Lisboa, EPE, com o apoio da Junta de Freguesia de Campo de

Ourique, do plano de expansão da Linha Vermelha do metropolitano de Lisboa entre São Sebastião e Alcântara.

Para os peticionários, a sessão pública de esclarecimento, realizada a 8/06/22, ocorreu, seis dias após findo

o prazo de consulta pública, a 2/06/2022, no «Participa.pt», apresentando à população a expansão da Linha

Vermelha com um facto consumado sem que lhe fosse dada a possibilidade de se pronunciar sobre a mesma.

Afirmam que constitui condição indispensável para o exercício de cidadania, da participação na vida pública,