NAV ficou novamente sem o seu Presidente do CA, e com este reduzido a dois elementos; só a

1 de julho de 2022 com a nomeação de Alexandra Reis, a situação fica resolvida, mas apenas até

à sua saída em dezembro do mesmo ano, não tendo ainda sido substituída até ao momento da

elaboração deste relatório.

O não cumprimento reiterado de normas estatutárias nesta matéria tem impactos adversos na

gestão estratégica e corrente da empresa.

8. Aquando do seu regresso ao exercício de funções públicas, com a sua nomeação para a

presidência do Conselho de Administração da NAV, quatro meses depois, Alexandra Reis não

procedeu à devolução da parte da indemnização prevista nos termos do EGP.

9. Pelo que esta CPI apurou, nenhuma entidade pública detetou o incumprimento da devolução

da parte da indemnização prevista nos termos do EGP.

CAPÍTULO IV – As remunerações pagas aos membros dos órgãos sociais da TAP SGPS

e da TAP, S. A., nas suas várias componentes

1. Remunerações

2. Prémios

3. Conclusões

O presente capítulo pretende abordar os factos e conclusões relativos à alínea d) da Resolução

da Assembleia da República n.º 7/2023.

1. Remunerações

A Comissão de Vencimentos (CV) da TAP SGPS, SA, foi constituída nos termos da deliberação da

AG extraordinária de sociedade de 12 de novembro de 2015.

A referida CV tem competência para deliberar sobre as remunerações dos órgãos sociais da TAP.

Esclarece-se, contudo, que não tem competência em matéria de cessação de mandatos ou de

fiscalização.

A CPI teve acesso às atas da CV que deliberaram sobre a política de remunerações dos membros

do Conselho de Administração. Considerando o teor das referidas atas, apresentam-se os

vencimentos dos diferentes CA ao longo do período em análise.

A primeira reunião da CV teve lugar no dia 3 de março de 2016, para deliberação das

remunerações para o ano de 2016.

18 DE JULHO DE 2023______________________________________________________________________________________________________

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