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• Serviços de Apoio à reestruturação da dívida financeira, incluindo apoio na definição e

implementação da estratégia de financiamento das operações, e na negociação com as

entidades bancárias das linhas de crédito de suporte às operações;

• Os serviços a prestar pela Atlantic Gateway deverão ser executados através de recursos

humanos próprios. Não obstante, poder-se-ão subcontratar serviços terceiros para

executar certos serviços;

• A Atlantic Gateway obriga-se ainda a prestar outros serviços, sempre mediante

contraprestação.

Estipulou-se que a remuneração a receber pela Atlantic Gateway como contrapartida pela

prestação dos serviços contratados é fixada em termos equivalentes aos que normalmente

seriam contratados entre entidades independentes e tendo em conta a estrutura de custos da

Atlantic Gateway.

No contrato ficou também definida uma lista de serviços a prestar, a saber:

a) Área Estratégica

• Participação em reuniões de alta direção tendentes a definir estratégia global do Grupo

• Partilha do Know-how operacional para gestão dos ativos tangíveis e intangíveis, planos

de fidelização, rotas, software, etc.;

• Participação em reuniões com os quadros superiores e intermédios da SO tendo em

vista assegurar a implementação da estratégia global definida pelo Grupo;

• Análise e acompanhamento dos processos tendentes à implementação de medidas

destinas a assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos;

• Estratégia para desinvestimento em ativos não-core

b) Área Económico-Financeira

• Apoio na renegociação da dívida bancária

• Apoio na definição e implementação da estratégia de financiamento das operações

• Apoio na negociação com as entidades bancárias das linhas de crédito existentes

O contrato tem uma periodicidade anual e é automaticamente renovável.

Tendo por base este contrato registamos os seguintes pagamentos:

• € 670 827, em 2016;

• € 961 891, em 2017;

Total no período: € 1.632.728 (de um total de € 3.328.117 de Serviços Externos FSE's

6223610000 Trabalhos Contabilísticos e Financeiros).

Ora, sobre este contrato, o ex-Presidente da CV, é da opinião que nas empresas públicas estas

situações deveriam ser evitadas.

Por fim, refletiu-se ainda sobre o modelo de governance da empresa e o papel da CV.

II SÉRIE-B — NÚMERO 95______________________________________________________________________________________________________

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