que a Comissão de Vencimentos teve acesso ao contrato que teria sido negociado com a Eng.ª

Christine e que fomos chamados a apreciar, no âmbito das nossas competências. Posso

acrescentar que apreciámos o contrato que já estava assinado para perceber se ele poderia ser

aprovado à luz da política de remunerações vigente na TAP e que, tradicionalmente, estava a

ser seguida nos últimos anos. Como estava, decidimos aprovar o contrato. Não aprovámos —

aliás, está definido na ata — remunerações variáveis, em função do enquadramento empresarial

que se vivia, do processo de reestruturação. Nós, Comissão de Vencimentos, entendemos, por

unanimidade, que seria prudente não aprovar logo essas remunerações variáveis até que ficasse

clarificada toda a situação da TAP. Foi essa a única razão que nos levou a aprovar o contrato,

porque se enquadrava na política de remunerações, e a não aprovar qualquer remuneração

variável.”

Importa ainda referir um email que consta do espólio da CPI de Christine Ourmières-Widener

para Hugo Mendes e Miguel Cruz, datado de 7 de janeiro de 2022, cujo assunto é “KPI’s”, que

seguidamente se transcreve:

“Caros Hugo e Miguel, tive o prazer de ter uma conversa com o Pedro Nuno Santos, que

confirmou a minha performance em 2021, que foi boa, e que eu poderia esperar ter todos os

KPI (Key Performance Indicator) completados, embora não estejam definidos, e a

correspondente parte do bónus para o período de 25 de junho a 31 de dezembro de 2021.

Adicionalmente, estou disponível para a definição dos KPI em 2022. Christine” (tradução nossa).

Sobre este email, Hugo Mendes afirma que “Esse e-mail não teve resposta pela minha parte e

pela do Prof. Miguel Cruz, porque era um trabalho que estava ongoing, que nós não tínhamos

fechado.” E esclarece o seu contexto: “Esse assunto já estava a ser tratado.

Tenho de rebobinar um bocadinho, para trás, talvez ao mês de abril ou maio. Naturalmente, a

Eng.ª Christine Widener, quando assina a term sheet, era preciso definir não apenas o bónus,

mas a estrutura do bónus. O que ficou definido foi a estrutura do bónus: creio que há um cap

de 120 % e o mínimo é 80 % da remuneração fixa, em função dos objetivos, em função de

determinados KPI (key performance indicators), indicadores de desempenho.

Ora, desde essa altura que tenho conversas com o Prof. Miguel Cruz para desenvolvermos esses

indicadores de desempenho, para dar conforto à Eng.ª Christine, porque ela queria que a

questão do bónus não ficasse suspensa, a flutuar. Discutimos várias vezes. Aquilo que me foi

transmitido — e eu percebia perfeitamente — pelo Prof. Miguel Cruz era que não íamos definir

KPI antes de termos fechado aquilo que ia definir os KPI da empresa para o futuro, que era o

plano de reestruturação. Ou seja, não íamos nós definir KPI, quando os KPI ainda não estavam

fechados com a Comissão Europeia.

Portanto, o que é que aconteceu? Esta situação foi-se arrastando até ao momento em que,

finalmente, o plano de reestruturação foi aprovado, na decisão de 21 de dezembro, pela

Comissão. Só nesse momento é que o acionista estava em posição de falar com a Eng.ª Christine

Widener e apresentar ou estudar o assunto.

18 DE JULHO DE 2023______________________________________________________________________________________________________

111