“circuito” não tenha sido plenamente cumprido. Veja-se o caso de Manuel Beja, abaixo referido.

Do acervo documental, verificamos que existiu uma profusa troca de comunicações entre a

Administração da TAP e as tutelas, bem como com os organismos intermédios (por exemplo

DGTF e Parpública), sobre um conjunto variado de matérias.

Uma dúvida muito suscitada pela análise do acerco documental e da troca de correspondência

reportava à excessiva informalidade existente entre a TAP e a sua tutela setorial, mais em

concreto entre CEO e Hugo Mendes, o que levaria a pressupor a existência de uma gestão pouco

cuidadosa e informal.

Sobre este assunto, importa ter presente declarações de Pedro Nuno Santos na sua declaração

inicial, ao referir, sobe a questão da formalidade “as decisões do Ministério das Infraestruturas

não são tomadas por WhatsApp. Nós comunicamos de muitas maneiras diferentes,

comunicamos por WhatsApp; comunicamos por mensagem; comunicamos por telefone;

comunicamos por e-mail; comunicamos presencialmente. É assim em qualquer Governo do

mundo, em qualquer empresa do mundo, em qualquer organização do mundo. Outra coisa é o

processo decisório. O processo decisório, num Governo, é um processo decisório formal”.

Por fim, registamos também o elevado número de reuniões que foram realizadas e cuja

frequência e/ou intensidade dependem dos contextos da empresa. Por exemplo, identificou-se

um elevado número de reuniões e troca de informação/comunicações no quadro da preparação

do Programa de Reestruturação da TAP.

Não obstante, existem dois excertos de depoimentos que merecem ser abordados neste ponto.

O primeiro diz respeito ao relato de Pedro Nuno Santos que afirmou que Miguel Frasquilho lhe

transmitiu dificuldades em fiscalizar o que a Comissão Executiva, liderada por Antonoaldo

Neves, deliberava.

Este facto, quando o Estado já detinha 50 % do capital da empresa, demonstra que, neste

momento em particular, poderá ter existido alguma falha de informação.

O segundo depoimento que entendemos dar nota diz respeito às declarações de Manuel Beja,

quando afirma que tentou contactar por diversas vezes o MIH, sem êxito. Este facto, em

abstrato, poderia consubstanciar uma entropia nas comunicações entre o PCA da TAP e a tutela

setorial.

Todavia, analisando a questão, e no seguimento dos depoimentos de Pedro Nuno Santos e Hugo

Mendes, concluímos que todos os assuntos da TAP eram objeto de delegação de competências

de Hugo Mendes, com exceção da nomeação da administração.

Assim, e segundo as declarações de Hugo Mendes, “Sempre que o Dr. Manuel Beja queria falar

comigo, eu falava com ele. É que é mesmo sempre.”, não vislumbramos que tenha existido

qualquer problema de comunicação e, consequentemente, de falta de informação.

Neste ponto, cabe ainda registar que a TAP, por ser emitente de obrigações negociadas em

mercado regulamentado, está obrigada a prestar a chamada “informação regular periódica”,

sendo o mais relevante o relatório e contas (anual e semestral), ao que acresce a divulgação de

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