“Não esperava uma pressão política tão grande quando entrei para a empresa em junho de

2021. E será que a pressão política não nos permitiu concentrarmo-nos o suficiente nos nossos

negócios? Sim. Portanto, não seria de esperar que eu dissesse que era fácil navegar com todo o

ruído à volta da empresa e todo o mau ruído e o ruído negativo. E isso tem sido muito doloroso,

muito difícil. E ainda é porque quando se tem trabalhado muito pelo resultado da empresa que

tem um enorme potencial, é triste ver que é como se todos a quisessem criticar ou garantir que

esta empresa não está com a imagem que deveria ter. Portanto, sim, tem sido difícil. E a pressão

política e a pressão dos média têm sido qualquer coisa, e continua a ser algo muito difícil para

mim, para a minha equipa e para os funcionários, porque, imaginem, para os funcionários, com

esta pressão, também é difícil manterem-se concentrados no trabalho todos os dias.”

Por fim, dar nota que Diogo Lacerda Machado relatou um acontecimento em que considera ter

existido pressão política: “Sr.ª Deputada, posso dizer-lhe que houve uma circunstância em que

nos foi pedido um certo sentido relativamente a uma coisa que não tem nada a ver com a

política, na minha opinião, que era o orçamento da companhia. Eu expliquei que não faria aquilo

que foi sugerido que fosse feito. Diria que foi o momento mais agudo, se quiser, porque o

orçamento de uma empresa como a TAP não é para fazer política”.

Cabe-nos explicitar que, no decurso da audição, afirmou que o pedido foi feito pelo então

Secretário de Estado Alberto Souto Miranda.

Não é claro se este pedido, que poderá configurar-se como uma mera orientação de sentido de

voto, o que, se assim for, se enquadra numa das funções do Estado enquanto acionista, não

acarretando consequentemente uma ingerência na gestão corrente da sociedade.

Sobre esta matéria, destacamos ainda dois excertos que constam dos depoimentos escritos:

Antonoaldo Neves: “É de domínio publico em Portugal que houve questões onde membros do

poder político tiveram visões diferentes sobre decisões na esfera da gestão da empresa.

Entretanto, estas diferenças, durante o meu mandato, sempre foram abordadas de forma

profissional pela Comissão Executiva e prevaleceu o que está estabelecido no estatuto da

empresa e nos direitos de decisão assegurados ao Conselho de Administração e à Comissão

Executiva da TAP.”

Raffael Quintas: “As interações com o poder político são naturais numa empresa como a TAP.

A Comissão Executiva da TAP, de que fui membro, nunca deixou de tomar as decisões que

entendeu serem as melhores para a empresa, no estrito cumprimento da lei, dos seus estatutos

e da delegação de competências aprovada pelo Conselho de Administração.”

2.2 Em específico

Na CPI foram suscitadas algumas situações, que pela forma como foram introduzidas, sugeriam

a existência de uma intervenção direta de membros do Governo na gestão corrente da TAP.

18 DE JULHO DE 2023______________________________________________________________________________________________________

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