privatização, no final de 2012, para que a imagem pública da empresa não fosse de que estava

numa situação tão má que um único concorrente não tinha conseguido concluir a privatização.

Havia necessidade de demonstrar, portanto, que na execução do plano que a TAP tinha para a

sua atividade existia valor suficiente para que um segundo processo de privatização fosse bem-

sucedido”.

Em outubro de 2014, o Governo criou um grupo de trabalho com representantes dos

trabalhadores, com o intuito de definir os termos do caderno de encargos.

Em 24 de dezembro de 2014, o processo foi oficialmente retomado, tendo sido aprovada a

venda de ações representativas até 66 % do capital social da TAP SGPS, 61 % na modalidade de

Venda Direta de Referência (VDR) e 5 % por Oferta Pública de Venda (OPV) destinada aos

trabalhadores do Grupo TAP – cfr. Decreto-Lei n.º 181-A/2014, de 24 de dezembro de 2014, que

aprova e regula o processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, S. A., mediante a

reprivatização do capital social da TAP SGPS, S. A.

Salienta-se que, no final do ano de 2014, a TAP SGPS apresentava uma situação económico e

financeira degradada, caracterizada por prejuízos anuais consecutivos, aumento do

endividamento e acumulação de resultados líquidos e de capital próprio negativos, situação no

essencial resultante da incapacidade da empresa em gerar rendimentos suficientes para fazer

face aos custos inerentes à sua atividade.

Sérgio Monteiro: “No que diz respeito à degradação da situação da TAP SGPS, ela tem que ver,

iminentemente — não é a única razão, mas é a razão fundamental —, com as perdas decorrentes

da manutenção e engenharia do Brasil.”

Em 20 de janeiro de 2015 é aprovado o caderno de encargos (cfr. Resolução do Conselho de

Ministros n.º 4-A/2015, de 20 de janeiro) e nos meses de abril/maio são entregues as avaliações

da PwC e da Deloitte, indispensáveis para determinar o valor provável do capital da empresa.

Segue-se o prazo para apresentação de propostas vinculativas, fixado para 15 de maio de 2015.

O consórcio Atlantic Gateway (constituído pelos acionistas HPGB e DGN), um dos três

concorrentes neste processo, apresentou uma proposta vinculativa a 15 de maio de 2015 e uma

proposta final revista a 5 de junho de 2015. Pela sua relevância apresentaremos as diferenças

entre as duas propostas no ponto seguinte.

Em 21 de maio é aprovada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 32-A/2015, de 21 de maio,

que determina que seja realizada uma fase de negociações com dois dos concorrentes.

Em 12 de junho é aprovada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38-A/2015, de 12 de junho,

que procede à seleção da proposta do consórcio Atlantic Gateway para a aquisição de ações

representativas de 61 % do capital social da TAP SGPS, acrescidas das ações que não viessem a

ser adquiridas pelos trabalhadores na reprivatização da TAP SGPS (até 5 % do seu capital social).

Em 24 de junho de 2015 foram celebrados os seguintes acordos:

a) Acordo de Venda Direta (AVD) e respetivos anexos, entre HPGB, DGN, Atlantic Gateway e

Parpública, no qual esta aceitou vender à Atlantic Gateway ações representativas de 61 % do

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