agosto de 2021 até à nomeação de Alexandra Reis:

Hugo Mendes: “O que aconteceu foi que, no dia 31 de agosto, o Gen. Manuel Rolo renunciou.

Portanto, o período em que se dá o vazio e onde nós poderíamos ter atuado é o período de 31

de agosto a 27 de outubro. Tentámos fazê-lo, recolhendo currículos vários, mas os currículos

vários que recolhemos não nos satisfaziam.

No entanto, estávamos a programar entrevistas com essas pessoas, creio que eram três. Eram

todas portuguesas, mas não estavam todas a trabalhar em Portugal: estavam a trabalhar, ou já

tinham tido experiência, em organismos internacionais de aviação. Mas não havia ninguém que

se destacasse como uma escolha óbvia. Depois, chega o dia 27 de outubro e, enfim, fica a

situação parada.”

Pedro Nuno Santos: “Não se tinha conseguido encontrar ninguém que preenchesse os

requisitos necessários para a NAV, aliás, como ainda hoje, e a Eng.ª Alexandra Reis tinha os

requisitos todos necessários para a função. Obviamente, passou o crivo da CReSAP. Se não

passasse, não podia. Mas, mais ainda do que isso, do que esse momento, que é relevante, do

ponto de vista formal e legal, era alguém que nós sabíamos que era competente, trabalhadora,

conhecia a aviação civil, e julgo que havia também a questão de género, que tem de ser, do

ponto de vista legal, cumprida.”

2. Contrato de gestão

Entendemos ainda de salientar que no período em que Alexandra Reis exerceu funções na NAV

não foi celebrado o respetivo contrato de gestão.

Alexandra Reis justifica esse facto nos seguintes termos:

“O único aconselhamento jurídico que tive na altura, pela sociedade de advogados —

curiosamente, exatamente a mesma pessoa que assessorou a TAP no meu processo de saída,

foi relacionado com a elaboração do contrato de gestão de gestor público na NAV; pedi a essa

sociedade de advogados, que na altura trabalhava com a NAV, para fazer a redação desse

contrato e também pedi apoio na elaboração das minhas declarações ao Tribunal

Constitucional.”

Acresce,

“Relativamente ao contrato de gestão, não foi celebrado nenhum contrato de gestão da NAV

por uma razão: ingressei na empresa no dia 1 de julho e o CFO foi nomeado para entrar na

empresa no início de agosto, 1 de agosto. Eu, como presidente do Conselho de Administração,

promovi junto dos meus colegas, dos administradores do Conselho de Administração, logo uma

conversa no início, quando o CFO entrou na empresa, para que, no prazo de três meses, os três

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