23 DE SETEMBRO DE 2023

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II – Objeto da petição

Com a apresentação da Petição n.º 90/XV/1.ª, os peticionários preconizam, como já referido, a progressão

automática extraordinária dos psicólogos do SNS na carreira de técnico superior de saúde – ramo Psicologia

Clínica.

III – Análise da petição

Da análise desta petição resulta claro que o seu objeto está especificado e o texto é inteligível.

Os peticionários começam por aludir ao relatório final do grupo de trabalho para análise, estudo e elaboração

de propostas relativamente aos modelos de organização da prestação de cuidados na área da psicologia no

Serviço Nacional de Saúde (SNS), publicado pela ACSS em 2017, no qual se indica que havia nessa altura 917

psicólogos no SNS, sendo que 587 estavam na carreira técnica superior de saúde (CTSS).

Os peticionários alegam que uma parte significativa dos psicólogos inseridos na CTSS aguardam há mais de

10 anos abertura de concurso para progressão na carreira, realidade que, sustentam, acarretou, entre outros,

um prejuízo de dezenas de milhar de euros para cada um destes profissionais. A agravar o que acabam de

referir, os peticionários consideram não se prever que, em tempo útil, se consiga ultrapassar este problema, o

que levará a que muitos psicólogos cheguem à idade de reforma sem que as suas expectativas de progressão

na carreira se tenham concretizado.

Os peticionários referem que o Despacho n.º 11398-D/2021, de 18 de novembro, ao prever a abertura de

155 vagas com vista à progressão na carreira de profissionais de todos os ramos da CTSS, não permitirá a

subida de categoria profissional a muitos desses trabalhadores, situação agravada pelo facto de, sustentam, os

próximos procedimentos concursais deverem ser de âmbito geral, pelo que é provável que um profissional só

possa vir a ocupar uma vaga para a categoria acima saindo do serviço onde trabalha há muitos anos e,

eventualmente, mudando para outra zona do País.

Consequentemente, atendendo a que os psicólogos do SNS inseridos na CTSS já ficaram prejudicados pelos

anos de serviço em que não receberam o vencimento previsto, que tal realidade cria uma situação de falta de

equidade entre os psicólogos e que o descongelamento das progressões na carreira não se prevê exequível em

tempo útil, os peticionários pretendem a progressão automática extraordinária na CTSS – ramo de Psicologia,

para os profissionais que exercem funções no SNS e que se encontram há largos anos em condições de

progredir.

IV – Diligências efetuadas pela Comissão

Cumprindo os dispositivos regimentais e legais aplicáveis, foi requerida a audição dos peticionários, a qual

se realizou a 22 de junho de 2023, estando presentes, além da signatária, os Deputados Sofia Andrade (PS),

Inês Barroso (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD) e Pedro dos Santos Frazão (CH). Os peticionários estiveram

representados pela Dr.ª Ana Paula Silva, Dr.ª Inês Maurício, Dr.ª Isabel Matos, Dr. Luís Robert, Dr.ª Maria João

Barros e Dr.ª Rita Correia.

Os serviços da Comissão elaboraram o seguinte sumário da audição dos peticionários:

«A Deputada relatora Fátima Ramos (PSD) cumprimentou os presentes e agradeceu aos peticionários pela

sua mobilização.

A peticionária Dr.ª Maria João Barros começou por cumprimentar e agradecer aos Deputados presentes.

Contextualizou o objetivo da petição, referindo que existem psicólogos clínicos que trabalham há 30 anos no

SNS, sendo necessário valorizar as suas carreiras e assegurar a progressão na carreira. Deu nota de que esta

carreira foi criada em 1994 e tem tido obstáculos. Referiu que há cerca de 1000 psicólogos no SNS; metade em

cuidados hospitalizares, um quarto nos cuidados de saúde primários e um quarto noutros serviços. Sublinhou

que, em 2010, houve o congelamento das carreiras, mantendo os profissionais na mesma categoria há mais de