9 DE DEZEMBRO DE 2023

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Data de entrada na Assembleia da República: 25 de setembro de 2023.

Primeiro peticionário: Sindicato Nacional do Ensino Superior.

Nota: Desta petição foram subscritores 7531 cidadãos.

Relatório final

I. Nota prévia

A Petição n.º 216/XV/2.ª, subscrita por 7531 cidadãos, sendo o primeiro peticionante o Sindicato Nacional

do Ensino Superior, deu entrada na Assembleia da República no dia 25 de setembro de 2023, estando

endereçada ao Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República.

No dia 27 de setembro, por despacho do Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputado Adão

Silva, baixou à Comissão de Educação e Ciência para apreciação.

Posteriormente, nos termos do artigo 17.º da lei do exercício do direito de petição, doravante designada

LEDP, foi nomeado relator o Sr. Deputado Eduardo Alves, signatário deste relatório.

II. Da petição

a) Objeto da petição

A petição coletiva em questão, apresentada pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESUP),

fundamenta que as carreiras de investigador e de professor do ensino superior são das mais qualificadas da

Administração Pública, no entanto, têm vindo a registar perdas de poder de compra bastante acentuadas,

atingindo de 2004 a 2023 entre 22,07 % e 27,65 %. Aduzem para o efeito, as seguintes razões: desatualização

do índice remuneratório das carreiras; exigência de seis anos consecutivos com menção máxima de avaliação

de desempenho para concretização de alterações do posicionamento remuneratório; escassez de concursos

que permitam a progressão em termos de categoria profissional; inexistência de proporcionalidade entre o

número de horas letivas e a percentagem de contratação; contratação de docentes convidados para suprirem

necessidades permanentes, bem como de doutorados como assistentes convidados; e, por último, a

contratação de investigadores em posição remuneratória inferior à da categoria inicial da carreira, que é a de

investigador auxiliar.

Neste circunspeto, reivindicam duas medidas concretas que alegam ser de carácter urgente: atualização do

índice remuneratório de base (índice 100) das carreiras de docentes do ensino superior e de investigação

científica (já que a última se verificou em 2009); e o respeito pelo equilíbrio entre o tipo, duração e

percentagem de contratação e as habilitações académicas e horas de trabalho em docência e investigação.

b) Exame da petição

A petição foi endereçada ao Presidente da Assembleia da República e o seu objeto encontra-se

devidamente especificado, sendo o texto inteligível.

Efetuada uma pesquisa à base de dados da Atividade Parlamentar, não se localizaram iniciativas ou

petições pendentes ou apreciadas anteriormente sobre matéria idêntica ou conexa.

III. Diligências efetuadas pela Comissão

A. Pedidos de Informação

a) Foram solicitados pedidos de informação às seguintes entidades: Associação de Bolseiros de

Investigação Científica, Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Conselho de Reitores