II SÉRIE-B — NÚMERO 16

42

mostra, claramente, insuficiente.

Conclui, mencionando que o PCP considera urgente o rejuvenescimento da docência, nomeadamente no

ensino superior, através da abertura de concursos.

Por último, a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (BE), refere que

o BE partilha as preocupações e o diagnóstico da precarização do ensino superior e do sistema científico em

Portugal, bem como dos danos profundos que isso tem para o desenvolvimento do país, incluindo a saída

destes profissionais para o estrangeiro.

Refere não ter dúvida que a precarização é sempre uma pressão para os salários baixos, não tendo como

preocupação se os professores convidados têm ou não exclusividade, uma vez que o problema destes

professores não é um «problema particular daquela pessoa que recebe um salário muito baixo», mas como o

sistema se aproveita desse recurso para baixar os salários e ter mão de obra barata disponível nas Instituições

de Ensino Superior, deixando de contratar outros professores com outro tipo de direitos.

Por último, apontou como preocupação o imobilismo da carreira, relativamente à progressão horizontal,

referindo que o BE apresentará as devidas propostas em sede do Orçamento do Estado.

Na sequência das observações e questões manifestadas pelos Srs. Deputados, os peticionários referiram,

em síntese, o seguinte:

Iniciou, novamente, o Professor José Moreira, enfatizando o facto de nenhum Deputado ter negado o

diagnóstico que fizeram da situação no ensino superior e na ciência, tendo apenas variado as soluções para

resolver os problemas.

Em relação aos professores convidados, indica que não são contra a sua existência, desde que a sua

contratação respeite o regime da carreira, que sejam pessoas com atividade profissional relevante e que

transmitam esse conhecimento para a academia e não pessoas sem outra atividade, tendo expressado

preocupação com a falta de regulamentação dessas situações, levando a vínculos precários e a uma

excessiva dependência desses profissionais para ministrar aulas, comprometendo a estabilidade do ensino.

Já no que toca ao programa FCT-Tenure, embora não resolva todos os problemas, consideram que é um

passo positivo e simbólico para integração na carreira, destacando, contudo, a necessidade de mais ações

para melhorarem as mesmas.

Prossegue, reforçando o que já tinha apontado na sua intervenção inicial, ou seja, que as carreiras do

ensino superior e da ciência têm pessoal altamente qualificado, que tem uma perda do poder de compra, de

que resulta a falta de atratividade dessas carreiras e a consequente deterioração do sistema, entendendo que

este não pode funcionar apenas, ou maioritariamente, com precários.

Alude ainda ao PREVPAP, colmatando que teve pouca aplicação nos investigadores e docentes do ensino

superior, pelo que há necessidade de um novo programa para regularizar esse tipo de vínculos, dado que os

níveis de precariedade no setor são muito preocupantes.

Conclui, mencionando que, no âmbito da revisão do RJIES, estão previstas várias negociações, mas ainda

nenhuma foi realizada, a não ser quanto à regulação da agregação, pelo que as mesmas são essenciais e

urgentes, assim como as respeitantes à revisão dos estatutos das carreiras.

De seguida, e por último, tomou a palavra o Professor Raul Santos Jorge, realçando que o problema

central equacionado na petição é a valorização salarial do pessoal destas carreiras. Traz novamente à colação

a questão do PREVPAP, salientando que o mesmo correu muito mal dentro do ensino superior e, nesse

sentido, sugere que uma das medidas importantes a tomar a médio prazo é criar um programa especial de

regularização de vínculos dentro do ensino superior, já que só assim será possível rever uma série de

questões estruturais relacionadas com a precariedade.

Termina, reforçando, que urge proceder à revisão legislativa no tocante às carreiras dos docentes e

investigadores, sob pena de chegarmos ao final da Legislatura e na prática muito pouco aconteceu.

A gravação da audição, bem como a intervenção e a apresentação feitas, estão disponíveis na página da

Comissão.

IV. Opinião do relator

Remete-se, nesta sede, para a intervenção do relator na audição de peticionários, que teve lugar no dia