13 DE JANEIRO DE 2024

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atribuição da petição ao Relator, pelos motivos por este apresentados e admitiu que o seu conhecimento sobre

esta realidade era ténue, mas que a petição em análise a ajudou a melhor perceber estes acontecimentos.

Referiu ser necessário clarificar aquilo que os subscritores entendiam por «ressarcimento», afirmando também

que os factos objetivos sobre os acontecimentos deviam ser reconhecidos e aprofundados, pela sua gravidade

e significância, e que às populações afetadas por estes acontecimentos era devida justiça, de modo a ser

levantado o estigma ainda sofrido. Concluiu, declarando que o PSD tomava boa nota da petição e questionou

sobre a razão de só agora ter sido tomada a iniciativa tendente ao reconhecimento dos acontecimentos de

Cambedo da Raia.

A Sr.ª Deputada Alma Rivera (PCP) interveio de seguida e começou por cumprimentar os subscritores,

afirmando que aquilo que mais ressoava nesta história era o silêncio sobre a mesma e sobre aqueles que a

viveram e sofreram. Declarou que, estando próximas as celebrações dos cinquenta anos do 25 de Abril, tornava-

se premente relembrar o que foi o fascismo, a resistência ao mesmo e as vidas daqueles que sofreram

perseguições por amor à liberdade, de modo a esclarecer as gerações vindouras sobre estes episódios

históricos. Notou que este episódio apresentava muitas semelhanças com os ideais comummente associados e

celebrados no 25 de Abril, nomeadamente a solidariedade entre os povos, pelo que urgia preservar a memória,

honrá-la e pô-la em prática, ao mesmo tempo que era necessário ter sempre presente a ideia da criminalização

da resistência, de modo que se pudesse repeli-la sempre que a mesma se voltasse a manifestar. Referiu ainda

que era necessário dar força a esta iniciativa e que era fulcral preservar a memória e dar o devido valor aos atos

de resistência da população de Cambedo da Raia, pois estas pessoas correram riscos ao desafiar as

autoridades. Concluiu, afirmando que fazia todo o sentido integrar a memória destes acontecimentos nas

comemorações do 25 de Abril, pois a resistência à ditadura fez-se de inúmeros acontecimentos como os que

eram descritos na petição.

Dada de novo a palavra aos subscritores, o Sr. Doutor Eurico José Marques dos Reis esclareceu que com a

presente petição se pretendia o reconhecimento oficial, por parte do Parlamento, do heroísmo dos habitantes

de Cambedo da Raia. Afirmou que a solidariedade por estes demonstrada a pessoas que conheciam era natural

e bem reveladora do carácter heroico que as pessoas comuns podiam assumir na história e que era

indispensável relevar. Afirmou que a presente petição era um primeiro passo para alcançar o reconhecimento

oficial do exemplo de coragem e heroísmo das gentes de Cambedo da Raia, para que a sua memória não ficasse

esquecida e servisse de exemplo às gerações futuras.

A Professora Doutora Paula Godinho afirmou que o dever de solidariedade manifestado pelos cambedenses

não viu a sua memória cuidada e esclareceu os motivos pelos quais só agora se apresentava a presente petição,

nomeadamente o facto de os arquivos da PIDE terem estado durante longo tempo inacessíveis aos

investigadores. Referiu ainda que, em todas as iniciativas evocativas da memória destes acontecimentos, foram

enviados convites, quer ao Governo, quer aos grupos parlamentares, que não estiveram presentes, mais

referindo que as homenagens às vítimas portuguesas da Guerra Civil de Espanha foram sempre organizadas

pelas autoridades espanholas e que nunca houve interesse por parte do Estado português em patrocinar e

financiar estudos e projetos sobre esta realidade das comunidades fronteiriças e que revestiam especial

interesse, dada a natureza do intenso intercâmbio e solidariedade entre os dois países. Afirmou por fim que era

necessário um mundo mais solidário e que eram exemplos como os de Cambedo da Raia que nos davam lições

sobre o verdadeiro valor da solidariedade.

No final, o Sr. Deputado Coordenador agradeceu uma vez mais a presença dos subscritores, assinalou o

início do ano das comemorações dos cinquenta anos do 25 de Abril com uma audição respeitante a um

acontecimento com história e valores muito semelhantes aos celebrados nessa data e evocou diversos nomes

de pessoas envolvidas nos acontecimentos descritos na presente petição e a importância e o dever de preservar

a sua memória e evocou ainda o artigo 21.º da Constituição, que consagrava o direito de resistência, como mote

para o ano que agora se iniciava, dando por encerrada a reunião, cujo registo vídeo pode ser consultado nesta

ligação.

A reunião terminou às 09h59m.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.