II SÉRIE-B — NÚMERO 6

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ganha uma nova dimensão, sobretudo considerando o já avançado estado de urbanização desta zona.

ANEXO III

A missão do Movimento Dunas Livres

Acreditamos no valor intrínseco e funcional deste património natural notável, bem como na importância da

sua proteção e melhoramento do estado de conservação do mesmo através de uma gestão adequada.

Exercemos o direito de manifestar descontentamento em relação às decisões de ordenamento e gestão

territorial desta zona. Defendemos assim que é nosso dever, como cidadãos, participar ativamente e exigir a

proteção destes ecossistemas, tanto pelos serviços de valor incalculável que já hoje em dia nos prestam, como

pelos que, incrementalmente, virão a proporcionar às gerações futuras.

Porque consideramos que a conservação da natureza só é compatível com incentivos económicos e sociais

sustentáveis, trazendo benefícios às comunidades locais e nunca existindo separada destas, sugerimos uma

revisão da estratégia de desenvolvimento para a região. Defendemos que as praias e natureza envolvente

devem ser acessíveis a todos, para serem usufruídas de forma responsável.

Solicitamos a proteção integral destes valores naturais e comunitários face a pressões externas que ponham

em causa a sua integridade, em particular na orla costeira.

ANEXO IV

Tabela de habitats alvo da Diretiva Habitats, Rede Natura 200013, observáveis nas UNOP 4, 7 e 8 da

Península de Troia

Data de entrada na Assembleia da República: 2 de abril de 2024.

Primeiro peticionário: Catarina Pires de Almeida Rosa.

Nota: Desta petição foram subscritores 10 642 cidadãos.

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