II SÉRIE-B — NÚMERO 6

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compensação dignas para os antigos combatentes, ignora o sacrifício pessoal destes homens e suas famílias e

perpetua uma injustiça ao não valorizar igualmente todas as partes protagonistas da história colonial de Portugal.

Seria um reconhecimento incompleto das complexidades e dos custos humanos envolvidos na história colonial

e pós-colonial de Portugal, sugerindo que algumas perdas e sacrifícios são mais dignos de reconhecimento do

que outros. Uma traição a Portugal!

Pelo exposto, reunida em sessão plenária, a Assembleia da República vem, assim, manifestar a sua mais

profunda e severa condenação ao Sr. Presidente da República, e às palavras por ele proferidas, por reforçar a

ideia de reparação e afirmar que Portugal deve pagar indemnizações pelo seu passado histórico nas antigas

colónias.

Palácio de São Bento, 28 de abril de 2024.

Os Deputados do CH: André Ventura — António Pinto Pereira — Armando Grave — Bernardo Pessanha —

Bruno Nunes — Carlos Barbosa — Cristina Rodrigues — Daniel Teixeira — Diogo Pacheco de Amorim — Diva

Ribeiro — Eduardo Teixeira — Eliseu Neves — Felicidade Vital — Filipe Melo — Francisco Gomes — Gabriel

Mithá Ribeiro — Henrique Rocha de Freitas — João Paulo Graça — João Ribeiro — João Tilly — Jorge Galveias

— José Barreira Soares — José Carvalho — José Dias Fernandes — Luís Paulo Fernandes — Luísa Areosa —

Madalena Cordeiro — Manuel Magno — Manuela Tender — Marcus Santos — Maria José Aguiar — Marta

Martins da Silva — Miguel Arruda — Nuno Gabriel — Nuno Simões de Melo — Patrícia Carvalho — Pedro

Correia — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Raul Melo — Ricardo Dias Pinto —

Rita Matias — Rodrigo Alves Taxa — Rui Afonso — Rui Cristina — Rui Paulo Sousa — Sandra Ribeiro — Sónia

Monteiro — Vanessa Barata.

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PROJETO DE VOTO N.º 21/XVI/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SÉRGIO RIBEIRO

Sérgio José Ferreira Ribeiro faleceu no passado dia 29 de abril, aos 88 anos.

Nascido em 1935, Sérgio Ribeiro, desde jovem participou ativamente no associativismo estudantil, tendo sido

Vice-Presidente da Associação de Estudantes do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras de

Lisboa. Neste âmbito participou em atividades desportivas que eram também de oposição ao regime fascista.

Aderiu ao Partido Comunista Português em 1959. Integrou na clandestinidade a célula de economistas do

PCP, tendo desenvolvido diversas tarefas que o levaram a ser preso pela PIDE por duas vezes, no Aljube e em

Caxias, sendo libertado deste cárcere a 27 de abril de 1974. Participou no 2.º Congresso Republicano de Aveiro,

em 1969, e fez parte da Comissão Nacional do 3.º Congresso da Oposição Democrática, realizado em 1973 em

Aveiro.

Após o 25 de Abril, foi Deputado à Assembleia da República nas IV e V Legislaturas e Deputado ao

Parlamento Europeu de 1990 a 1999, em 2004 e 2005, tendo sido Questor entre 1994 e 1999 e membro de

várias comissões do Parlamento Europeu e do seu Intergrupo para as questões de Timor-Leste. Foi ainda

membro da Assembleia Municipal da Amadora e da Assembleia Municipal de Ourém e fundador do Conselho

Português para a Paz e Cooperação.

Foi consultor chefe da missão BIT/OIT em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e outros países

africanos, tendo integrado a delegação portuguesa à Conferência Internacional do Trabalho em 1974, em

Genebra, como delegado governamental. Foi Diretor-Geral do Emprego.

Integrou o Comité Central do PCP de 2000 a 2012.

Foi professor universitário e ao longo dos anos escreveu diversos livros e artigos, fundamentalmente sobre

economia política.

Sérgio Ribeiro, destacado militante comunista, intelectual respeitado, com papel destacado na Revolução de