II SÉRIE-B — NÚMERO 8

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Barbosa — João Paulo Correia — Ana Catarina Mendonça Mendes — Isabel Oneto — Eurídice Pereira —

Hugo Oliveira — Susana Correia — Ana Sofia Antunes — João Paulo Rebelo — Carlos Brás.

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PROJETO DE VOTO N.º 30/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO DA VIOLÊNCIA POLITICAMENTE MOTIVADA EM DRESDEN, NA ALEMANHA, NO

PASSADO DIA 3 DE MAIO

No passado dia 3 de maio, o candidato às eleições europeias pelo Partido Social Democrata alemão (SPD)

e atual Deputado ao Parlamento Europeu, Matthias Ecke, de 41 anos, foi atacado por um grupo de quatro

militantes de extrema-direita e ficou ferido com gravidade enquanto colocava cartazes na cidade de Dresden,

no Estado da Saxónia. O mesmo grupo atacara, pouco antes, duas equipas de trabalhadores do partido Os

Verdes.

Lamentavelmente, o SPD e as várias forças políticas candidatas vêm-se pela primeira vez confrontadas

com a necessidade de adoção de medidas de segurança, emitindo recomendações aos seus militantes e

simpatizantes que não desenvolvam atividades.

Em 2024, é inaceitável que a Europa se reencontre com a face tenebrosa da violência política e com

ataques violentos dirigidos a quem exerce os seus direitos fundamentais de participação política. Os

extremismos que recrudescem no quadro das eleições europeias devem ser objeto de censura e denúncia

veemente por todos os democratas em todos os pontos da Europa.

A construção de um projeto europeu para promoção da paz e prosperidade assente no pluralismo de

opiniões e pensamento não pode ignorar os sinais de alerta que nos começam a rodear e degradar a

convivência política. Uma democracia militante não pode baixar os braços perante os seus inimigos, sendo

determinante que se encarem políticas públicas de robustecimento dos mecanismos de proteção das

instituições democráticas e constitucionais de cada Estado-Membro e da União.

Assim, a Assembleia da República condena e repudia os ataques de violência política dirigidos a

candidatos às eleições europeias em Dresden, no Estado da Saxónia, na República Federal da Alemanha,

transmitindo a sua solidariedade a todas as vítimas.

Palácio de São Bento, 7 maio de 2024.

Os Deputados do PS: Alexandra Leitão — Elza Pais — Miguel Matos — Pedro Delgado Alves — Isabel

Ferreira — Ana Bernardo — Tiago Barbosa Ribeiro — João Paulo Rebelo — Mariana Vieira da Silva — Luís

Graça — Hugo Costa — Marina Gonçalves — António Mendonça Mendes — Francisco César — João Torres

— Maria Begonha — Pedro Vaz — Irene Costa — Carlos Silva — Ana Sofia Antunes — Manuel Pizarro —

José Luís Carneiro — Eduardo Pinheiro — Miguel Iglésias — Ana Abrunhosa — Sofia Andrade — Ricardo

Pinheiro — José Costa — Walter Chicharro — Isabel Alves Moreira — Pedro Coimbra — André Rijo — Fátima

Correia Pinto — Palmira Maciel — Jamila Madeira — Paulo Pisco — Isabel Oneto — André Pinotes Batista —

Patrícia Caixinha — Ana Mendes Godinho — Nuno Fazenda — Patrícia Faro.

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PROJETO DE VOTO N.º 31/XVI/1.ª

DE CONDENAÇÃO AOS ATAQUES A IMIGRANTES NA CIDADE DO PORTO

Na madrugada de sexta-feira, 3 de maio de 2024, na cidade do Porto, um conjunto de imigrantes viu a sua