II SÉRIE-B — NÚMERO 8

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Perante a perda precoce deste jovem atleta, a Assembleia da República manifesta o seu mais profundo

pesar pelo falecimento de Pierre-Mathieu Fernandes, endereçando à sua família, amigos colegas, e

Federação Portuguesa de Rugby as mais sinceras e sentidas condolências.

Palácio de São Bento, 7 de maio de 2024.

Os Deputados do PSD: Alexandre Poço — Ricardo Araújo — Sofia Carreira — Andreia Bernardo — Clara

de Sousa Alves — Eva Brás Pinho — Paulo Cavaleiro — Almiro Moreira — Ana Gabriela Cabilhas — Andreia

Neto — Carlos Reis — Emídio Guerreiro — Inês Barroso — Teresa Morais.

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PROJETO DE VOTO N.º 33/XVI/1.ª

DE SAUDAÇÃO AO DIA DA EUROPA

Celebrar o Dia da Europa é celebrar um projeto político único que nos permite celebrar a paz, a união, a

solidariedade, a democracia e os direitos humanos. Trata-se também de uma ocasião que nos permite refletir

sobre o passado, o presente e o futuro deste projeto, que desde a sua fundação, em 9 de maio de 1950, tem

sido um símbolo de esperança e cooperação.

Desde então, a Europa emergiu como uma resposta à devastadora II Guerra Mundial, como proposto por

um dos «pais fundadores» Robert Schumann, Ministro dos Negócios Estrangeiros de França, que afirmou que

«a paz mundial não poderá ser salvaguardada sem esforços criativos que estejam à altura dos perigos que a

ameaçam» e se revelou ciente de que «a Europa não será construída de uma vez, nem de acordo com um

plano único. Ela será construída através de realizações concretas, que criarão primeiro uma solidariedade de

facto».

Apesar dos incomensuráveis desafios com que se tem defrontado ao longo destes 74 anos, a Europa tem

sido um farol de esperança, promotora de paz, prosperidade e cooperação entre os seus Estados-Membros e

os povos europeus.

No entanto, em 2024 não podemos ignorar os desafios que a União Europeia hoje enfrenta: questões como

as migrações, as desigualdades económicas e sociais, as alterações climáticas, a segurança e a defesa, a

guerra na Ucrânia, a democracia constantemente ameaçada pela demagogia, populismo, extremismo e

intolerância, a inteligência artificial e a aposta na digitalização testam a resiliência deste projeto ímpar que foi

capaz de dar à Europa e aos seus povos o mais longo período de paz da sua história. Se nada mais houvesse

neste projeto, a paz que proporcionou só por si é suficientemente forte para se celebrar a Europa.

A invasão da Ucrânia pela Federação Russa veio pôr em evidência a precariedade da paz no continente

europeu, reforçando a necessidade de a União Europeia reforçar o seu empenho na construção da segurança

europeia, reforçando o investimento em defesa, com o que isso acarreta de implicações orçamentais, que não

devem, contudo, prejudicar as políticas de coesão económica e social. Por outro lado, não podemos ignorar a

complexidade crescente das mudanças geopolíticas que estão a ocorrer, aumentando as tensões

internacionais e alterando o equilíbrio de poder na cena global, que desafiam o papel e a influência da União

Europeia e pressionam as suas pretensões de se afirmar como um grande ator na cena internacional. Neste

contexto internacional, podemos afirmar sem dramatismos que a UE enfrenta o desafio de grau mais elevado

desde a sua criação.

Saber responder com assertividade a esta miríade de problemas é saber continuar a escrever a história do

projeto europeu assente nos seus princípios e valores fundacionais. Por isso, a integração, a cooperação, a

união e a solidariedade europeia devem ser o caminho a percorrer para enfrentar o nosso futuro coletivo.

Desígnio que torna imperativo que assumamos um inquebrável comprometimento com os valores

fundamentais da União.

Neste contexto, é importante destacar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que representa um passo