II SÉRIE-B — NÚMERO 12

16

PROJETO DE VOTO N.º 110/XVI/1.ª

DE PREOCUPAÇÃO PELOS ATAQUES MÚTUOS ENTRE ISRAEL E IRÃO

O Médio Oriente vive um quadro de crise agravada desde os ataques terroristas do Hamas a 7 de outubro

de 2023, que desencadearam uma nova vaga no conflito israelo-palestiniano. Desde a eclosão da guerra entre

Israel e o Hamas, abriram-se várias frentes entre Israel e os seus aliados e a constelação de grupos armados

(proxies) do Irão na região.

No dia 13 de abril, a República Islâmica do Irão lançou um ataque de retaliação sem precedentes dirigido ao

território do Estado de Israel, na sequência e em resposta a um ataque mortal dirigido por Israel a edifícios

integrados no complexo da embaixada iraniana em Damasco.

O ataque israelita, que aconteceu no dia 1 de abril de 2024, levou à destruição do edifício consular iraniano

na Síria, levando à morte de pelo menos 7 oficiais (de um total de 16 mortos), entre os quais Mohammed Reza

Zahedi, comandante de topo da Guarda Revolucionária Iraniana (IRGC), e Mohammad Hadi Rahimi,

comandante sénior. O ataque foi condenado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, que

lembrou que «o princípio da inviolabilidade das instalações e do pessoal diplomático e consular deve ser

respeitado em todos os casos, em conformidade com o direito internacional».

Esta ação aumentou de forma muito perigosa as tensões na região. Na sequência do ataque israelita, o Irão,

através da IRGC, retaliou com um ataque em várias fases dirigido diretamente a solo israelita, numa iniciativa

que escalou ainda mais as tensões entre os dois países, provocando uma crise regional generalizada no Médio

Oriente.

Parte da retaliação teria começado logo na manhã de sexta-feira, 13 de abril, com a apreensão, por parte da

IRGC, de um navio cargueiro de bandeira portuguesa, o MSC Aries, pertença de um empresário israelita, que

se encontrava a navegar junto ao Estreito de Ormuz. Mais tarde, pelas 23 horas, desencadeou-se um ataque

massivo e em várias frentes, com o lançamento de drones e mísseis balísticos e de cruzeiro provenientes do

Irão dirigidos a solo israelita. 99% dos drones e mísseis lançados em direção ao território de Israel foram

abatidos, tendo para tal sido fundamental a eficácia do sistema de defesa antiaérea israelita, em conjunto com

a ação defensiva de apoio aéreo dos EUA, do Reino Unido e da Jordânia, elevando a taxa de sucesso e

minimizando os danos físicos e humanos.

Seis dias depois, uma ofensiva contida com recurso a drones contra território iraniano, que não foi

oficialmente reivindicada por Israel, nem confirmada pelas autoridades iranianas, teve ainda lugar, sem que,

entretanto, se tivessem registado mais confrontos desta natureza.

Estes ataques, protagonizados por Israel e Irão, constituíram uma escalada alarmante, muito significativa e

sem precedentes, pela sua intensidade e proximidade, acentuando ainda mais as tensões entre os dois países

e alastrando a instabilidade a todo o Médio Oriente, elevando as possibilidades de se desencadear um conflito

regional.

Pelo exposto, a Assembleia da República:

1 – Condena a violação do direito internacional relativo à proteção diplomática e consular que resultou no

ataque a edifícios do complexo da Embaixada da República Islâmica do Irão em Damasco, levado a cabo a 1

de abril de 2024;

2 – Condena o ataque retaliatório contra Israel desencadeado pela República Islâmica do Irão, no dia 14 de

abril de 2024, assim como o apresamento, no dia anterior, do navio cargueiro de bandeira portuguesa MSC

Aries que se encontrava a navegar no Estreito de Ormuz.

3 – Apela a um cessar-fogo imediato e à paz na região e à contenção e cessação de quaisquer hostilidades

entre os dois países.

Palácio de São Bento, 15 de maio de 2024.

Os Deputados do PS: Paulo Pisco — Isabel Ferreira — Walter Chicharro — Hugo Costa — José Rui Cruz —