1 DE JUNHO DE 2024

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Jorge Botelho — José Costa — Ricardo Costa — Eurico Brilhante Dias — Palmira Maciel — Nelson Brito —

Jamila Madeira — Edite Estrela — Patrícia Caixinha — Ana Abrunhosa — Clarisse Campos — Raquel Ferreira

— Irene Costa — Joana Lima — Pedro Coimbra — Isabel Oneto — Susana Correia — Elza Pais — Sérgio Ávila

— Francisco César — António Mendonça Mendes — Miguel Iglésias — Eurídice Pereira — Carlos Pereira —

Patrícia Faro — Carlos Silva — André Rijo — Ana Bernardo — Nuno Fazenda — João Torres — Ricardo Pinheiro

— João Paulo Rebelo — Luís Graça.

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PROJETO DE VOTO N.º 111/XVI/1.ª

DE PREOCUPAÇÃO PELA AUSÊNCIA DE GARANTIAS DE DEMOCRATICIDADE DO PROCESSO

ELEITORAL NA VENEZUELA, A 28 DE JULHO DE 2024

A instabilidade política, económica e social vivida na Venezuela ao longo dos últimos anos tem merecido a

atenção e preocupação da Assembleia da República, muito particularmente devido à significativa comunidade

portuguesa e lusodescendente que reside no país. Portugal tem uma posição de pivot sobre a Venezuela na

União Europeia, assumindo responsabilidades adicionais pelo facto de sermos dos países com mais cidadãos

nacionais lá residentes, pela relação histórica e pela relevância das relações económicas.

A Venezuela continua a atravessar um período de dificuldades e de instabilidade política e institucional, num

momento em que as eleições presidenciais estão já muito próximas, visto estar prevista a sua realização para

28 de julho de 2024. Neste contexto, não podemos deixar de condenar a decisão das autoridades venezuelanas

de excluir Maria Corina Machado de concorrer às eleições presidenciais, bem como os persistentes atentados

aos direitos fundamentais e as dificuldades colocadas aos representantes da oposição para poderem disputar

as eleições em condições mínimas de igualdade, o que tem contribuído para a fragilização do processo eleitoral.

Seria também da maior importância que a diáspora venezuelana pudesse plenamente exercer o seu direito

de voto, o que só pode acontecer através da atualização dos cadernos eleitorais, o que até ao momento ainda

não aconteceu.

Neste contexto, é fundamental que se cumpra o Acordo de Barbados sobre garantias de direitos políticos e

eleitorais, alcançado a 17 de outubro de 2023 entre o Governo e a oposição, por representar um passo

importante e positivo que levou, inclusive, a União Europeia a rever as medidas restritivas referentes à

Venezuela em vigor desde novembro de 2017. Este seria um sinal claro de apoio e incentivo à realização de

eleições presidenciais justas, transparentes e inclusivas e, portanto, uma prova inequívoca do esforço de

democratização do país.

Assim, a participação sem constrangimentos de todos os observadores internacionais previstos no referido

acordo tem uma relevância fulcral neste processo, de que se destaca a necessidade de a União Europeia estar

presente, por assegurar as garantias de imparcialidade e objetividade na análise dos resultados.

Assim, a Assembleia da República manifesta a sua preocupação face ao processo eleitoral na Venezuela,

apelando à realização de eleições livres, justas, transparentes e inclusivas e ao cumprimento do Acordo de

Barbados e à participação de todos os observadores internacionais nele previstos, entre os quais a União

Europeia.

Palácio de São Bento, 29 de maio de 2024.

Os Deputados do PS: Paulo Pisco — João Paulo Rebelo — Isabel Ferreira — Walter Chicharro — Hugo

Costa — José Rui Cruz — Jorge Botelho — José Costa — Pedro Sousa — Luis Dias — Ricardo Costa — Eurico

Brilhante Dias — Palmira Maciel — Nelson Brito — Edite Estrela — Patrícia Caixinha — Ana Abrunhosa —

Clarisse Campos — Raquel Ferreira — Irene Costa — Eduardo Pinheiro — Joana Lima — Pedro Coimbra —

Isabel Oneto — Susana Correia — Elza Pais — Sérgio Ávila — Francisco César — António Mendonça Mendes