6 DE JULHO DE 2024

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Número Autor Destinatário Data Assunto Publicação Fundamentação

N.º 264/XV/1.ª

José Moura Soeiro (BE)

Ministra do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social

2022-06-23 Situação das trabalhadoras da Uniself, a exercerem funções nas escolas de Guimarães

N.º 265/XV/1.ª

Pedro Filipe Soares (BE) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-23 Descargas poluentes no ribeiro de Sá, afluente do rio Vizela, no distrito de Braga

N.º 266/XV/1.ª

Ricardo Pinheiro (PS), Eduardo Alves (PS) Ministro do

Ambiente e Ação Climática

2022-06-17 Autorização de navegabilidade de embarcações elétricas na Albufeira do Caia

N.º 267/XV/1.ª

Jorge Paulo Oliveira (PSD), Firmino Marques (PSD), André Coelho Lima (PSD), Carlos Eduardo Reis (PSD), Gabriela Fonseca (PSD), Carlos Cação (PSD)

Secretário de Estado da

Digitalização e da Modernização Administrativa

2022-06-19 Loja do Cidadão de Vila Nova de Famalicão

N.º 268/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Isaura Morais (PSD), Firmino Marques (PSD), João Barbosa de Melo (PSD), Luís Gomes (PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Firmino Pereira (PSD), Francisco Pimentel (PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte (PSD), Joaquim Pinto Moreira (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Gabriela Fonseca (PSD)

Ministra da Coesão Territorial

2022-06-20 Adaptação dos instrumentos de gestão territorial a programas

N.º

271/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministro da

Cultura 2022-06-20

Eventos tauromáquicos com crianças na

Sanjoaninas (Açores)

N.º

272/XV/1.ª Inês de Sousa Real (PAN)

Ministra do

Trabalho,

Solidariedade e

Segurança Social

2022-06-20

Gozo de licença por falecimento de

cônjuge, parente ou afim por

beneficiários de subsídio de desemprego

N.º

274/XV/1.ª

Ricardo Baptista Leite (PSD), Rui Cristina (PSD),

Pedro Melo Lopes (PSD), Cláudia Bento (PSD),

Artur Soveral Andrade (PSD)

Ministro da

Saúde 2022-06-21

Dívidas das administrações hospitalares e

défice de pagamentos às corporações de

bombeiros

N.º

275/XV/1.ª

Fátima Ramos (PSD), Firmino Marques (PSD),

João Barbosa de Melo (PSD), Isaura Morais

(PSD), Cristiana Ferreira (PSD), Gustavo Duarte

(PSD), Guilherme Almeida (PSD), Gabriela

Fonseca (PSD), Firmino Pereira (PSD), Miguel

Santos (PSD), Jorge Paulo Oliveira (PSD)

Ministro das

Finanças 2022-06-21

Carreiras Subsistentes AT –

Incumprimento do prazo de abertura de

concurso

N.º

276/XV/1.ª

Sónia Ramos (PSD), Alexandre Poço (PSD),

Cláudia Bento (PSD), Fernanda Velez (PSD),

Guilherme Almeida (PSD), Gustavo Duarte

(PSD), Luís Gomes (PSD), Maria Emília

Apolinário (PSD)

Ministro da

Cultura 2022-06-21 Apoio à cultura na região do Alentejo

N.º

277/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla

Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Ministro do

Ambiente e Ação

Climática

2022-06-21 Recomendações específicas do País

(REPowerEU)

N.º

278/XV/1.ª

Bernardo Blanco (IL), Joana Cordeiro (IL), Carla

Castro (IL), Carlos Guimarães Pinto (IL), João

Cotrim Figueiredo (IL), Patrícia Gilvaz (IL),

Rodrigo Saraiva (IL), Rui Rocha (IL)

Secretário de

Estado dos

Assuntos

Europeus

2022-06-21 Recomendações específicas do País

(REPowerEU)

N.º

279/XV/1.ª

Salvador Formiga (PS), Eurico Brilhante Dias

(PS), Sara Velez (PS), Jorge Gabriel Martins

(PS), Cláudia Avelar Santos (PS)

Ministro da

Educação 2022-06-22

Obras a efetuar na Escola Básica e

Secundária Amadeu Gaudêncio

N.º

280/XV/1.ª

André Ventura (CH), Bruno Nunes (CH), Diogo

Pacheco de Amorim (CH), Filipe Melo (CH),

Gabriel Mithá Ribeiro (CH), Jorge Galveias

(CH), Pedro dos Santos Frazão (CH), Pedro

Pessanha (CH), Pedro Pinto (CH), Rita Matias

(CH), Rui Afonso (CH), Rui Paulo Sousa (CH)

Ministro da

Saúde 2022-06-22

Transferência de competências na área

da saúde para as autarquias