II SÉRIE-B — NÚMERO 18

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PROJETO DE VOTO N.º 137/XVII/1.ª

DE CONDENAÇÃO PELO IMPEDIMENTO NO ACESSO A CUIDADOS DE SAÚDE POR PARTE DAS

MULHERES AFEGÃS NA SEQUÊNCIA DO ÚLTIMO TERRAMOTO

No dia 1 de setembro de 2025, um terramoto assolou o Afeganistão, provocando a morte de mais de 1400

pessoas e milhares de feridos. A situação agravou-se pela incapacidade das autoridades em prestar apoio

adequado às populações afetadas, em especial às mulheres e raparigas.

Desde o regresso ao poder dos talibãs em 2021, a imposição de restrições discriminatórias e autoritárias tem

colocado em risco a vida das mulheres afegãs. No fundo, trata-se da proibição de mulheres afegãs serem

tratadas por médicos homens, agregando-se ao facto da escassez de profissionais de saúde do sexo feminino

e, mais recentemente, da interdição do acesso das mulheres à educação médica, medida aprovada em

dezembro de 2024 que, desta forma, impedem sistematicamente a prestação de cuidados de saúde adequados.

Estas práticas não só atentam contra a dignidade, a integridade física e a autonomia das mulheres, como

representam um grave retrocesso civilizacional.

Assim, a Assembleia da República condena veementemente as discriminações e restrições impostas às

mulheres e raparigas afegãs no acesso aos cuidados de saúde num contexto sensível e preocupante,

constituindo-se uma clara violação dos direitos humanos, manifestando solidariedade com todas as vítimas.

Assembleia da República, 3 de setembro de 2025.

As Deputadas e os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Filipa Pinto — Jorge Pinto — Paulo Muacho —

Patrícia Gonçalves — Rui Tavares.

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PROJETO DE VOTO N.º 138/XVII/1.ª

DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JORGE COSTA

Faleceu a 5 de agosto de 2025, com 53 anos, Jorge Costa, um dos mais marcantes defesas-centrais do

futebol português, figura de referência do Futebol Clube do Porto e internacional de renome ao serviço da

Seleção Nacional.

Jorge Costa iniciou ainda muito jovem a sua ligação ao FC Porto, clube que o formou e onde viria a tornar-

se símbolo de garra, lealdade e liderança. Como capitão, liderou os «Dragões» na conquista de um palmarés

ímpar: oito Campeonatos Nacionais, cinco Taças de Portugal, cinco Supertaças, uma Taça UEFA, a UEFA

Champions League e uma Taça Intercontinental. A par do sucesso no clube, vestiu por 50 vezes a camisola da

Seleção A de Portugal, tendo integrado a geração que conquistou o Campeonato do Mundo de Sub-20 em 1991

e participado em fases finais de campeonatos da Europa e do mundo.

A sua personalidade combativa, o respeito pelos adversários e a dedicação absoluta ao trabalho tornaram-

no um exemplo de profissionalismo. Após encerrar a carreira de jogador, abraçou a função de treinador,

prolongando o seu contributo para o desenvolvimento do futebol e continuando a transmitir valores de disciplina

e compromisso a novas gerações.

Jorge Costa foi mais do que um atleta de excelência: foi um exemplo de paixão clubística, de fidelidade a

Portugal e de orgulho para os adeptos. A sua trajetória enriquece a memória desportiva do País e reforça a ideia

de que o desporto se faz também de caráter, perseverança e espírito de equipa.

Perante a sua partida prematura, a Assembleia da República reconhece o legado de Jorge Costa,

homenageando o homem e desportista que elevou o nome de Portugal.

Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, manifesta profundo pesar pelo seu

falecimento, enaltece a sua carreira notável e endereça à família, aos amigos e ao Futebol Clube do Porto