2 DE DEZEMBRO DE 1988

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O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Relvas.

O Sr. Miguel Relvas (PSD): — Sr. Ministro, uma questão que me parece extremamente importante e que penso que ainda não foi levantada prende-se com a criação do instituto da juventude, em relação ao qual o Sr. Ministro teve a oportunidade, há algum tempo atrás, de realçar a sua importância, embora ele não tenha directamente a ver com a Proposta de Lei do Orçamento, mas, sim, com a sua execução em termos práticos.

A questão que lhe queria colocar, até pelo ênfase que pôs na apresentação daquele instituto, era a de se se fará uma simples transferência das verbas do FAOJ e da Direcção-Geral da Juventude para esse instituto a criar.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto e da Juventude.

O Sr. Ministro Adjunto e da Juventude: — Peço desculpa por estar pressionado com o tempo, mas tenho de ser breve.

Quanto ao Projecto-Vida, devo informar que as verbas inscritas este ano são bastantes reforçadas, há já uma perspectiva de grande coordenação. As verbas dispersas por todos os Ministérios, conforme já tive oportunidade de referir, andam muito próximas dos 2 milhões de contos e como já existe uma equipa de coordenação para todo este projecto, penso que no próximo ano e pela primeira vez se poderá ter uma visão global, em termos de execução, de um orçamento que, embora processado entre vários Ministérios, poderá ser coordenado globalmente. Esse orçamento será significativo.

Relativamente aos centros de juventude, é de referir que a participação dos jovens ficará consagrada a partir do momento em que exista uma legislação própria para eles. Como o Sr. Deputado sabe, eles estão em construção e somente depois de construídos é que haverá de produzir uma legislação própria, certamente em diálogo com as organizações de juventude, dado que um centro de juventude se não tiver a participação dessas organizações não é um centro na perspectiva e no fim para que é criado.

Tive há dias a oportunidade de dar aqui uma listagem, tendo percorrido todos os distritos onde estão implantados os centros de juventude neste momento. Sei que estão oito centros em construção, cinco vão ser lançados no próximo ano e depois ficam a faltar apenas três ou quatro. A perspectiva até 1992 é a de existirem centros desses em todas as capitais de distrito.

Em seguida passaremos para os centros de apoio à juventude, em protocolos com organizações de juventude ou com as autarquias e devo referir que já temos cinquenta centros desses. Aliás, enviei ontem resposta a um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Rogério Moreira, a qual mostra onde esses centros de apoio à juventude estão colocados e se estão em funcionamento ou não, porque alguns deles ainda se encontram em fase de instalação de equipamento, de adequação de normas de funcionamento, etc, dado que devem ser as organizações de juventude ou as autarquias a definir essas normas e não o Governo.

Em relação ao Programa Novos Valores da Cultura, o respectivo relatório final está a ser trabalhado e depois terei muito interesse em enviá-lo e em informar a Comissão Parlamentar da Juventude.

A Sr.a Deputada Isabel Espada colocou uma questão acerca da qual tenho a dizer o seguinte: tenho muito medo de relatórios constantes porque com relatórios para trás e relatórios para a frente o pessoal fica ocupado com isso e não faz mais nada, só faz relatórios! O que solicito normalmente aos serviços são notas curtas. Todavia, mostro-me, desde já, disponível para vir à Comissão Parlamentar de Juventude de três em três meses, se a Comissão assim o entender, a fim de a informar da execução orçamental e inclusivamente de receber dela algumas sugestões para, ao longo do ano, se ir corrigindo aquilo que estiver mal. Portanto, repito, coloco-me, desde já, à disposição da Comissão Parlamentar da Juventude.

Aliás, este aspecto está relacionado com a última pergunta feita pelo Sr. Deputado Miguel Relvas. A criação do instituto da juventude é uma das decisões que ao nível da gestão governamental já foi tomada. Enfim, tem de percorrer os seus trâmites normais, Secretário de Estado, Conselho de Ministros, ser aí avaliado e discutido. Quanto a isto tenho a intenção de introduzir um serviço próprio de avaliação, ou seja, o Estado não pode fazer sem avaliar. Portanto, deve avaliar no final de cada ano para saber se o ano seguinte deve ou não ser orientado nesse sentido.

Sr. Deputado Rogério Moreira, eu não disse que as verbas para o associativismo não chegavam, mas sim que não eram o ideal. Por isso não posso estar de acordo com a proposta que faz de aumento de verbas, porque o Sr. Deputado não acertou na mouche.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Não me diga Sr. Ministro!

O Orador: — E não acertou porquê? Deve ser falta de pontaria, porque o ano passado foram inscritos 125 000 contos, traduzi nesse programa a dotação concorrencial de 60 000 contos, e os 65 000 sobrantes não foram utilizados porque não houve projectos.

Por outro lado, como estamos numa situação em que é preciso avaliar muito bem os projectos que são apoiados. Isto porque tive casos, Sr. Deputado, onde organizações de juventude pretendiam para âmbito local fazer aquisição de um andar para sua sede. E quando se foi averiguar, o andar pertencia à família do pai que era construtor. Não podemos cair numa coisa destas, temos de evitar estas situações.

O Sr. Rogério Moreira (PCP): — Fiscalizem, mas apoiem.

O Orador: — Portanto, Sr. Deputado, o que lhe digo é que os 140 000 contos são mais que suficientes para as infra-estruturas das organizações juvenis, são mais do que suficientes para se ter um processo de apoio não só comparticipado como também rigorosamente acompanhado.

Falou num crescimento das verbas para as associações de estudantes. Sr. Deputado, acabei de dizer há pouco que os subsídios dados às associações de estudantes chegavam. O que disse Sr. Deputado, é que de

facto não é o ideai, mas atendendo a que não se poòe