7 DE DEZEMBRO DE 1988

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é uma previsão, com maior ou menor grau de cumprimento. Em matéria previsional, considerando 1989 em relação a 1988, há uma quebra significativa do montante do investimento previsto.

O Sr. Presidente: — Sr. Secretário de Estado, tenho aqui mais uma inscrição. Não sei se quererá responder no fim, ou se quer responder já.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas: — No fim.

O Sr. Presidente: — Assim será, Sr. Secretário de Estado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS): — Duas pequenas questões, Sr. Secretário de Estado.

É com agrado que registo o sextuplicar do número de alunos da Escola de Pesca, mas ponho uma dúvida que, creio, no ano passado já levantei: vejo sérias dificuldades em colmatar o problema das instalações, da parte física da escola, embora o Sr. Secretário de Estado também o reconheça. Mas uma coisa é reconhecer, outra coisa é como dar resposta a este sextuplicar de alunos. Se são alunos ab initio ou se também sé consideram alunos os das reciclagens e, neste caso, as reciclagens poderem dispersar-se nas zonas de maior influência de pesca.

A outra questão a que o Sr. Deputado Rogério Brito já fez referência é a do alargamento da nossa frota. Fala-se em números, os números são convidativos e, de facto, em termos publicitários são óptimos, mas não parece ver-se, no terreno ou no mar, a correspondente do número de elementos da nossa frota. Assim sendo, qual o resultado que, à distância, não foi apontado quanto à arqueação ou à tonelagem prevista? E nos investimentos começados em 1987, ou mesmo em 1988, e nos previstos, qual é o resultado, repito, em termos de percentagem de pescado a que isto possa levar? Porque é uma realidade que o Sr. Rogério Brito acrescentou: não é porque se consuma mais proteína animal ou proteína de peixe, não é por isso; há cada vez mais escassez de peixe — veja-se que não é por acaso que há muito maior venda de carne, porque o peixe, como existe pouco, é muitíssimo caro. Por outro lado, creio que há pouca ousadia da parte dos nossos armadores. A quem se deve esta situação? Não será a nós, deputados? Creio que o incentivo monetário não é o suficiente. Há qualquer coisa que nos falha neste sector e creio que é falta de oudadia por parte dos pescadores ou dos armadores, talvez!...

O Sr. Presidente: — Como não há mais inscrições, se o Sr. Secretário de Estado das Pescas desejar responder, tem a palavra.

O Sr. Secretário de Estado das Pescas: — Vou então responder as perguntas que me foram colocadas.

Quanto à formação profissional, penso que — e referindo-me à intervenção do Sr. Deputado Rogério Brito — não há dúvida de que os números falam por si e os resultados também. Em qualquer dos casos devo esclarecer — e aqui incluo também a observação feita pelo Sr. Deputado Alberto Avelino — que a formação profissional na Escola Portuguesa de Pesca, neste momento, está a vocacionar-se (e, neste momento, já está

maioritariamente vocacionada, ao contrário do que acontecia no passado) para o ensino das classes mais graduadas da carreira da pesca. Portanto, o ensino das classes mais graduadas da carreira da pesca — e foi a isso que me referi quando falei na mestrança — é feito na Escola centralizamente. E não pode ser de outra maneira, porque requer meios humanos a nivel de professores, de monitores e meios tecnológicos a nível de equipamentos que não se podem descentralizar.

Quanto às carreiras iniciais e a reciclagem profissional, essas estão descentralizadas. Não falei aqui nisso porque não consta dos orçamentos, já que é por intermédio do FOR/Pescas que é uma entidade participada pela Escola de Pesca e pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional. E temos, neste momento, dez centros de formação profissionais a funcionar, desde Viana do Castelo a Olhão, por onde contamos irem passar, até ao final deste ano, mais de 2000 profissionais da pesca. Penso"que, com isto, respondi suficientemente à questão da formação profissional.

Quanto à investigação científica não estamos de acordo — se foi essa a interpretação correcta que estou a dar ao que o Sr. Deputado Rogério Brito disse — que não seja importante; pelo contrário, é importantíssima! E havia todo um conjunto de carências no passado que tem de ser o mais rapidamente colmatadas. O que acontecia era que o Instituto de Investigação Científica — o INIC, no passado — tinha a sua actividade — isso agora é bem retratado nos planos de actividade do Instituto Nacional de Investigação das Pescas (INIP) que, neste momento, são públicos e cujos centros económicos são, todos eles, discutidos — mais voltada para a investigação fundamental.

Ora, um instituto com as características do INIP não pode fazer — pelo menos como prioridade — investigação fundamental. Deve, isso sim servir-se da investigação fundamental feita por outros, deve fazer apenas aquela investigação fundamental que mais ninguém faz e que é estritamente necessária ao apoio do desenvolvimento aplicado.

O que o INIP está a fazer é justamente uma reorientação da sua actividade para o desenvolvimento tecnológico, para a investigação aplicada.

Nesse sentido, de facto, torna-se importantíssimo aumentar o número de cruzeiros no mar; torna-se importantíssimo aumentar as possibilidades de que dispõe para navios de investigação; torna-se fundamental possuir um laboratório de tecnologia da pesca; torna-se fundamental ter instalações de demonstração no domínio da aquacultura, que dêem apoio tecnológico aos nossos aquacultores.

É tudo isso que temos vindo a fazer.

Quanto ao alargamento da frota e ao seu grau de realização, penso que esses números são conhecidos. Eu, pelo menos, já os forneci. No entanto, tenho comigo uma cópia desses documentos, que posso dar-lhes, onde os números falam por si.

Relativamente aos projectos aprovados em 1986, por exemplo, relembro que a sua aprovação ocorreu em Dezembro de 1986. A aprovação teve realmente lugar durante o ano de 1986 mas apenas em Dezembro desse ano. Também a aprovação de muitos projectos de 1987 só ocorreu em Dezembro de 1987. Esse, aliás, é o prazo previsto para que, na Comunidade, a respectiva Comissão se pronuncie sobre eles.