Debates Parlamentares - Diário 017S1, p. 29 (1989-04-08)

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8 DE ABRIL DE 1989

466-(29)

Decreto/resoluçáo: D n.° 46/V (DAR, II S, n.° 58, de

19 de Março de 1988). Lei/resolução: L n.° 37/88 (DR, I S, n.° 91, de 19 de

Abril de 1988).

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 140/V.

Sessão legislativa: l.1

Data de entrada: 22 de Dezembro de 1987.

Título: «Criação da freguesia de Luzianes-Gare, no

concelho de Odemira». Autor; PCP. Baixa á Comissão: IO.1

Publicação: DAR, II S, n.° 34, de 29 de Dezembro de 1987.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 141/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 22 de Dezembro de 1987. Título: «Garantias e direitos dos cidadãos que frequentem cursos de formação profissional». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 3.*

Publicação: DAR, II S, n.° 34, de 29 de Dezembro de 1987.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 82, de 11 de Junho de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 99, de 11 de Junho de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 142/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 28 de Dezembro de 1987.

Título: «Lei Orgânica da Assembleia da República».

Autor: PSD.

Baixa à Comissão: 1.'

Publicação: DAR, II S, n.° 35, de 30 de Dezembro de 1987.

Recurso de admissibilidade: ID (DAR, II S, n.° 43, de 29 de Janeiro de 1988: parecer da Comissão; discussão e votação: DAR, I S, n.° 46, de 29 de Janeiro de 1988) aprovado o parecer da Comissão, indeferindo o recurso.

Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 45, de 5 de Fevereiro de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 49, de 5 de Fevereiro de 1988, e DAR, I S, n.° 51, de 12 de Fevereiro de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 51, de 12 de Fevereiro de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD; C — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID).

Especialidade: na Comissão — avocação a Plenário e discussão das propostas de alteração (DAR, I S, n.° 84, de 6 de Maio de 1988, e DAR, I S, n.° 86, de 11 de Maio de 1988).

Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 74, supl., de 11 de Maio de 1988.

Votação final global: DAR. I S, n.° 86, de 11 de Maio de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD; C — PS. PCP, PRD, CDS e ID).

Decreto/resolução: D n.° 88/V (DAR, II S, n.° 79, de 27 de Maio de 1988).

Lei/resolução: L n.° 77/88 (DR, I S, n.° 150, suplemento, de 1 de Julho de 1988).

Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 169/V.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 143/V.

Sessão legislativa: 1."

Data de entrada: 29 de Dezembro de 1987.

Título: «Alteração do artigo 2.° da Lei n.° 91/85, de 4 de Outubro, a qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços, no concelho da Maia, distrito do Porto».

Autor: PSD.

Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 36, supl., de 31 de Dezembro de 1987.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Especialidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).

Decreto/resolução: D n.° 57/V (DAR, II S, n.° 58, de 19 de Março de 1988. Nova versão — DAR. II S, n.° 70, de 30 de Abril de 1988).

Lei/resolução: L n.° 73/88 (DR, I S, n.° 124, de 28 de Maio de 1988).

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 144/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 30 de Dezembro de 1987. Título: «Elevação de Paul à categoria de vila». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 37, de 13 de Janeiro de 1988.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 145/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 30 de Dezembro de 1987. Título: «Lei da radiodifusão». Autor: PS

Baixa à Comissão: 1.'

Publicação: DAR, II S, n.° 37, de 13 de Janeiro de 1988.

Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 41, de 16 de Janeiro de 1988, e DAR, I S, n.° 42, de 20 de Janeiro de 1988.

Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 43, de 22 de Janeiro de 1988 — rejeitado por maioria (F — PS, PCP, PRD, Os Verdes e ID; C — PSD e CDS).

Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 116/V e a proposta de lei n.° 6/V.

Iniciativa: projecto de lei.

N.° 146/V.

Sessão legislativa: 1.*

Data de entrada: 30 de Dezembro de 1987.

Título: «Organização dos estudos de impacte ambiental para certos tipos de empreendimentos, actividades e projectos».

Autor: PS.

Baixa à Comissão: 10.'

Publicação: DAR, II S, n.° 37, de 13 de Janeiro de 1988.

8 DE ABRIL DE 1989466-(29)Decreto/resoluçáo: D n.° 46/V (DAR, II S, n.° 58, de19 de Março de 1988). Lei/resolução: L n.° 37/88 (DR, I S, n.° 91, de 19 deAbril de 1988).Iniciativa: projecto de lei.N.° 140/V.Sessão legislativa: l.1Data de entrada: 22 de Dezembro de 1987.Título: «Criação da freguesia de Luzianes-Gare, noconcelho de Odemira». Autor; PCP. Baixa á Comissão: IO.1Publicação: DAR, II S, n.° 34, de 29 de Dezembro de 1987.Iniciativa: projecto de lei.N.° 141/V.Sessão legislativa: 1."Data de entrada: 22 de Dezembro de 1987. Título: «Garantias e direitos dos cidadãos que frequentem cursos de formação profissional». Autor: PCP. Baixa à Comissão: 3.*Publicação: DAR, II S, n.° 34, de 29 de Dezembro de 1987.Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 82, de 11 de Junho de 1988.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 99, de 11 de Junho de 1988.Iniciativa: projecto de lei.N.° 142/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 28 de Dezembro de 1987.Título: «Lei Orgânica da Assembleia da República».Autor: PSD.Baixa à Comissão: 1.'Publicação: DAR, II S, n.° 35, de 30 de Dezembro de 1987.Recurso de admissibilidade: ID (DAR, II S, n.° 43, de 29 de Janeiro de 1988: parecer da Comissão; discussão e votação: DAR, I S, n.° 46, de 29 de Janeiro de 1988) aprovado o parecer da Comissão, indeferindo o recurso.Parecer da Comissão: DAR, II S, n.° 45, de 5 de Fevereiro de 1988.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 49, de 5 de Fevereiro de 1988, e DAR, I S, n.° 51, de 12 de Fevereiro de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 51, de 12 de Fevereiro de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD; C — PS, PCP, PRD, CDS, Os Verdes e ID).Especialidade: na Comissão — avocação a Plenário e discussão das propostas de alteração (DAR, I S, n.° 84, de 6 de Maio de 1988, e DAR, I S, n.° 86, de 11 de Maio de 1988).Relatório da Comissão: DAR, II S, n.° 74, supl., de 11 de Maio de 1988.Votação final global: DAR. I S, n.° 86, de 11 de Maio de 1988 — aprovado por maioria (F — PSD; C — PS. PCP, PRD, CDS e ID).Decreto/resolução: D n.° 88/V (DAR, II S, n.° 79, de 27 de Maio de 1988).Lei/resolução: L n.° 77/88 (DR, I S, n.° 150, suplemento, de 1 de Julho de 1988).Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 169/V.Iniciativa: projecto de lei.N.° 143/V.Sessão legislativa: 1."Data de entrada: 29 de Dezembro de 1987.Título: «Alteração do artigo 2.° da Lei n.° 91/85, de 4 de Outubro, a qual fixa os limites da freguesia de Pedrouços, no concelho da Maia, distrito do Porto».Autor: PSD.Baixa à Comissão: 10.'Publicação: DAR, II S, n.° 36, supl., de 31 de Dezembro de 1987.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).Especialidade: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).Votação final global: DAR, I S, n.° 62, de 12 de Março de 1988 — aprovado por unanimidade (ausência do CDS, de Os Verdes e da ID).Decreto/resolução: D n.° 57/V (DAR, II S, n.° 58, de 19 de Março de 1988. Nova versão — DAR. II S, n.° 70, de 30 de Abril de 1988).Lei/resolução: L n.° 73/88 (DR, I S, n.° 124, de 28 de Maio de 1988).Iniciativa: projecto de lei.N.° 144/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 30 de Dezembro de 1987. Título: «Elevação de Paul à categoria de vila». Autor: PSD. Baixa à Comissão: 10.'Publicação: DAR, II S, n.° 37, de 13 de Janeiro de 1988.Iniciativa: projecto de lei.N.° 145/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 30 de Dezembro de 1987. Título: «Lei da radiodifusão». Autor: PSBaixa à Comissão: 1.'Publicação: DAR, II S, n.° 37, de 13 de Janeiro de 1988.Discussão na generalidade: DAR, I S, n.° 41, de 16 de Janeiro de 1988, e DAR, I S, n.° 42, de 20 de Janeiro de 1988.Votação na generalidade: DAR, I S, n.° 43, de 22 de Janeiro de 1988 — rejeitado por maioria (F — PS, PCP, PRD, Os Verdes e ID; C — PSD e CDS).Observações: discussão conjunta com o projecto de lei n.° 116/V e a proposta de lei n.° 6/V.Iniciativa: projecto de lei.N.° 146/V.Sessão legislativa: 1.*Data de entrada: 30 de Dezembro de 1987.Título: «Organização dos estudos de impacte ambiental para certos tipos de empreendimentos, actividades e projectos».Autor: PS.Baixa à Comissão: 10.'Publicação: DAR, II S, n.° 37, de 13 de Janeiro de 1988.

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