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II SÉRIE- C —NÚMERO 4

A Sr.° Deputada Edite Estrela também colocou a questão de verbas destinadas a actividades com incidências culturais, nomeadamente a Comissão dos Descobrimentos, o Comissariado de Sevilha; referiu que as verbas para a cultura estavam a ser geridas pelo Sr. Primeiro-Ministro, pelo Sr. Ministro Adjunto e da Juventude, pela Comissão dos Descobrimentos, pelo Comissariado de Sevilha, etc. Naturalmente que as verbas para a Cultura estão a ser geridas pelo Sr. Primeiro-Ministro, até porque ele tem a tutela da pasta, quanto mais não fosse.

A Sr." Edite Estrela (PS): — Mas os outros é que não têm!

A Sr." Secretária de Estado da Cultura: — Pois, Sr.° Deputada, as outras entidades que referiu gerem actividades que vêm trazer o complemento de natureza cultural à política do Governo em matéria de cultura, que é ministrada pela Secretaria de Estado da Cultura. Isto não significa que exista uma descoordenação. Há actividades que têm alguma complementaridade, pela sua própria natureza; não quando a Comissão dos Descobrimentos se propõe organizar um campeonato mundial de futebol — obviamente que isso não tem uma incidência cultural, pelo menos no sentido estrito em que estamos a considerar a palavra cultura —, mas noutras matérias em que a actividade da Comissão e do Comissariado têm uma...

A Sr." Edite Estrela (PS):—E quanto à gestão da imagem cultural de Portugal no mundo?

A Oradora: — A gestão da imagem cultural de Portugal no mundo, tanto quanto eu sei, não está a ser feita pela Comissão dos Descobrimentos.

A Sr." Edite Estrela (PS): — Tenho a informação de que caberia ao Ministro dos Negócios Estrangeiros.

A Oradora: — Não sei. De qualquer modo, essa campanha não está ainda elaborada, portanto penso que talvez seja prematuro estarmos a pronunciar-nos sobre cia, uma vez que não conhecemos ainda o seu conteúdo. Eu, pelo menos, não o conheço.

Em matéria de áudio-visual, a Sr." Deputada também referiu a ausência da participação de Portugal na política européia do áudio-visual. Naturalmente que eu reclamo uma participação, cada vez mais activa, de Portugal em todas as políticas culturais europeias, e é isso o que tenho tentado fazer enquanto tenho estado nestas funções. Devo dizer que Portugal, desde há algum tempo — nos últimos dois ou três anos — tem tido uma participação bastante activa nas iniciativas europeias em matéria de áudio-visual. Recordo, por exemplo, que Portugal foi fundador do Fundo de Produção Áudio-Visual EURIMAGE, juntamente com mais oito países europeus — nem todos os países da Comunidade foram fundadores deste Fundo; temos participado, desde o princípio, nos programas MEDIA,- foi por proposta minha que, no Conselho de Cultura, se decidiu que nas assises do áudio-visual iria haver um grupo de tfabalho exclusivamente dedicado à produção dos países de línguas menos faladas na Europa e com produção áudio-visual minoritária; foi durante o período em que tenho sido responsável por esta área que se estabeleceram protocolos de cooperação cinematográfica com a República Federal da Alemanha, com a

França, com a Espanha, com o Brasil e com Cabo Verde — embora, do ponto de vista do seu peso para a importância das co-produções, neste momento, este talvez não seja um país muito significativo, mas os outros são, certamente. Portanto, a questão da abertura à Europa e a abertura e participação em políticas europeias do áudio--visual têm sido uma preocupação da Secretaria de Estado da Cultura, que não se tem ficado pela preocupação — tem sido concretizada em acções, intervenções e projectos.

Quanto ao acordo ortográfico, ele não está congelado; gostaria de lhe dizer que o processo está a ser conduzido pela Academia das Ciências, que, como sabem, fez uma proposta que foi objecto de um debate — que fiz questão de que fosse tão público quanto possível. Foi pedido um parecer, por iniciativa do Governo, à Comissão de Língua Portuguesa, que o deu, e foi transmitido à Academia das Ciências, juntamente com outros pareceres que a própria Academia se encarregou de pedir. A Academia está, neste momento, a reelaborar esse projecto em função de tudo aquilo que lhe foi presente, e eu aguardo que seja feita nova proposta para que o processo do acordo ortográfico seja retomado. Já tive ocasião de dizer, noutros momentos, que se entende que o acordo ortográfico é um instrumento de concertação internacional, em matéria de língua portuguesa, que me parece de grande oportunidade. Devo dizer aqui, de novo, que estou convencida de que não há um acordo ideal e que não devemos, em nome da busca de um acordo ideal, que não existe, comprometer a assinatura de um acordo que seja adequado.

Relativamente ao meu silêncio, não sei muito bem o que comentar sobre isto; penso que falo quando acho que preciso de falar, dou as informações que me são pedidas e, quanto ao mais...

A Sr." Edite Estrela (PS): — O silêncio é em relação à actividade da Comissão dos Descobrimentos, etc. Não é uma referência ao seu silêncio pessoal, mas ao seu silencio institucional em relação a essa matéria.

A Oradora: — Devo dizer-lhe, Sr." Deputada, que em matéria dos meus comentários à actividade da Comissão dos Descobrimentos talvez não haja muita visibilidade — não é, propriamente, um silêncio, mas há formas de colaboração como, por exemplo, uma representação da Secretaria de Estado na Comissão alargada dos Descobrimentos. Portanto, há uma articulação que é feita institucionalmente e acho que não tenho de andar a fazer comentários —a menos que houvesse qualquer coisa de particularmente grave— sobre uma entidade que é tutelada por outro membro do Governo, dado que a articulação (como já lhe disse) existe institucionalmente; aliás, tem havido contactos informais entre mim e membros da Comissão dos Descobrimentos.

A Sr." Deputada falou também na questão dos relatórios de execução. O grupo parlamentar do PS fez-me, é certo, um pedido de uma longuíssima lista de elementos, que estão a ser coligidos na Secretaria de Estado e que serão enviados tão depressa quanto possível para a Assembleia. Em relação à execução material do orçamento da Secretaria de Estado, terei todo o gosto em fornecer todos os elementos, nomeadamente aqueles que frisou em concreto, os que dizem respeito à actividade do IPPC. Não os tenho aqui disponíveis, mas posso dar-lhe a in-