24 DE NOVEMBRO DE 1989

37

duzem todo o apoio à actividade cultural. Naturalmente que o apoio à actividade artística é muito maior do que aquele que as verbas da Direcção-Geral traduzem. Elas correspondem a 39,3 % do orçamento da Secretaria de Estado da Cultura, agregando vários organismos, várias entidades, que concorrem para este objectivo último

—penso ser isío qaea preocupava — relativamente às

verbas que sao despendidas com o património, uma vez que foi essa a questão que me colocou noutro dia. Portanto, as verbas para a actividade, criação e produção artística correspondem a 39,3 %.

A situação de pessoal contratado a prazo ou em qualquer outra situação na Direcção-Geral de Acção Cultural inclui pessoal requisitado, destacado, etc. É isto que significa essa expressão.

Relativamente a algumas referências que fez ao EPPC e àquilo que de muito grave por lá se passa, e que vem nos jornais, pedia-lhe, Sr.* Deputada, que concretizasse; se não for agora, através de um requerimento a que terei todo o gosto em responder.

A Sr.* Edite Estrela (PS): — Já fiz um requerimento, Sr.* Secretária de Estado.

A Oradora: — Sobre o Conselho Geral, não tenho dados sobre a não reunião, mas posso informar-me e esclarecê-la.

A Sr.* Edite Estrela (PS): —Já deve ter chegado à Secretaria de Estado da Cultura um requerimento que eu fiz.

A Oradora: — Sr. Deputado Carlos Coelho, sobre os financiamentos à Régie Sinfonia, estive na Subcomissão de Cultura na semana passada em que me foram colocadas algumas perguntas. Eu própria propus enviar uma nota à Subcomissão de Cultura a propósito das questões que aí me foram colocadas no que concerne à Régie Sinfonia e, portanto, penso que essa nota durante a semana que vem estará lá.

Quanto às escolas artísticas, fiquei com uma pequena dúvida sobre qual seria o entendimento do Sr. Deputado da expressão «escolas artísticas», e pergunto se são os conservatórios nacionais.

A Secretaria de Estado tem um projecto que está neste momento numa fase embrionária, e que o Sr. Deputado disse que cobria apenas dois distritos. Cobre apenas dois distritos justamente porque estamos numa fase experimental do projecto. Para este ano lectivo estão previstos 45 000 contos para as actividades a desenvolver nas 20 escolas contempladas. Não oferece dúvidas que a avaliação se faz, isso consta dos termos em que o projecto foi criado —a avaliação artística e financeira—, e naturalmente que em momento oportuno ficará disponível.

As actividades relativas à pedagogia musical, que a Secretaria de Estado da Cultura (SEC) promove, dizem respeito a escolas privadas, como, por exemplo, academias de música, etc; e fazemos um esforço de formação significativo relativamente ao total das verbas afectas para a actividade musical na SEC.

Pergunta-me se acho suficiente a verba para esta área inscrita no orçamento do Ministério da Educação. Ora, como não sou eu que administro o Ministério, terá que ser o respectivo Ministro a responder-lhe.

Perguntou-me, também, se estou contente com o nível da educação artística em Portugal. Respondo-lhe que não

estou, mas que não sei se o problema estará nas verbas insuficientes ou se, pelo contrário, não será muito mais profundo.

De facto, o Ministério da Educação é que é o responsável pela parte financeira e presumo que tem que haver uma correspondência entre as responsabilidades administrativas ê as financeiras nos vários departamentos. Assim, proponho que dirija essa sua pergunta ao Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Deputado Octávio Teixeira fez-me uma pergunta sobre o Centro Cultural de Belém. Ora, já há pouco disse que os 6 milhões de contos são uma verba de referência a que se chegou numa altura em que ainda não tínhamos o projecto do Centro e que, portanto, tem muito pouco fundamento. Quanto aos 14 milhões de contos, constituem a verba correspondente às previsões fornecidas pelos responsáveis da obra. Daí a razão da discrepância entre as verbas.

Portanto, é de 14 milhões de contos a verba inscrita no Orçamento para este ano relativamente ao Centro Cultural de Belém e é a que temos de considerar válida.

Relativamente à pergunta que me fez sobre quais as outras actividades que se prevê que este Centro Cultural vá comportar, respondo-lhe que é uma questão que já foi publicamente esclarecida.

Claro que aquele Centro tem uma componente predominante de disponibilidade para actividades de natureza cultural: haverá um centro de reuniões, auditórios e centros de exposições, que constituirão a parte fundamental. No entanto, também está prevista uma parte destinada a serviços, que englobará um hotel, restaurantes e museus. Ainda gostaria de esclarecer que a gestão e o capital desta empresa podem, no futuro, não provir, exclusivamente, do sector público, justamente atendendo a que haverá actividades neste Centro que talvez possam vir a ser melhor exploradas por entidades privadas.

Na verdade, a parte da gestão futura do Centro Cultural de Belém ainda não está completamente definida e, portanto, é possível que, em dado momento, haja capitais privados que venham a integrar o capital social da SGII (Sociedade de Gestão e Investimento Imobiliário). Mas devo dizer-lhe que gostaria que o Sr. Deputado colocasse esta pergunta ao ministro que tutela esta empresa, pois certamente lhe respondera com melhor conhecimento de causa.

Já há pouco abordei a questão das disparidades no mapa vn verificadas em anos anteriores, só que o Sr. Deputado não estava presente quando respondi.

Assim, tomo a repetir que, em cada ano, se fazem as previsões de verbas a inscrever no Orçamento, altura em que, naturalmente, as anteriores previsões plurianuais têm que ser reavaliadas em função das necessidades que vão aparecendo, fixando-se, então, um orçamento que é aprovado pela Assembleia da República. Portanto, isto passa-se com todos os departamentos do Estado e não só com o da Cultura.

Toda esta questão foi levantada a propósito das verbas destinadas ao Centro Cultural de Belém que iriam ser retiradas de outras rubricas incluídas no orçamento da Secretaria de Estado da Cultura. Ora, o que quero esclarecer é que, entre as verbas efectivamente aprovadas num determinado ano e as que tinham sido previstas anteriormente, sempre existiu uma disparidade, que se verifica em relação a outros departamentos e que, portanto, neste caso, não resultou do aparecimento do Centro Cultural de Belém.