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II SÉRIE -C — NÚMERO 7

mente para aquela que se encontra a norte do concelho de Benavente. Posso dizer, por exemplo, que só a Cooperativa do Vale do Sonaia (é um pequeno exemplo entre muitos outros), com os encargos de transporte do milho da zona sul para as suas instalações e nestes tempos próximos, vai ter um aumento dos encargos com o transporte de cerca de 6000 contos.

O comércio e a indústria da região estão a ser extremamente prejudicados com este bloqueio, porque têm de dar uma volta enormíssima, como sabe.

Aliás, não deixa de ser curioso, e o Sr. Ministro desculpar -me-á por falar nisto, que, para além de ter levantado esta questão na discussão do Orçamento do Estado para 1989, também tive oportunidade de fazer um requerimento ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a alertá-lo para a situação caótica em que se encontrava a estrada nacional n.c 118, nomeadamente para a situação do viaduto e de outros pontões que se encontram nessa estrada. Mas vamos apenas centrar-nos na questão do viaduto, que é, de facto, a situação mais grave.

Fiz esse requerimento em Janeiro deste ano e tive uma resposta em Setembro, mas, curiosamente, para o viaduto de Benavente a resposta que me foi dada foi: «Isso vai ser resolvido quando se construir o itinerário complementar (IC 3).» Portanto, à primeira vista, fiquei com a ideia, pela resposta que me deram, que o viaduto seria deixado à sua sorte e não se teria em conta que, pese embora a importância do itinerário complementar (IC 3), naturalmente, a estrada nacional n.° 118 continua a ser extremamente importante, pois continua a fazer a ligação dos concelhos da zona Sul, onde a agricultura é uma das principais actividades económicas, continuando a ser, portanto, necessária e importante.

Em relação a este problema, tenho conhecimento que o Sr. Secretário de Estado vai amanhã a Benavente, às 9 horas e 30 minutos, onde eu estarei também para acompanhar a visita; no entanto, era bom que pudéssemos saber, se é que já é possível, se está prevista uma solução transitória, como, por exemplo, a montagem de uma ponte militar que permita, pelo menos, o tráfego das viaturas ligeiras; se as obras que se vão iniciar são obras de simples remendos ou se, de facto, é uma obra que visa resolver aquele problema em definitivo, pelo menos em termos de conservação; se se prevê ou não.arranjar uma solução definitiva que passará, se não pela construção de um novo viaduto, pelo menos pela sua reestruturação, de forma a evitarem-se os riscos que situações como esta possam vir a ocorrer no futuro.

Sobre a estrada nacional n.° 118 não vale a pena falar mais, pois parece-me que vão ser feitas obras no ano de 1990. Esperemos, de facto, que ela seja devidamente recuperada, porque é um eixo rodoviário importantíssimo, tanto mais que não se sabe ainda quando é que o IC 3 vai começar e quando vai acabar.

Outra questão que lhe queria colocar, que é também extremamente importante para a região a sul do Ribatejo, prende-se com a utilização da antiga ponte ferroviária D. Amélia para trânsito rodoviário.

O Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado conhecem essa situação, pois já aqui foi colocada no ano passado, aquando da discussão do Orçamento do Estado para 1989, e em te\ação a esta matéria também üve a oportunidade de fazer um requerimento ao Governo, de que ainda não tive resposta.

A resposta que tenho neste momento é a mesma que o Sr. Secretário de Estado deu no ano passado, isto 6, que os estudos se estão a fazer e que, provavelmente, a prazo curto, se arranjará uma solução. Portanto, gostaria de saber o que é que se pensa fazer, porque, neste momento, há um grande fluxo de pessoas da margem sul para a margem norte do Tejo e creio até que muitas delas vão ficar impossibilitadas de passar a pé pela nova ponte ferroviária.

Pergunto: para quando a transformação daquela ponte para trânsito rodoviário, à semelhança, aliás, do que fizeram em Constança? Aqui também houve o aproveitamento da antiga ponte ferroviária.

Ainda relacionada com a zona do Ribatejo —e des-culpar-me-á eu estar aqui a falar em problemas regionais, mas faço-o porque são importantes— gostaria de lhe colocar uma questão relacionada com o itinerário complementar (IC 3), designadamente com as soluções possíveis para o traçado deste itinerário no concelho de Almeirim.

Também já tive a oportunidade de fazer um requerimento a este propósito, o que aconteceu há pouco tempo, mas o que se passa é que, em meados do Verão, presumo que em Agosto, a Associação de Agricultores de Almeirim contactou com a Junta Autónoma de Estradas no sentido de saber qual era a solução prevista para o traçado no concelho de Almeirim, porque, naturalmente, tinha ah as suas propriedades e necessitava de fazer investimentos.

A resposta que lhe foi dada pela Junta Autónoma de Estradas foi a de que a solução prevista para esse traçado era a solução A. Era uma solução —porventura não a melhor — que cortava cerca de 20 propriedades agrícolas numa zona extremamente rica.

Perante esta resposta, naturalmente que os agricultores, embora considerando que não era a melhor solução, aceitaram-na e continuaram a desenvolver o seu trabalho normal de investimento, etc. Eis que, em meados de Novembro, vêm a saber, junto da Câmara de Almeirim, que, afinal, o traçado para o IC 3 no concelho já não era solução A, mas a B, que, para além de cortar 65 propriedades agrícolas em vez de 20, inviabilizando-as praticamente iodas, é uma solução que prevê um nó rodoviário numa zona em que já se encontram imensas edificações. A questão que queria colocar ao Sr. Ministro ou ao Sr. Secretário de Estado é esta: porquê esta alteração? Por que é que em Agosto a solução era a A e por que é que se dá uma resposta deste tipo à Associação de Agricultores? Por que é que, passados alguns meses, a solução já não é a A, mas a B? O que é que está por detrás disto? Se fosse possível, gostaria de o saber.

Já que está aqui o Sr. Secretário de Estado da Habitação, gostaria também de colocar uma questão sobre a habitação. A pergunta que lhe queria fazer prende-se com o apoio ao sector cooperativo. Já sabemos que, em 1989, houve uma alteração legal que permitiu que os adquirentes de habitação social, habitação a custos controlados, passassem a ter uma redução de custos de 50 % nos encargos notariais e de registo. A pergunta que queria colocar é a seguinte: em primeiro lugar, por que não alargar este benefício em relação à aquisição de habitação a custos controlados; em segundo lugar, por que não estender este benefício, por exemplo, aos processos de aquisição de terrenos pelas próprias cooperativas, em relação aos contratos de financiamento, em relação aos registos de hipoteca. É que, de facto, como o Sr. Secretário de Estado