30 DE NOVEMBRO DE 1989

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que estamos a estudar, juntamente com o Ministério das Finanças, os mecanismos que poderemos vir a assumir para contemplar as contas poupança -habitação com benefícios fiscais no seio das cooperativas.

Porém, como o Sr. Deputado poderá calcular, por vezes é muito difícil conciliar os princípios pelos quais entendemos que nos devemos pautar no rigor da concessão dos benefícios fiscais e a sua conjugação com a poupança no seio das próprias cooperativas de habitação.

De qualquer forma, o Governo está a estudar o problema e poderei dizer que existe uma vontade política no sentido de estimular a poupança. Isso é claro em toda a campanha que o Governo tem vindo a fazer não apenas sobre as contas poupança -habitação, mas sobre todo o tipo de poupança, pois o objectivo é o de se conseguir vir a implementar a poupança no País.

O que posso dizer em relação a esta matéria é que a estamos a estudar. Aguardamos também as propostas que a própria federação das cooperativas manifestou intenção de entregar e estamos abertos a considerar essa posição.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra a Sr.' Deputada Helena Roseta, que unha solicitado uma interrupção ao Sr. Ministro, para formular um pedido de esclarecimento.

Depois o Sr. Ministro responderá também ao Sr. Deputado Carvalho Martins, a quem não respondeu.

A Sr.* Helena Roseta (Indep.): — O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações disse há pouco que este processo de transferência das verbas de gestão do Gabinete para outra entidade que depois as uülizava era tradicional.

Ora, gostaria de chamar a atenção de V. Ex.* para um facto que provavelmente não é do seu conhecimento e que faz que estejamos agora a colocar essa questão. É que no ano apassado as verbas do Centro Cultural de Belém, que também deveriam sair do Gabinete da Secretaria de Estado da Cultura como transferência de capital, deveriam ter dado entrada no Instituto Português do Património Cultural (IPPC) e não deram. O PIDDAC de 1990 diz que no PIDDAC de 1989 se realizou 1 milhão de contos. Ora essa verba saiu do Gabinete da Secretária de Estado da Cultura e nos orçamentos desagregados não deu entrada no IPPC.

Portanto, há aqui uma incongruência que pedimos à Sr.' Secretária de Estado para esclarecer, o que ela certamente irá fazer. É provável que a resposta até seja simples: ela dirá que em meados do ano foi criado o Centro Cultural, a sociedade anónima, e, portanto, que isto terá ido para a sociedade anónima e não para o IPPC. E possível que seja essa a explicação — não sei se é ou não—, mas a verdade é que a pedimos e ainda não a recebemos.

E porque isto não foi claro em relação ao ano de 1989 é que precisávamos de saber como é que é em relação ao ano de 1990. E no ano de 1990 o que está no orçamento desagregado do Gabinete da Secretária de Estado da Cultura é a designação genérica «para empresas públicas equiparadas ou participadas». Contudo, nós nem sequer sabemos quais eram estas «empresas públicas equiparadas ou participadas».

Portanto, esta questão tem de ser colocada e a criação desta empresa não é um processo tradicional, como o Sr. Ministro acabou de referir.

O processo do ano passado não foi claro, assim como não o é o deste ano, e é necessário este debate para nos

esclarecermos. O Sr. Ministro acabou de dar informações importantes, que eu não tinha, e já agora aproveito para comunicar que estou a pensar pedir uma audiência ao Sr. Engenheiro Nuno Castro no sentido de solicitar mais informações complementares para me considerar habilitada a compreender o que é que se está a passar com este processo.

Agradeço as informações que me prestou.

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr.' Presidente, Srs. Deputados: Apenas gostaria de solicitar ao Sr. Secretário de Estado da Construção e Habitação o favor de esclarecer esta questão relativa ao ano de 1989, se é que nós, no Ministério, temos elementos para isso.

O Sr. Secretário de Estado da Construção e Habitação: — Sr.* Deputada Helena Roseta, as informações de que disponho são as de que as verbas inscritas em 1989, para fazer face ao projecto do Centro Cultural de Belém, foram aplicadas na contratação do próprio projecto e na concretização das expropriações a que houve que proceder para o início das obras, que se materializaram, na medida em que os terrenos foram expropriados e o contrato foi realizado.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Começo por pedir desculpa aos Srs. Deputados Carvalho Martins e Vieira de Castro por não ter respondido às questões que colocaram, mas foi sem intenção.

Relativamente ao Sr. Deputado Carvalho Martins, que colocou a questão dos portinhos de Castelo do Neiva e Vila Praia de Âncora, devo informar que a política que tem sido seguida no Ministério em relação a esta matéria é no sentido de tentar, ao longo da costa portuguesa, manter esses aglomerados urbanos de trabalhadores ligados à pesca, que, não obstante o desenvolvimento da pesca industrial e longínqua, produzem uma quantidade nada dispicienda de pescado em Portugal.

Portanto, deve-se fazer que esses núcleos piscatórios existentes possam ter melhores condições de trabalho. Aliás, devo dizer que, relativamente a essas melhorias, temos um programa que percorrerá toda a costa.

Em Castelo do Neiva, as soluções técnicas que já começaram a ser aplicadas para melhorar as condições de trabalho desse núcleo piscatório são relativamente fáceis de praticar e com um dispêndio de recursos não muito elevados.

No caso de Vila Praia de Âncora passa-se precisamente o contrário: as soluções técnicas que até agora se têm encontrado através da Direcção-Geral de Portos são complicadas, implicando grandes dispêndios de recursos. De qualquer modo, o problema não está esquecido e no próximo ano prosseguirão os estudos no sentido de se descobrirem formas alternativas de melhorar a segurança do trabalho dessas pessoas.

Portanto, o Ministério não está, de forma alguma, esquecido desses problemas nem de outros que se levantam em toda a costa portuguesa e espero que no ano de 1990, em Vila Praia de Ancora, se possa encontrar