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II SÉRIE -C — NÚMERO 8

onde existe uma corporação que nem sequer tem um local para estacionar as viaturas, o equipamento e o pessoal — e trata-se de um concelho que ocupa a maior área do Parque.

Por outro lado, propõe-se também a aquisição de equipamento auto destinado à prevenção e detecção de incêndios e à aquisição e instalação de equipamento de comunicações no PNPG.

Propõe-se, finalmente, a ampliação do quadro de pessoal do próprio Parque, nomeadamente pessoal devidamente qualificado para poder fazer a vigilância e atacar os incêndios que possam verificar-se nessa zona.

Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.1 Vice- Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Plano Helena Torres Marques.

A Sr.* Presidente: — O Sr. Deputado António Barreto pediu a palavra para que efeito?

O Sr. António Barreto (PS):—Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr.* Presidente.

A Sr.* Presidente:—Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Barreto (PS): — Julgo que a Sr.' Presidente não deve estar de acordo, bem como os outros Srs. Deputados, mas gostaria de propor, dado o grau de refrigeração que atingimos... Isto é muito sério.... estou cheio de frio — as pessoas estão a aquecer-se junto do calorífico— e isto não faz sentido! Isto não é um acampamento de crianças, nem de pioneiros ou de escuteiros!

Proponho que interrompamos a sessão dentro de cinco ou dez minutos, e que nos vamos aquecer e almoçar.

Posso ficar aqui as horas que os Srs. Deputados do PSD quiserem.... inclusivamente até amanhã!

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Não sou eu que quero, Sr. Deputado.

O Orador: — Graças a Deus estou seguro, estou inscrito na ADSE, etc.... Mas, trata-se de trabalhar bem e de não estar a «pagar portagem» à democracia, que é o que estamos a fazer!

Proponho, pois, que interropamos os trabalhos dentro de cinco ou dez minutos, que os retomemos daqui a uma hora, calmamente, e na Sala das Sessões, onde há condições de trabalho. E se há reuniões programadas para as 14, as 15 ou as 16 horas elas serão alteradas e adiadas conforme todas foram até hoje.

Obrigado e desculpe-me, Sr.' Presidente.

A Sr.* Presidente: — Sr. Deputado, eu já tinha falado com os representantes dos grupos parlamentares aqui presentes e tinha, inclusivamente, feito uma primeira aproximação nesse sentido ao Sr. Secretário de Estado que está mais próximo de mim.

Assim, sugeriria que ouvíssemos todos os Srs. Deputados inscritos, visto que estamos quase no fim, após o que marcaríamos para uma outra hora as respostas dos Srs. Secretários de Estado, as quais trazem muitas vezes novas perguntas.

À tarde já não nos reuniremos nesta sala do Senado. Iremos para a do Plenário, que também não tem excelentes condições, mas que sempre é melhor do que estarmos aqui reuníaos. Temos é de combinar a hora a

que vamos reunir, o que faremos no final desta reunião,

se concordarem. Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Vou reter os Srs. Deputados por muito pouco tempo. Subscrevo aquilo que o Sr. Deputado António Barreto disse quanto às condições em que aqui trabalhamos e que, apesar de tudo, este ano são incomparavelmente melhores do que as do ano passado. No ano passado, de madrugada, a Comissão de Economia, Finanças e Plano encontrava-se em «blocos de gelo».

Em determinada altura foi aqui dito — sei que foi com um certo ar de graça— que a maioria poderia fazer alguma coisa pelas condições de trabalho. Temos efectivamente a maioria, mas não temos dinheiro, de modo que temos de ser todos a resolver este problema das más condições de trabalho.

Risos do PS e do PCP.

Sr.' Presidente, pediria a V. Ex.* que fossem garantidas as condições para que eu pudesse continuar a minha intervenção.

A Sr.' Presidente: — Sr. Deputado, faremos os possíveis. Os «impossíveis» não posso ainda fazer.

Pausa.

Faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador:—Uma das coisas que gosto é de ser ouvido quando estou a falar, porque também procuro não perturbar aquilo que os outros estão a dizer.

Há aqui uma questão que é importante, mas que tem de ser dirimida entre o Sr. Deputado Manuel dos Santos e o Sr. Deputado Octávio Teixeira. É aquela que se refere à ausência ou à abundância de informação. Depois VV. Ex." tratarflo de resolver esse problema.

Relativamente à questão do Fundo de Equilíbrio Financeiro, falo acerca desta matéria com algum à- vontade. Em Janeiro de 1990 cumprirei dez anos de funções autárquicas — sete dos quais como presidente da Assembleia Municipal de Cascais.

No que respeita à célebre actualização do FEF em consequência do facto de as cobranças do IVA ultrapassarem as previsões que são feitas no início do ano, devo dizer aos Srs. Deputados da oposição que tal não é possível por ser inconstitucional. Não tenho agora aqui os elementos que identificam o acórdão do Tribunal Constitucional que poderá ser aplicável ao caso. Embora não se refira directamente à questão do FEF, mas, sim, às alterações orçamentais, pode ser-lhe aplicado. Aliás, quando há dias aprovámos aqui o Orçamento rectificativo, melhor seria, porventura, ter-lhe chamado uma alteração orçamental.

Mas esse acórdão do Tribunal Constitucional diz, em síntese, que Orçamento há apenas um, que é aquele que é aprovado no fim de cada ano para vigorar no ano seguinte e que o resto são alterações orçamentais que não têm o mesmo tratamento que a proposta de lei do Orçamento do Estado. VV. Ex." farão o favor de ler e, depois, tirarão as vossas próprias conclusões, porque eu já tirei as minhas.

Isto não significa que a Lei das Finanças Locais não tenha de ser alterada, mas isso será algo que todos nós