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II SÉRIE -C — NÚMERO 8

reconhecê-lo-á-T-, daí que a intervenção do Sr. Ministro das Finanças nunca seja excessiva, mas indispensável: o País pede-a!

Há pouco, numa atitude que considero muito salutar por eu próprio também ter muito sentido de humor, os Srs. Deputados da oposição riram-se quando vos pedi para fazerem o favor de me darem uma explicação antes de terminarmos as reuniões de hoje com os Srs. Membros do Governo.

É que já vi declarações de representantes de partidos da oposição em que diziam que o Orçamento do Estado para 1990 é eleitoralista, o que faz pressupor que é um Orçamento com superabundância de meios.

Protestos do deputado do PS António Barreto.

O Sr. Deputado António Barreto não está de acordo com «eleitoralista» ou com «superabundantes meios»? Depois, fará o favor de mo dizer.

Por outro lado, quando assistimos a estas reuniões com a presença dos Srs. Membros do Governo, já a oposição reclama que o Orçamento não chega para ninguém e que é escasso para tudo. Então, em que ficamos? O Orçamento é eleitoralista ou contraccionisia? Ficarei feliz se os Srs. Deputados da oposição me derem uma explicação.

A Sr.' Presidente: — Espero que os Srs. Secretários de Estado aqui presentes tenham anotado as perguntas que acabaram de ser feitas.

Temos sempre muito gosto em ouvir o Sr. Deputado Vieira de Castro, mas poderemos responder-lhe noutras circunstâncias.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr/ Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

A Sr.° Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): — Sr.* Presidente, gostaria de invocar a sua condição de membro do governo em 1985 para lhe pedir que explicasse ao Sr. Deputado Vieira dc Castro a situação das finanças públicas nessa altura.

A Sr.* Presidente: — Já tive oportunidade de explicá-lo ao Sr. Deputado Vieira de Castro mais do que uma vez, mas, quando ele não quer ouvir, não há nada a fazer!...

Tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Almeida.

O Sr. Casimiro Almeida (PSD): — Em primeiro lugar, queria congratular-me com o que está previsto no PIDDAC quanto ao sector da defesa e protecção do ambiente.

Os sistemas de controlo de poluição dos rios Almonda c Alviela e o de Minde estão providos de verbas de centenas de milhar dc contos — para não dizer milhões. Finalmente, parece que os três casos a que me referi vão começar a ser resolvidos e temos esperança de que, nos próximos dois a três anos, sejam dados passos decisivos na resolução destes problemas, o que é motivo para nos congratularmos.

No entanto, noto uma lacuna que me parece dever ser rapidamente revista e que é a de que, ainda nesta altura, não se começou a pensar no caso do rio Nabão, cujas águas são da classe D, e a que não encontro referência no Orçamento do Estado para 1990.

Em relação às infra-estruturas básicas, queria pôr uma questão ao Sr. Secretario de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais. É que, no Orçamento, não encontro quaisquer verbas destinadas à resolução dos problemas do abastecimento de água ao norte do concelho de Torres Novas e aos de Tomar e Fátima. Trata-se de obras de grande envergadura, que julgo poderem ser financiadas pelo FEDER, mas, apesar de constituírem uma preocupação para as respectivas autarquias e para o próprio Sr. Secretário de Estado, não sei em que situação estão nem encontro no Orçamento uma rubrica que preveja o financiamento em tempo oportuno.

Também queria pôr uma outra questão à Sr.* Secretária de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional.

Consultando os documentos que nos foram facultados, verifica-se que estão previstas operações integradas de desenvolvimento e PIDRs de norte a sul do País, desde o rio Minho à ria Formosa, mas não encontro nada de explícito quanto às operações integradas de desenvolvimento da lezíria e do médio Tejo.

Estas são questões que nos preocupam e em relação às quais pensamos que é importante estarmos esclarecidos sobre o pensamento do Governo.

A Sr.' Presidente: — Tem a palavra a Sr.* Deputada Lourdes Hcspanhol.

A Sr.* Lourdes Hespanhol (PCP): — Apenas pedi a palavra para que não restem quaisquer dúvidas quanto à questão que levantei relativamente aos pedidos de elementos informativos que foram feitos e apresentados em sede da comissão.

Como há pouco afirmei, no dia 8 fiz o pedido, coloquei-o à discussão e, como não teve acolhimento, foi formalizado sob a forma de proposta, tendo sido posta à votação.

Sr. Deputado Mendes Costa, lamento ter de dizer-lhe que o Sr. Deputado já estava presente na reunião quando foi apresentada a proposta a que me refiro porque, na página 5 da acta, está escrito «[...] o Sr. Deputado Mendes Costa, que havia chegado [...]», portanto, já lá estava. Ora, a votação da proposta é referida na página 6 — pelo que sei, o n.° 6 vem sempre depois do n.° 5 —, portanto, o Sr. Deputado já estava presente naquele momento.

Assim, na carta que foi enviada, em que a proposta consta sob forma reduzida embora esteja na íntegra no requerimento que fiz, relativamente à respectiva votação, está escrito que foi derrotada pelos votos dos Srs. Deputados do PSD, tendo votado a favor da mesma os Srs. Deputados do PS, do PCP e de Os Verdes, e encontrando-se ausentes os Srs. Deputados do PRD, do CDS e o Sr. Deputado Independente João Corregedor da Fonseca.

Portanto, está feita a clarificação. Compreendo que os Srs. Deputados do PSD se sintam incomodados por terem tomado esta atitude, mas, como me aconselhou a ler as actas, remeto-lhe o seu conselho, até porque, pela minha parte, já tenho o hábito de fazê-lo.

A Sr.* Presidente: — Antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território gostaria que estabelecêssemos um consenso sobre quando é que recomeçaremos a reunião, uma vez que já são 13 horas e 20 minutos. Talvez